07/06/2021 16:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
07/06/2021 16:27

Expedição de Certidão.
07/06/2021 16:26

Expedição de #Não preenchido#.
18/05/2021 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/05/2021 23:59:59.
19/03/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 13:59

Expedição de Certidão.
18/03/2021 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 19/03/2021.
18/03/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7011060-34.2015.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7011060-34.2015.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública Embargante/Embargado: Ambev S/A Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546) Advogado: Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4643) Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB/RJ 112310) Embargado/Embargante: Estado de Rondônia Procurador: Daniel Leite Ribeiro (OAB/RO 7142) Procurador: Tomás José Medeiros Lima (OAB/RO 6389) Relator: JUIZ CONVOCADO JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES EM SUBSTITUIÇÃO AO DES.

RENATO MARTINS MIMESSI Opostos em 09/04/2020 Opostos em 27/04/2020 DECISÃO: "EMBARGOS PROVIDOS, À UNANIMIDADE." EMENTA: Embargos de declaração.

Sucumbência recursal.

Inversão.

Limites definidos na sentença.

Majoração indevida.

Fazenda Pública vencida.

Dever de ressarcimento das despesas processuais.

Seguro garantia.

Vícios existentes.

Recursos providos. Detectada a existência de vícios no acórdão, devem os embargos serem providos para que os mesmos sejam sanados. A inversão da sucumbência deve ater-se aos limites definidos na sentença se não houve pedido de modificação em sede recursal. Tendo a parte sagrado-se vencedora da ação em primeiro grau, o recurso atinente à fixação dos honorários, ainda que não providos, não enseja sucumbência recursal. Vencida a Fazenda Pública, é devida sua condenação ao ressarcimento das despesas processuais adiantadas pela parte adversa, aí incluídos os gastos com a manutenção do seguro em garantia oferecido como caução para a oposição dos embargos à execução.
16/03/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos
16/12/2020 10:24

Deliberado em sessão
03/12/2020 22:02

Expedição de Certidão.
25/11/2020 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 10:16

Pedido de inclusão em pauta
29/10/2020 10:49

Conclusos para decisão
29/10/2020 10:48

Expedição de Certidão.
29/10/2020 10:47

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 24/09/2020.
29/10/2020 10:47

Expedição de #Não preenchido#.
18/09/2020 15:26

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 15:45

Expedição de Certidão.
27/04/2020 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2020 11:58

Expedição de Certidão.
15/04/2020 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 10:39

Expedição de Certidão.
02/04/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
02/04/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 12:26

Conhecido o recurso de e provido
06/03/2020 08:14

Expedição de Certidão.
27/02/2020 12:07

Expedição de Certidão.
20/02/2020 12:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/02/2020 10:20

Pedido de inclusão em pauta
08/02/2018 08:21

Conclusos para decisão
08/02/2018 08:21

Juntada de conclusão judicial
08/02/2018 08:21

Juntada de Certidão
06/02/2018 12:19

Juntada de termo de triagem
06/02/2018 11:04

Recebidos os autos
06/02/2018 11:04

Recebidos os autos
06/02/2018 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2018

Ultima Atualização
08/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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