TJRO - 0807197-86.2020.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE

Advogados

LARISSA ALESSIO CARATI

CPF *59.***.*78-49

Polo Passivo

Partes

MARINETI DA SILVA

CPF *00.***.*12-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2021 15:55

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 19/05/2021 08:10

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 18/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 08:10

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 18/05/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA   2ª CÂMARA ESPECIAL   ACÓRDÃO Processo: 0807197-86.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)   Origem: 7001387-84.2020.8.22.0019 Machadinho do Oeste/Vara Única   Agravante: Município de Machadinho do Oeste   Procuradora: Larissa Alessio Carati (OAB/RO 6613)   Agravada: Marineti da Silva   Defensor Público: José Oliveira de Andrade (OAB/RO 111B)   Relator: DES.

    RENATO MARTINS MIMESSI   Distribuído em 11/09/2020   DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.”   Ementa: Agravo de instrumento.

    Internação compulsória.

    Município.

    Responsabilidade solidária entre os entes federativos.

    Precedentes TJRO.           A competência constitucional na promoção da saúde é de responsabilidade solidária entre a União, Estados e os Municípios.

    Portanto, todos os entes federativos têm a obrigação de prestar integral atendimento à saúde.    

  • 22/03/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 17:02

    Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACHADINHO D'OESTE (AGRAVANTE) e não-provido.

  • 08/03/2021 19:01

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 09/02/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 23:36

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 09/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 17:23

    Deliberado em sessão

  • 09/02/2021 17:22

    Deliberado em sessão

  • 29/01/2021 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 13:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/12/2020 11:25

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 14:30

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08071978620208220000.pdf

  • 13/11/2020 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 17:16

    Decorrido prazo de #Não preenchido# em 28/09/2020.

  • 12/11/2020 17:16

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 09/11/2020 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2020 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 00:01

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 18/09/2020.

  • 17/09/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/09/2020 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 10:46

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 11/09/2020 13:50

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 13:50

    Juntada de termo de triagem

  • 11/09/2020 13:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
10/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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