01/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
14/07/2025 12:35

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 16:36

Conclusos para despacho
25/06/2025 02:19

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 01:51

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 07:10

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2025 01:49

Publicado DESPACHO em 05/06/2025.
04/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/06/2025 13:22

Determinada a expedição do alvará de levantamento
03/06/2025 12:57

Conclusos para despacho
22/05/2025 01:36

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:05

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2025 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2025.
12/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 23:51

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 05/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:53

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.
02/05/2025 20:25

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 25/04/2025 23:59.
30/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2025 00:37

Publicado DESPACHO em 29/04/2025.
28/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/04/2025 01:39

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 17:37

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
14/04/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2025 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2025.
11/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 07:07

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:54

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 04:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:43

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 07:15

Expedição de Ofício.
29/01/2025 04:41

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:30

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:32

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 22/01/2025 23:59.
16/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 00:55

Publicado DESPACHO em 16/01/2025.
15/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2024.
12/12/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/12/2024 08:07

Juntada de Certidão
09/12/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 00:54

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:50

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 07:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 01:31

Publicado DESPACHO em 19/06/2024.
18/06/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/06/2024 13:38

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 00:56

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:55

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:03

Publicado DESPACHO em 30/05/2024.
29/05/2024 07:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2024 07:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2024 07:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2024 07:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2024 07:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2024 07:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2024 07:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2024 07:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2024 07:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2024 07:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 07:20

Expedido alvará de levantamento
17/05/2024 00:44

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:44

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 18:24

Conclusos para despacho
15/05/2024 18:23

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 02:03

Publicado DESPACHO em 01/05/2024.
30/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:50

Expedido alvará de levantamento
16/04/2024 20:11

Conclusos para despacho
13/04/2024 10:46

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 10:45

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:49

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 07:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 02:25

Publicado DESPACHO em 26/03/2024.
25/03/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2024 03:06

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:56

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 10:20

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:19

Juntada de Certidão
24/01/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 12:15

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 02:15

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2023.
14/12/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 00:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 07:48

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 00:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/11/2023 23:59.
07/11/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 00:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/11/2023 23:59.
18/10/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 06:51

Expedição de Ofício.
30/09/2023 01:00

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 29/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 01:47

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.
21/09/2023 00:48

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:48

Decorrido prazo de MARIA THEREZA ARTEIRO GASQUE DO LAGO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:45

Decorrido prazo de CARLA FALCAO SANTORO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:44

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA DO LAGO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:43

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:40

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:40

Decorrido prazo de ELENICE APARECIDA DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:39

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 00:16

Decorrido prazo de ELENICE APARECIDA DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:16

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:14

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA DO LAGO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:14

Decorrido prazo de MARIA THEREZA ARTEIRO GASQUE DO LAGO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:12

Decorrido prazo de CARLA FALCAO SANTORO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:12

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:12

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 19/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 01:46

Publicado DESPACHO em 12/09/2023.
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: [email protected] 0003966-91.2010.8.22.0014 Cheque EXEQUENTE: PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GILSON ELY CHAVES DE MATOS, OAB nº RO1733A, ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A EXECUTADOS: OSMAR PEREIRA DO LAGO, MARIA THEREZA ARTEIRO GASQUE DO LAGO, O P DO LAGO & CIA LTDA - ME ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ELENICE APARECIDA DOS SANTOS, OAB nº RO2644A, CARLA FALCAO SANTORO, OAB nº MG76571B DESPACHO De início, cumpre mencionar que consta o valor de R$ 523,52 depositado nos autos.

Defiro o pedido de penhora de 15% do valor dos rendimentos mensais da executado, até o limite de R$ 6.341,02 Expeça-se ofício/mandado de penhora requerendo que o órgão empregador da executada (Governo do Estado de Rondônia) deposite mensalmente o valor penhorado em conta judicial vinculada a este juízo.

Expeça-se o necessário. Vilhena segunda-feira, 11 de setembro de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito
11/09/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 12:39

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 01:22

Publicado DESPACHO em 25/08/2023.
24/08/2023 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 23:06

Conclusos para despacho
02/06/2023 00:37

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:34

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:32

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:29

Decorrido prazo de ELENICE APARECIDA DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.
23/05/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:12

Publicado DECISÃO em 11/05/2023.
10/05/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Av.

Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo n.: 0003966-91.2010.8.22.0014 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 875,86 Autor: PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 07.***.***/0001-85, AV BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 192 JD ELDORADO - 76987-034 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: GILSON ELY CHAVES DE MATOS, OAB nº RO1733A, ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A Réu: OSMAR PEREIRA DO LAGO, CPF nº *53.***.*63-72, AV.

AMAZONAS 5001 5º BEC - 76988-048 - VILHENA - RONDÔNIA, MARIA THEREZA ARTEIRO GASQUE DO LAGO, CPF nº *16.***.*10-20, AV.

WALTER DOURADO DA SILVA 5001 5º BEC - 76988-048 - VILHENA - RONDÔNIA, O P DO LAGO & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 84.***.***/0001-55, AV.

AMAZONAS 5001 5º BEC - 76988-048 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: ELENICE APARECIDA DOS SANTOS, OAB nº RO2644A, CARLA FALCAO SANTORO, OAB nº MG76571B DECISÃO Tratam os autos de cumprimento de sentença em que é autor PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em face de OSMAR PEREIRA DO LAGO, MARIA THEREZA ARTEIRO GASQUE DO LAGO, O P DO LAGO & CIA LTDA - ME, fundada em Título Executivo Judicial (id nº. 29570771 - Pág. 35), tendo como origem ação monitória baseada prova documental escrita.

De início, o feito foi interposto exclusivamente em face a pessoa jurídica e, diante da não localização de bens, em 10/07/2012, foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica para incluir os sócios, pessoas físicas no polo passivo desta demanda (id nº. 29570771 - Pág. 96).

Durante a tramitação do feito, verifica-se que somente resultaram frutíferas as seguintes diligências para a localização de bens: - em 09/06/2017 foi realizado bloqueio online no valor de R$500,60, o qual foi transferido (id nº. 43572676) e liberado, através de alvará judicial (id nº. 55488570); - em 13/07/2021 foi realizada a inclusão de restrição de transferência no sistema RENAJUD (id nº. 59872409 e 59871880), nada mais sendo requerido em relação a esta providência; - em 19/04/2022 foi realizado bloqueio online no valor de R$1,464.72, o qual foi transferido (id nº. 87235316).

Porém, apesar da determinação, só houve a liberação da quantia de R$942,56, através do alvará judicial anexado ao id nº. 87455117, permanecendo o remanescente em conta vinculada aos autos.

Determinada nova ordem de bloqueio de valores através do sistema "teimosinha" no SISBAJUD, veio aos autos a executada, aduziu a ocorrência do instituto da prescrição do crédito ora executado e, de forma subsidiária, pugnou pelo reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados.

Na mesma oportunidade, indicou bem a penhora (id nº. 88932684).

Por determinação deste juízo, foi o exequente intimado, ocasião em que apresentou manifestação refutando a ocorrência do instituto da prescrição, combateu a alegação da impenhorabilidade, bem como não concordou com a indicação à penhora do bem descrito pela executada (id nº 89379871).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

De início, no que pertine a alegação da ocorrência do instituto da prescrição, considerando que, no caso específico dos autos, houve, em mais de uma oportunidade, a penhora de valores, bem como que, no intervalo entre elas não transcorreu prazo superior a 5 (cinco) anos, não há que se falar na ocorrência do instituto da prescrição. Desta forma, REJEITO a prejudicial de mérito levantada pela executada.

Por outro lado, no que pertine a alegação de impenhorabilidade, razão deve ser atribuída aos argumentos apresentados. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, caberá a parte executada comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

No caso dos autos, a executada MARIA THEREZA ARTEIRO GASQUE DO LAGO argumenta que o bloqueio foi realizado em verbas de natureza salarial, portanto impenhoráveis. Como é cediço, o art. 854, §3º, do CPC estabelece um procedimento célere para casos de penhora de dinheiro através de bloqueio online, como o caso apresentado nos autos, onde a alegação de impenhorabilidade pode ser realizada nos próprios autos executivos, cuja decisão prescinde de qualquer manifestação da parte credora.

Ademais, o processo de execução não deve ser utilizado como meio de opressão do executado, e justamente por isso, buscando resguardar um patrimônio mínimo aos figurantes no polo passivo das demandas dessa natureza, a legislação estabelece a impenhorabilidade de determinados bens, destinados, sobretudo, à garantia da dignidade da pessoa humana e ao mínimo existencial necessário a todo indivíduo.

O artigo 833 do Código de Processo Civil, estabelece um extenso rol de impenhorabilidades destinadas a esse fim, dentre as quais encontra-se aquela alegada pela executada, qual seja, a impenhorabilidade de quantias depositadas em caderneta de poupança e salarial, veja-se: Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; (...)" No caso dos autos, os requisitos necessários ao reconhecimento da impenhorabilidade restaram claramente comprovados, em razão dos documentos carreado pela executada, principalmente seu holerite e o extrato coligido aos autos, o quais demonstram que o valor foi bloqueado logo após seu recebimento (id nº. 88932685).

Portanto, evidente tratar-se de verba alimentar. Nota-se que tais valores são essenciais a mantença da executada, já que, logo que realizado o bloqueio, independente de qualquer intimação deste juízo, veio aos autos noticiar tratar-se de valor decorrente de seu salário.

Por fim, vale consignar que, conforme ponderado pelo exequente, a jurisprudência vem admitindo, de forma excepcional, a penhora de verbas de natureza salarial.

Entretanto, é certo que tal medida, em hipótese alguma, pode implicar ao devedor a privação de seu mínimo existencial.

Assim, feitas tais considerações, tendo em vista o caráter de impenhorabilidade da verba encontrada, DEFIRO o pedido de desbloqueio da quantia bloqueada em razão da determinação constante no id nº. 88413117, consoante extratos ora anexados.

No mais, cumpra-se integralmente, a ordem de expedição de alvará constante no id nº. 87235313 e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias.

Vilhena, 9 de maio de 2023.

Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito
09/05/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 19:54

Conclusos para decisão
15/04/2023 00:22

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:17

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:17

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:17

Decorrido prazo de ELENICE APARECIDA DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 04:58

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.
04/04/2023 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 09:15

Conclusos para despacho
30/03/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 00:38

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 01/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:18

Decorrido prazo de MARIA THEREZA ARTEIRO GASQUE DO LAGO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:15

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA DO LAGO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:15

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:15

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo de ELENICE APARECIDA DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.
21/03/2023 11:24

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 01/03/2023 23:59.
21/03/2023 11:23

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.
21/03/2023 11:14

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 01/03/2023 23:59.
21/03/2023 11:14

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.
21/03/2023 10:12

Decorrido prazo de ELENICE APARECIDA DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
21/03/2023 09:43

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 01/03/2023 23:59.
21/03/2023 09:42

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.
21/03/2023 08:37

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 01/03/2023 23:59.
21/03/2023 08:37

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:55

Publicado DESPACHO em 22/03/2023.
21/03/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2023 13:21

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023 13:20

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023 13:11

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023 13:10

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023 13:03

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023 13:02

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023 12:32

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023 12:32

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023 12:15

Decorrido prazo de ELENICE APARECIDA DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023 11:50

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023 11:50

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023 11:29

Decorrido prazo de ELENICE APARECIDA DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023 10:48

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023 10:48

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023 10:24

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 01/03/2023 23:59.
18/03/2023 10:24

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.
17/03/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/03/2023 12:26

Conclusos para decisão
16/03/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 05:10

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 05:09

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:57

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:50

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:43

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:42

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 03:54

Decorrido prazo de ELENICE APARECIDA DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 03:31

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 03:30

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 03:06

Decorrido prazo de ELENICE APARECIDA DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 02:22

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 02:22

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:58

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:57

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.
14/03/2023 03:54

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 01/03/2023 23:59.
14/03/2023 03:53

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.
14/03/2023 03:13

Decorrido prazo de ELENICE APARECIDA DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
14/03/2023 02:48

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 01/03/2023 23:59.
14/03/2023 02:47

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.
14/03/2023 02:29

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 01/03/2023 23:59.
14/03/2023 02:28

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:03

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 01/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:03

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:57

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 01/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:56

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:44

Decorrido prazo de ELENICE APARECIDA DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:18

Decorrido prazo de ELENICE APARECIDA DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
09/03/2023 02:47

Decorrido prazo de ELENICE APARECIDA DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
09/03/2023 02:24

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 01/03/2023 23:59.
09/03/2023 02:23

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:30

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 07/03/2023 23:59.
02/03/2023 04:38

Decorrido prazo de ELENICE APARECIDA DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 04:16

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 04:16

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 03:59

Decorrido prazo de MARIA THEREZA ARTEIRO GASQUE DO LAGO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 03:56

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 03:51

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA DO LAGO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 03:50

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 01/03/2023 23:59.
27/02/2023 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2023.
27/02/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:51

Expedição de Alvará.
23/02/2023 13:01

Juntada de Certidão
17/02/2023 01:02

Publicado DESPACHO em 22/02/2023.
17/02/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 13:34

Conclusos para despacho
07/05/2022 00:30

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:27

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:27

Decorrido prazo de ELENICE APARECIDA DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:26

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:23

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:23

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA DO LAGO em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:20

Decorrido prazo de MARIA THEREZA ARTEIRO GASQUE DO LAGO em 06/05/2022 23:59.
20/04/2022 00:52

Publicado DESPACHO em 22/04/2022.
20/04/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:08

Outras Decisões
21/02/2022 23:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/02/2022 23:59.
28/01/2022 18:43

Conclusos para decisão
28/01/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2022.
26/01/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 12:09

Juntada de Certidão
20/01/2022 17:39

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 13:22

Outras Decisões
02/09/2021 20:08

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 18:24

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 14:31

Decorrido prazo de MARIA THEREZA ARTEIRO GASQUE DO LAGO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 01:00

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 00:45

Decorrido prazo de MARIA THEREZA ARTEIRO GASQUE DO LAGO em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 00:45

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 18/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 20:14

Conclusos para despacho
03/08/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 00:12

Publicado DESPACHO em 03/08/2021.
02/08/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2021 00:56

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 00:52

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 00:51

Decorrido prazo de MARIA THEREZA ARTEIRO GASQUE DO LAGO em 29/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 20:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 20:01

Outras Decisões
27/07/2021 09:06

Conclusos para despacho
27/07/2021 08:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 20:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 00:30

Publicado DESPACHO em 15/07/2021.
14/07/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2021 08:19

Outras Decisões
13/07/2021 08:19

Outras Decisões
13/07/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 08:19

Outras Decisões
12/06/2021 01:10

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:02

Decorrido prazo de MARIA THEREZA ARTEIRO GASQUE DO LAGO em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:01

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 11/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 07:35

Conclusos para despacho
08/06/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 22:18

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 00:31

Publicado DESPACHO em 26/05/2021.
25/05/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 12:57

Outras Decisões
15/04/2021 00:56

Decorrido prazo de O P DO LAGO & CIA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 00:50

Decorrido prazo de MARIA THEREZA ARTEIRO GASQUE DO LAGO em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 00:46

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 14/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 07:17

Conclusos para despacho
13/04/2021 00:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 03:43

Publicado DESPACHO em 29/03/2021.
26/03/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 09:14

Outras Decisões
24/03/2021 17:17

Conclusos para despacho
24/03/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 03:23

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.
15/03/2021 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Cível da Comarca de Vilhena-RO Sede do juízo: Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av.

Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 - Telefone: (69) 3316-3624 - E-mail: [email protected] Processo nº 0003966-91.2010.8.22.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cheque] EXEQUENTE: PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GILSON ELY CHAVES DE MATOS - RO1733, ESTEVAN SOLETTI - RO3702 EXECUTADO: OSMAR PEREIRA DO LAGO e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: ELENICE APARECIDA DOS SANTOS - RO0002644A INTIMAÇÃO VIA DJ - EXEQUENTE Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Vilhena - 4ª Vara Cível, fica V.

Sa. intimada da expedição do Alvará no ID 55488570 e, para comprovar o valor levantado e requerer o que de direito, no prazo de cinco dias.

Vilhena, 12 de março de 2021.

LEIA MOREIRA DE MATOS Vilhena - 4ª Vara Cível Assinado digitalmente
12/03/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 07:50

Expedição de Alvará.
11/03/2021 17:20

Movimento Processual Retificado 11/03/2021 17:20 - Expedição de Alvará.
28/08/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2020.
20/08/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 01:11

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 13/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2020.
04/08/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 16:35

Expedição de Alvará.
31/07/2020 11:24

Juntada de Certidão
28/07/2020 19:07

Outras Decisões
27/07/2020 15:07

Conclusos para despacho
27/07/2020 15:07

Juntada de Certidão
23/07/2020 07:41

Outras Decisões
21/07/2020 22:44

Conclusos para despacho
08/07/2020 01:11

Decorrido prazo de PATO BRANCO COMERCIO DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA em 07/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2020.
29/06/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 23:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 23:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 23:48

Juntada de Certidão
29/04/2020 10:47

Juntada de Petição de certidão
17/03/2020 16:09

Juntada de Petição de diligência
28/02/2020 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2020 12:21

Expedição de Mandado.
14/11/2019 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2019 00:31

Publicado CERTIDÃO em 09/08/2019.
07/08/2019 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 07:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 17:07

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2010

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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