11/07/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:55

Expedição de Carta precatória.
17/06/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 12:48

Conta Atualizada
07/06/2025 01:26

Decorrido prazo de EDENILSON RODRIGUES MARTINS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
30/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 06:53

Conclusos para decisão
30/05/2025 06:50

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2025 23:59.
02/05/2025 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2025 23:59.
02/05/2025 19:15

Decorrido prazo de EDENILSON RODRIGUES MARTINS em 23/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:56

Decorrido prazo de EDENILSON RODRIGUES MARTINS em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:18

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:10

Juntada de Certidão
17/12/2024 08:55

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:00

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:27

Expedição de Carta precatória.
10/10/2024 08:58

Expedição de Carta precatória.
16/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/07/2024 23:59.
04/07/2024 08:09

Decorrido prazo de EDENILSON RODRIGUES MARTINS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:44

Decorrido prazo de EDENILSON RODRIGUES MARTINS em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 10:22

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2024 10:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/06/2024 15:57

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
07/11/2023 10:14

Juntada de Certidão
04/10/2023 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/09/2023 23:59.
18/09/2023 13:25

Juntada de Certidão
08/09/2023 10:19

Expedição de Carta precatória.
08/09/2023 10:18

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/08/2023 14:38

Expedição de Carta precatória.
07/08/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 06:51

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:36

Conclusos para decisão
27/09/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:36

Recebidos os autos
15/09/2022 13:21

Juntada de despacho
14/01/2022 07:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/01/2022 11:12

Juntada de Certidão
18/11/2021 14:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/11/2021 12:48

Conclusos para despacho
09/09/2021 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2021 02:08

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2021.
01/09/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
20/08/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 10:54

Juntada de Petição de recurso
10/08/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 08:49

Juntada de Certidão
08/07/2021 14:38

Juntada de Certidão
18/05/2021 12:40

Juntada de Certidão
21/04/2021 01:10

Decorrido prazo de JACKSON BARBOSA DE CARVALHO em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 01:06

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 01:05

Decorrido prazo de EDENILSON RODRIGUES MARTINS em 15/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 10:23

Juntada de Certidão
13/04/2021 10:19

Expedição de Carta precatória.
09/04/2021 07:12

Expedição de Carta precatória.
06/04/2021 01:31

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 01:12

Publicado DESPACHO em 06/04/2021.
05/04/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/03/2021 11:38

Conclusos para despacho
23/03/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 01:33

Publicado SENTENÇA em 18/03/2021.
17/03/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 11:46

Julgado procedente o pedido
12/02/2021 09:54

Conclusos para julgamento
11/02/2021 21:51

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
15/01/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2020 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 09:30

Juntada de Petição de juntada de ar
20/11/2020 08:50

Juntada de Petição de certidão
29/10/2020 14:15

Juntada de Petição de contestação
23/10/2020 10:45

Juntada de Certidão
15/10/2020 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2020 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2020 14:32

Expedição de Ofício.
16/09/2020 15:33

Juntada de Certidão
02/09/2020 10:20

Juntada de Certidão
21/08/2020 15:40

Juntada de Certidão
24/07/2020 11:09

Juntada de Certidão
21/07/2020 01:40

Decorrido prazo de EDENILSON RODRIGUES MARTINS em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 01:36

Decorrido prazo de JACKSON BARBOSA DE CARVALHO em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 01:36

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2020 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2020 00:32

Publicado DECISÃO em 17/07/2020.
16/07/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 09:57

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2020 16:35

Conclusos para decisão
01/07/2020 00:51

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 09:40

Publicado DESPACHO em 08/06/2020.
05/06/2020 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 11:02

Outras Decisões
03/06/2020 18:24

Conclusos para decisão
03/06/2020 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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