14/11/2022 17:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/11/2022 16:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para
08/11/2022 09:55

Juntada de Decisão
08/11/2022 09:52

Juntada de documento de comprovação
21/09/2022 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
21/09/2022 07:58

Juntada de Certidão
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de ARI BRUNO CARVALHO DE OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de AMADEU FERREIRA DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de Maximus Alfaia Passos em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de Maina Alfaia Passos em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de SONIA MARIA FERREIRA DE LIMA LISBOA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de Teresinha Silva em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de ELEIDA SOARES DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA DO ROSARIO DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de WALMERO RODRIGUES DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de MANUEL VITOR DE LIMA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de Gleise Ellen Lima de Andrade em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de ZILMA LIMA DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCA FIRMINA DA SILVA SANTOS em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de KAMILLA CHAGAS DE OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de Roberto Guilherme Lima de Souza em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de GRACA JACQUELINE DA CUNHA LIMA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de ELY LIMA DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO PASSOS em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de CAMILA CARNEVALE COUTO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de ALMIR ROGERIO LIMA DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de MOHAMED ABD HIJAZI em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de ARIANE DINIZ DA COSTA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 07:44

Expedição de Certidão.
11/08/2022 00:00

Publicado DECISÃO em 15/08/2022.
11/08/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 08:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/08/2022 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
01/08/2022 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
01/08/2022 11:08

Juntada de Petição de Contraminuta
29/07/2022 21:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 09:30

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/05/2022 23:59.
11/07/2022 07:54

Expedição de Certidão.
11/07/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2022.
11/07/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 09:47

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:01

Decorrido prazo de MOHAMED ABD HIJAZI em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 00:01

Decorrido prazo de GRACA JACQUELINE DA CUNHA LIMA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 00:01

Decorrido prazo de KAMILLA CHAGAS DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 00:01

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 00:01

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 00:01

Decorrido prazo de ARIANE DINIZ DA COSTA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 00:01

Decorrido prazo de CAMILA CARNEVALE COUTO em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 00:01

Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 00:01

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 00:01

Decorrido prazo de ARI BRUNO CARVALHO DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/06/2022 23:59.
20/06/2022 10:12

Juntada de Petição de
20/06/2022 10:12

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
15/06/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 09:53

Expedição de Certidão.
27/05/2022 00:01

Publicado DECISÃO em 30/05/2022.
27/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:41

Recurso Especial não admitido
26/05/2022 10:41

Recurso Extraordinário não admitido
26/05/2022 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
18/04/2022 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
25/03/2022 13:04

Conclusos para decisão
24/03/2022 11:16

Juntada de Petição de parecer
24/03/2022 11:16

Juntada de Petição de parecer
24/03/2022 11:16

Juntada de Petição de parecer
24/03/2022 11:16

Juntada de Petição de parecer
24/03/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 07:13

Juntada de Petição de parecer
23/03/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
22/03/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
19/11/2021 00:02

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/11/2021 23:59.
18/11/2021 21:13

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2021 13:04

Expedição de Certidão.
22/10/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2021.
22/10/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 08:31

Expedição de Certidão.
21/10/2021 08:30

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
21/10/2021 08:27

Juntada de Petição de recurso especial
19/09/2021 20:52

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO PASSOS em 08/09/2021 23:59.
19/09/2021 20:52

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/09/2021 23:59.
19/09/2021 20:05

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO PASSOS em 12/04/2021 23:59.
19/09/2021 20:05

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/04/2021 23:59.
10/09/2021 21:42

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/09/2021 23:59.
10/09/2021 21:42

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO PASSOS em 08/09/2021 23:59.
10/09/2021 21:40

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2021.
10/09/2021 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 16:42

Decorrido prazo de MARCIO BARROSO PASSOS em 12/04/2021 23:59.
10/09/2021 16:42

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/04/2021 23:59.
10/09/2021 16:41

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2021.
10/09/2021 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 07:36

Expedição de #Não preenchido#.
17/08/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 04 de agosto de 2021 – por videoconferência 0000708-39.2015.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 0000708-39.2015.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível Embargantes: Márcio Barroso Passos e outros Advogado : Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Advogada : Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Advogado : Mohamed Abd Hijazi (OAB/RO 4576) Advogada : Graça Jacqueline da Cunha Lima (OAB/RO 626) Advogada : Kamilla Chagas de Oliveira (OAB/RO 6448) Embargada : Santo Antônio Energia S/A Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado : Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogado : Ari Bruno Carvalho De Oliveira (OAB/RO 3989) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada : Ariane Diniz da Costa (OAB/MG 131774) Advogado : Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogada : Camila Carnevale Couto (OAB/SP 240239) Advogada : Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Interpostos em 30/03/2021 "EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Embargos de declaração em apelação cível.

Ausência de vício.

Rediscussão da matéria.

Embargos rejeitados.

O julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado as suficientes razões de decidir.

Os embargos declaratórios só podem ser usados com a finalidade precípua de esclarecer obscuridades e contradições ou sanar omissão existente no julgado, como determina o legislador no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Rejeitam-se os embargos de declaração, quando inexistentes os vícios de omissão, contradição ou obscuridade.
16/08/2021 09:30

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00007083920158220001.pdf
16/08/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 07:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2021 15:29

Deliberado em sessão
30/07/2021 11:14

Incluído em pauta para 04/08/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
26/07/2021 13:01

Expedição de Certidão.
15/06/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 11:19

Pedido de inclusão em pauta
09/06/2021 12:32

Conclusos para decisão
24/04/2021 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2021 10:21

Expedição de Certidão.
14/04/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2021.
14/04/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Isaias Fonseca Moraes Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 0000708-39.2015.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 0000708-39.2015.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível Embargada/Apelante : Santo Antônio Energia S/A Advogado : Ari Bruno Carvalho De Oliveira (OAB/RO 3989) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada : Ariane Diniz da Costa (OAB/MG 131774) Advogado : Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogada : Camila Carnevale Couto (OAB/SP 240239) Advogada : Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Embargantes/Apelados : Márcio Barroso Passos e outros Advogado : Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Advogada : Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Advogado : Mohamed Abd Hijazi (OAB/RO 4576) Advogada : Graça Jacqueline da Cunha Lima (OAB/RO 626) Advogada : Kamilla Chagas de Oliveira (OAB/RO 6448) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Interpostos em 30/03/2021 DESPACHO Vistos, Intime-se a embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os embargos de declaração Após, volte-me conclusos. C. Porto Velho, 12 de abril de 2021 ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR
13/04/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 12:26

Conclusos para decisão
08/04/2021 12:25

Juntada de Petição de
08/04/2021 12:21

Expedição de Certidão.
30/03/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 16:27

Expedição de #Não preenchido#.
22/03/2021 14:00

Expedição de #Não preenchido#.
22/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 03/03/2021 - por videoconferência 0000708-39.2015.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 0000708-39.2015.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível Apelante : Santo Antônio Energia S/A Advogado : Ari Bruno Carvalho De Oliveira (OAB/RO 3989) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada : Ariane Diniz da Costa (OAB/MG 131774) Advogado : Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogada : Camila Carnevale Couto (OAB/SP 240239) Advogada : Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Apelados : Márcio Barroso Passos e outros Advogado : Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Advogada : Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Advogado : Mohamed Abd Hijazi (OAB/RO 4576) Advogada : Graça Jacqueline da Cunha Lima (OAB/RO 626) Advogada : Kamilla Chagas de Oliveira (OAB/RO 6448) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 23/10/2020 Redistribuído por Prevenção em 09/12/2020 Decisão: ''PRELIMINARES REJEITADAS.

NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Apelação cível.

Ação de indenização por danos materiais e morais.

Construção da Usina Hidroelétrica de Santo Antônio.

Preliminares de nulidade da sentença por carência de fundamentação e não enfrentamento de todas as matérias afastadas.

Cerceamento de defesa.

Não ocorrência.

Ausência de nexo de causalidade entre atividade de usina hidroelétrica e a cheia do rio Madeira.

Imóvel não atingido por desbarrancamento.

Recurso provido.

Pelo sistema do livre convencimento motivado, não há necessidade de o magistrado enfrentar todos os argumentos deduzidos, mas somente aqueles capazes de infirmar, concretamente, a conclusão adotada por si.

Não restando comprovado que, após a abertura das comportas da Usina de Santo Antônio, houve o agravamento do fenômeno denominado “terras caídas” no imóvel da lide, afasta-se o nexo de causalidade com os danos verificados no imóvel decorrentes apenas da cheia do rio.
19/03/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 13:33

Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
09/03/2021 00:01

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 08/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 12:56

Deliberado em sessão
03/03/2021 11:10

Incluído em pauta para 03/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
23/02/2021 13:00

Expedição de Certidão.
21/12/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2020 10:32

Pedido de inclusão em pauta
11/12/2020 18:43

Conclusos para decisão
10/12/2020 20:54

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00007083920158220001.pdf
09/12/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 12:16

Juntada de termo de triagem
09/12/2020 12:15

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
09/12/2020 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques
09/12/2020 11:43

Determinação de redistribuição por prevenção
09/12/2020 11:43

Determinação de redistribuição por prevenção
09/12/2020 11:43

Determinação de redistribuição por prevenção
30/11/2020 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
30/11/2020 11:29

Determinação de redistribuição por prevenção
26/10/2020 09:01

Conclusos para decisão
26/10/2020 09:01

Juntada de termo de triagem
23/10/2020 11:39

Recebidos os autos
23/10/2020 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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