26/05/2021 10:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
21/05/2021 13:05

Transitado em Julgado em 15/04/2021
21/05/2021 13:05

Expedição de #Não preenchido#.
22/03/2021 16:21

Expedição de #Não preenchido#.
22/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 03/03/2021 - por videoconferência 7001630-04.2019.8.22.0006 Apelação (PJE) Origem: 7001630-04.2019.8.22.0006-Presidente Médici / Vara Única Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade (OAB/MG 109119) Advogado : Jurandyr Cavalcante Dantas Neto (OAB/SE 6101) Advogada : Silmara Oliveira Andrade de Siqueira Pinto (OAB/SE 9220) Advogada : Anna Rafaelly de Oliveira Andrade (OAB/RN 15075) Advogado : Helenilson Andrade e Siqueira (OAB/SE 11302) Apelada : Jovina Gonçalves Pinto Advogado : João Valdivino dos Santos (OAB/RO 2319) Advogado : Paulo Rogério dos Santos (OAB/RO 10109) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 08/01/2021 Decisão: ''RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Apelação cível.

Servidão.

Indenização.

Levantamento de valores.

Mitigação do art. 34 do Decreto Lei 3.365/41.

Publicação de edital para conhecimento de terceiros.

Prova da propriedade.

Responsabilidade perante terceiros.

Apelo provido.

Nos casos de servidão administrativa, existindo nos autos provas capazes de comprovar a propriedade do imóvel serviente, não há óbice para homologação do acordo entabulado entre as partes, tampouco para o recebimento do valor indenizatório do referido bem.

Hipótese em que ficará a parte expropriada responsável perante terceiros interessados, consoante art. 38 do Decreto Lei 3.365/41.
19/03/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 08:54

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
05/03/2021 07:18

Deliberado em sessão
03/03/2021 10:58

Incluído em pauta para 03/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
23/02/2021 12:40

Expedição de Certidão.
27/01/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 17:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/01/2021 14:31

Pedido de inclusão em pauta
08/01/2021 16:14

Conclusos para decisão
08/01/2021 16:14

Juntada de termo de triagem
08/01/2021 12:33

Recebidos os autos
08/01/2021 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
08/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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