STJ - 7011329-94.2020.8.22.0002

24/10/2022 16:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

24/10/2022 16:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, para remessa ao TJRO

29/08/2022 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

29/08/2022 15:23

Transitado em Julgado em 29/08/2022

08/08/2022 22:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 655376/2022

08/08/2022 21:45

Protocolizada Petição 655376/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2022

04/08/2022 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

03/08/2022 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022 18:00

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

04/07/2022 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2022 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/06/2022 11:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA