TJRO - 0007822-86.2012.8.22.0501

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

VALTER ARAUJO GONCALVES

CPF *82.***.*87-72

Advogados

ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA

OAB: 2311/RO

CPF *49.***.*99-68

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR

OAB: 130440/MG

CPF *08.***.*73-72

Polo Passivo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

EDERSON SOUZA BONFA

CPF *94.***.*32-91

VALTER ARAUJO GONCALVES

CPF *82.***.*87-72

Advogados

ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA

OAB: 2311/RO

CPF *49.***.*99-68

JOSELIA VALENTIM DA SILVA

CPF *70.***.*91-87

GILSON LUIZ JUCA RIOS

OAB: 178/RO

CPF *32.***.*75-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 11:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 30/10/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2024 11:23

    Decorrido prazo de VALTER ARAUJO GONCALVES em 17/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 11:23

    Decorrido prazo de EDERSON SOUZA BONFA em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:03

    Decorrido prazo de EDERSON SOUZA BONFA em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:03

    Decorrido prazo de VALTER ARAUJO GONCALVES em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:03

    Decorrido prazo de EDERSON SOUZA BONFA em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:03

    Decorrido prazo de VALTER ARAUJO GONCALVES em 17/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/09/2024 00:01

    Publicado DECISÃO em 24/09/2024.

  • 23/09/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 00:02

    Decorrido prazo de EDERSON SOUZA BONFA em 18/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 00:01

    Decorrido prazo de EDERSON SOUZA BONFA em 18/09/2024 23:59.

  • 07/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de EDERSON SOUZA BONFA em 06/09/2024 23:59.

  • 07/09/2024 00:01

    Decorrido prazo de EDERSON SOUZA BONFA em 06/09/2024 23:59.

  • 01/09/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 30/08/2024 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/08/2024 00:00

    Publicado DECISÃO em 27/08/2024.

  • 26/08/2024 12:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

  • 26/08/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2024 09:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 19/08/2024 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/08/2024 00:01

    Publicado DECISÃO em 15/08/2024.

  • 14/08/2024 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

  • 14/08/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 00:08

    Decorrido prazo de EDERSON SOUZA BONFA em 12/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de EDERSON SOUZA BONFA em 12/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de EDERSON SOUZA BONFA em 12/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 08:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 09/08/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 08:45

    Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

  • 09/08/2024 08:45

    Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

  • 08/08/2024 19:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/08/2024 00:01

    Publicado DECISÃO em 08/08/2024.

  • 07/08/2024 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

  • 07/08/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 14:18

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/08/2024 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 05/08/2024 12:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/08/2024 11:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2024 00:06

    Decorrido prazo de EDERSON SOUZA BONFA em 26/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 00:01

    Decorrido prazo de EDERSON SOUZA BONFA em 26/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 10:08

    Juntada de Petição de outras peças

  • 04/07/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/07/2024 00:10

    Publicado DECISÃO em 04/07/2024.

  • 03/07/2024 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

  • 03/07/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 14:47

    Recurso Especial não admitido

  • 03/07/2024 14:47

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 29/05/2024 12:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 28/05/2024 11:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/05/2024 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 12:28

    Juntada de Petição de Recurso especial

  • 09/04/2024 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 08:10

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/04/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/03/2024 00:02

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 28/03/2024.

  • 27/03/2024 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 13:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/03/2024 12:56

    Juntada de Petição de outras peças

  • 22/03/2024 07:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/03/2024 07:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/03/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/03/2024 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2024.

  • 20/03/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 12:15

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 12/03/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 10:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/02/2024 00:01

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 00:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 00:00

    Decorrido prazo de EDERSON SOUZA BONFA em 07/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 07:43

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2024 21:47

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/02/2024 00:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

  • 01/02/2024 00:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

  • 18/01/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2024 11:30

    Juntada de Petição de

  • 04/01/2024 11:30

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 04/01/2024 10:16

    Juntada de Petição de

  • 04/01/2024 10:16

    Juntada de Petição de Recurso especial

  • 28/12/2023 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 26/12/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 08:31

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 08:28

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/12/2023 00:00

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 12/12/2023.

  • 11/12/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 09:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/12/2023 07:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/12/2023 07:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/11/2023 07:36

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 23/11/2023 07:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/11/2023 18:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/10/2023 09:17

    Decorrido prazo de EDERSON SOUZA BONFA em 19/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 15:13

    Decorrido prazo de EDERSON SOUZA BONFA em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 00:02

    Decorrido prazo de EDERSON SOUZA BONFA em 10/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 09:22

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/09/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 08:06

    Juntada de Petição de Embargos de declaração

  • 15/09/2023 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 09:21

    Juntada de Petição de outras peças

  • 15/09/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 08:35

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/09/2023 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 08:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/08/2023 13:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/08/2023 13:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/08/2023 08:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/08/2023 19:46

    Decorrido prazo de GILSON LUIZ JUCA RIOS em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 19:46

    Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 19:46

    Decorrido prazo de CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 19:46

    Decorrido prazo de JOSELIA VALENTIM DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 19:46

    Decorrido prazo de EDERSON SOUZA BONFA em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 19:46

    Decorrido prazo de VALTER ARAUJO GONCALVES em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 08:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/07/2023 11:50

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/07/2023 11:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/07/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 07:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/07/2023 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 03:12

    Publicado DECISÃO em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/07/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 08:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 08:41

    Deferido o pedido de VALTER ARAUJO GONCALVES.

  • 18/07/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 13:30

    Juntada de expediente

  • 25/08/2022 10:08

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 25/08/2022 10:06

    Expedição de Decisão.

  • 25/08/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 11:15

    Juntada de Petição de outras peças

  • 22/08/2022 00:01

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/08/2022.

  • 22/08/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/08/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 09:50

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 11/08/2022 09:48

    Juntada de termo de triagem

  • 05/08/2022 08:04

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 08:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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