17/02/2022 13:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
17/02/2022 13:05

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 11/02/2022.
17/02/2022 13:05

Expedição de Certidão.
13/01/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
24/12/2021 09:03

Expedição de Certidão.
23/12/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
23/12/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2021
22/12/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
20/12/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 07:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 07:18

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 21:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia
16/12/2021 21:30

Recurso Especial não admitido
19/09/2021 20:14

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA SILVA em 18/05/2021 23:59.
19/09/2021 20:05

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA SILVA em 12/04/2021 23:59.
19/09/2021 20:05

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/04/2021 23:59.
10/09/2021 17:42

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA SILVA em 18/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:41

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2021.
10/09/2021 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 16:42

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA SILVA em 12/04/2021 23:59.
10/09/2021 16:42

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/04/2021 23:59.
10/09/2021 16:41

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2021.
10/09/2021 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
13/07/2021 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
06/05/2021 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2021 08:41

Expedição de Certidão.
27/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7011951-76.2020.8.22.0002 Recurso Especial em Apelação (PJE) Origem: 7011951-76.2020.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível Recorrente: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB/RO 8768) Recorridos: Paulo de Souza Silva e outros Advogado : Lindiomar Silva dos Anjos (OAB/RO 10079) Relator : DES.

KIYOCHI MORI Interposto em 14/04/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Porto Velho, 26 de abril de 2021.

Bel.

Lucas Oliveira Rodrigues Técnico Judiciário da CCÍVEL – CPE2ºGRAU
26/04/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 13:12

Expedição de Certidão.
26/04/2021 13:11

Juntada de Petição de recurso especial
15/04/2021 19:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 16:32

Expedição de #Não preenchido#.
22/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 03/03/2021 - por videoconferência 7011951-76.2020.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7011951-76.2020.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível Apelante/Apelada: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Luiz Felipe Lins da Silva (OAB/SP 164563) Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogada : Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Apelados/Apelantes: Paulo de Souza Silva e outros Advogado : Lindiomar Silva dos Anjos (OAB/RO 10079) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 26/01/2021 Decisão: ''PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Apelação cível.

Indenização.

Energia elétrica.

Interrupção indevida.

Falha na prestação de serviços.

Dano moral.

Configuração.

Valor.

Parâmetros de fixação. É devida indenização por dano moral decorrente de falha no fornecimento de energia elétrica que priva o consumidor por várias horas de utilizar serviço essencial, dano esse que prescinde de prova, por ser presumido.

O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos, à capacidade econômica, características individuais e ao conceito social das partes, devendo ser minorado quando se mostrar incompatível com tais parâmetros.
19/03/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 00:01

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 16/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 13:59

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE), PAULO DE SOUZA SILVA - CPF: *54.***.*25-49 (APELANTE), ELENICE ZANIM DE BRITO - CPF: *56.***.*21-15 (APELANTE), Y. Z. D. S. - CPF: 077.304.472-
05/03/2021 07:18

Deliberado em sessão
03/03/2021 10:58

Incluído em pauta para 03/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
23/02/2021 10:35

Expedição de Certidão.
03/02/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 14:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/02/2021 13:40

Pedido de inclusão em pauta
01/02/2021 10:09

Conclusos para decisão
28/01/2021 01:37

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70119517620208220002.pdf
26/01/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 15:02

Juntada de termo de triagem
26/01/2021 07:49

Recebidos os autos
26/01/2021 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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