TJRO - 0008335-73.2020.8.22.0501

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Valdeci Castelar Citon

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RALHISON CESAR AMAZONAS BOMFIM

CPF *10.***.*42-70

RALHISON CESAR AMAZONAS BONFIM

Advogados

GEORGE AMILTON DA SILVA CARNEIRO

OAB: 7527/RO

CPF *38.***.*99-49

CLEMILSON BENARROQUE GARCIA

OAB: 6420/RO

CPF *55.***.*90-72

Polo Passivo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2022 10:08

    Processo Reativado

  • 14/12/2021 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 00:00

    Decorrido prazo de RALHISON CESAR AMAZONAS BOMFIM em 23/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:01

    Decorrido prazo de RALHISON CESAR AMAZONAS BOMFIM em 12/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 19:37

    Juntada de Petição de outras peças

  • 26/10/2021 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2021.

  • 26/10/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 25/10/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 00:00

    Decorrido prazo de CLEMILSON BENARROQUE GARCIA em 15/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 00:00

    Decorrido prazo de GEORGE AMILTON DA SILVA CARNEIRO em 15/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 00:00

    Decorrido prazo de RALHISON CESAR AMAZONAS BOMFIM em 15/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 00:01

    Publicado DECISÃO em 14/10/2021.

  • 13/10/2021 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

  • 11/10/2021 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Antônio Robles

  • 11/10/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 12:08

    Recurso Especial não admitido

  • 11/10/2021 09:14

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 00:01

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 00:00

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 04/10/2021 23:59.

  • 17/09/2021 15:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 17/09/2021 09:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 10:00

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 03/08/2021 23:59.

  • 08/09/2021 09:58

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 27/07/2021 23:59.

  • 02/09/2021 22:11

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 03/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 22:01

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 27/07/2021 23:59.

  • 19/07/2021 15:03

    Juntada de Petição de

  • 19/07/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:46

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 15/07/2021 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2021 00:00

    Decorrido prazo de RALHISON CESAR AMAZONAS BOMFIM em 12/07/2021 23:59:59.

  • 13/07/2021 00:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 12/07/2021 23:59:59.

  • 02/07/2021 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2021.

  • 02/07/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal    ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 24/06/2021   Processo: 0008335-73.2020.8.22.0501 Apelação (PJE) Origem: 0008335-73.2020.8.22.0501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos Apelante: Ralhison Cesar Amazonas Bomfim Advogado: Clemilson Benarroque Garcia (OAB/RO 6.420) Advogado: George Amilton da Silva Carneiro (OAB/RO 7.527) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

    JOSÉ ANTONIO ROBLES Revisor: Des.

    Osny Claro de Oliveira Distribuído por sorteio em 26/05/2021   DECISÃO: “APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA, À UNANIMIDADE”.   EMENTA: Apelação.

    Tráfico de drogas.

    Pena-base.

    Natureza.

    Quantidade de droga.

    Proporcionalidade inobservada.

    Precedentes do STJ.

    Redimensionamento.

    O Código Penal não estabelece limites mínimo e máximo de aumento da pena na primeira fase da dosimetria em razão da natureza e quantidade de droga apreendida, cabendo ao julgador fixar a fração necessária dentro de parâmetros razoáveis e proporcionais, de modo que, no presente caso, apreendidos 15.730g de cocaína, o aumento em 2 anos e 200 dias-multas atende aos indicadores suso expostos.

    Precedentes do STJ.  

  • 01/07/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 11:45

    Conhecido o recurso de RALHISON CESAR AMAZONAS BOMFIM - CPF: *10.***.*42-70 (APELANTE) e provido em parte

  • 28/06/2021 08:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/06/2021 08:42

    Juntada de Petição de ofício

  • 25/06/2021 08:21

    Deliberado em sessão

  • 24/06/2021 12:48

    Incluído em pauta para 24/06/2021 08:30:00 JOSÉ ANTONIO ROBLES.

  • 21/06/2021 14:01

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2021 23:59:59.

  • 14/06/2021 11:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Antônio Robles

  • 10/06/2021 12:49

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/06/2021 23:52

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 23:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira

  • 07/06/2021 11:20

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 13:03

    Juntada de termo de triagem

  • 26/05/2021 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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