05/09/2023 00:46

Decorrido prazo de MAGDIEL JEMIFER DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 10:58

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 10:57

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:52

Juntada de documento de comprovação
23/08/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:10

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 07:17

Juntada de Certidão
09/08/2023 00:07

Decorrido prazo de MAGDIEL JEMIFER DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
07/07/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:42

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:12

Desentranhado o documento
29/06/2023 10:12

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 10:11

Juntada de Certidão
29/06/2023 10:09

Juntada de Certidão
29/06/2023 08:16

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:37

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/03/2023 07:39

Determinado o arquivamento
28/02/2023 00:02

Decorrido prazo de MAGDIEL JEMIFER DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
22/02/2023 15:05

Conclusos para despacho
17/02/2023 11:55

Mandado devolvido sorteio
08/02/2023 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2023 14:16

Expedição de Mandado.
07/02/2023 13:54

Realizado Cálculo de Liquidação
06/02/2023 17:52

Juntada de Certidão
06/02/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
06/02/2023 17:04

Juntada de Certidão
06/02/2023 17:01

Juntada de Certidão
02/02/2023 14:56

Juntada de Certidão
02/02/2023 08:39

Expedição de Alvará.
12/01/2023 18:17

Juntada de Certidão
12/01/2023 11:25

Determinado o arquivamento
12/01/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 08:50

Conclusos para decisão
15/12/2022 17:02

Juntada de Certidão
15/12/2022 14:32

Juntada de Certidão
07/12/2022 18:54

Juntada de Certidão
07/12/2022 18:50

Desentranhado o documento
07/12/2022 18:49

Juntada de Certidão
29/11/2022 15:31

Expedição de Ofício.
29/11/2022 15:29

Juntada de Certidão
16/11/2022 09:23

Juntada de Certidão
03/08/2022 11:24

Juntada de Certidão
03/08/2022 11:22

Expedição de Ofício.
02/08/2022 09:31

Juntada de Certidão
19/05/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 01:11

Publicado DESPACHO em 09/05/2022.
06/05/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:52

Conclusos para despacho
04/05/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:58

Distribuído por migração de sistemas
12/03/2021 00:00

Citação

Data:12/03/2021 1ª Câmara Criminal Data de distribuição: 04/03/2021 Data de julgamento: 04/03/2021 0000053-73.2020.8.22.0007 Apelação Origem : 00000537320208220007 Cacoal/RO (2ª Vara Criminal) Apelante : Magdiel Jemifer da Silva Advogado : Thiago Luis Alves(OAB/RO8261) Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relator : Juiz Jorge Luiz dos Santos Leal (Em substituição ao desembargador Valter de Oliveira) Revisor : Desembargador Daniel Ribeiro Lagos Decisão: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE Ementa: Apelação.

Tráfico de drogas.

Prova.

Insuficiência.

Desclassificação.

Inviabilidade.

Regime inicial.

Modificação.

Impossibilidade.

Detração.

A simples alegação de insuficiência de prova do crime de tráfico sob o argumento de que a droga destinava-se apenas ao uso sucumbe diante de um conjunto probatório seguro, consubstanciado, sobretudo, nas peculiaridades do caso que, somadas à prova oral, remetem à firme convicção de que a finalidade do entorpecente ia além do uso exclusivo.

A despeito do quantum da pena, a reincidência justifica a fixação do regime inicial mais gravoso.

Detração penal é matéria afeta ao Juízo das Execuções.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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