TJRO - 7045656-10.2016.8.22.0001

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS BARP DE ALMEIDA

CPF *88.***.*39-67

Advogados

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS

OAB: 5769/RO

CPF *13.***.*70-82

JOAQUIM SOARES EVANGELISTA JUNIOR

OAB: 6426/RO

CPF *03.***.*25-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 00:52

    Decorrido prazo de MARCOS BARP DE ALMEIDA em 10/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 08:04

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 02/09/2024 02:25

    Publicado DECISÃO em 02/09/2024.

  • 31/08/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2024 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 08:39

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 08:39

    Processo Desarquivado

  • 09/08/2024 16:32

    Juntada de Petição de outras peças

  • 08/07/2024 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 01:17

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 00:29

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 00:40

    Decorrido prazo de MARCOS BARP DE ALMEIDA em 13/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 05/06/2024 00:36

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2024.

  • 04/06/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2024 17:38

    Determinado o arquivamento

  • 31/05/2024 17:38

    Determinada diligência

  • 24/04/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 10:19

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 09:26

    Juntada de Petição de outras peças

  • 10/04/2024 05:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 05:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2024 23:59.

  • 19/03/2024 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 19/03/2024 00:44

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2024.

  • 18/03/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 15/03/2024 00:46

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2024.

  • 14/03/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 10:52

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 11:03

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/03/2024 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 01:25

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2024.

  • 12/03/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2024 23:59.

  • 02/02/2024 00:20

    Decorrido prazo de MARCOS BARP DE ALMEIDA em 01/02/2024 23:59.

  • 06/12/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 06/12/2023 01:22

    Publicado DECISÃO em 06/12/2023.

  • 05/12/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 13:00

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/12/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2023 08:30

    Juntada de Petição de outras peças

  • 21/11/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 21/11/2023 01:17

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2023.

  • 20/11/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2023 00:03

    Decorrido prazo de MARCOS BARP DE ALMEIDA em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 00:03

    Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES EVANGELISTA JUNIOR em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 00:03

    Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 17/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 10:36

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/11/2023 08:35

    Juntada de Petição de outras peças

  • 27/09/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:49

    Publicado DESPACHO em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 10:36

    Processo Desarquivado

  • 21/03/2022 17:14

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 18/02/2022 07:07

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 09:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/07/2019 18:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/07/2019 09:21

    Juntada de Petição de outras peças

  • 18/07/2019 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 08:03

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 18/07/2019 08:01

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 08:26

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 12:20

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2019 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 07:44

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2019 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2019 16:30

    Decorrido prazo de MARCOS BARP DE ALMEIDA em 04/04/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 14:22

    Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 03/04/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 14:22

    Decorrido prazo de MARCOS BARP DE ALMEIDA em 03/04/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 14:22

    Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES EVANGELISTA JUNIOR em 03/04/2019 23:59:59.

  • 01/04/2019 08:29

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/04/2019.

  • 01/04/2019 08:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/03/2019 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2019 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2019 12:21

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2019.

  • 13/03/2019 12:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/03/2019 08:25

    Publicado Sentença em 13/03/2019.

  • 13/03/2019 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2019 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2019 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2019 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2019 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2019 12:23

    Julgado procedente o pedido

  • 20/02/2019 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2019 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2019 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2019 11:55

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 29/01/2019 13:57

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2018 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2018 09:08

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2018 08:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/12/2018 10:57

    Audiência instrução e julgamento realizada para 11/12/2018 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

  • 10/12/2018 22:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/12/2018 22:30

    Mandado devolvido sorteio

  • 09/12/2018 10:03

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2018 20:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/12/2018 20:15

    Mandado devolvido sorteio

  • 30/11/2018 13:59

    Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 26/11/2018 23:59:59.

  • 29/11/2018 16:12

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 29/11/2018 11:20

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2018 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2018 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2018 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2018 07:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2018 08:29

    Juntada de Petição de outras peças

  • 22/11/2018 01:40

    Publicado Despacho em 23/11/2018.

  • 22/11/2018 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2018 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2018 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 11:47

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 14/11/2018 11:47

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2018 11:44

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2018 11:43

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2018 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2018 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2018 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2018 08:10

    Decorrido prazo de MARCOS BARP DE ALMEIDA em 12/11/2018 23:59:59.

  • 13/11/2018 03:01

    Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 12/11/2018 23:59:59.

  • 13/11/2018 03:01

    Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES EVANGELISTA JUNIOR em 12/11/2018 23:59:59.

  • 08/11/2018 15:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/11/2018 09:49

    Audiência instrução e julgamento designada para 11/12/2018 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

  • 08/11/2018 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2018 01:11

    Publicado Decisão em 09/11/2018.

  • 08/11/2018 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2018 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2018 10:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/10/2018 07:30

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2018 16:18

    Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES EVANGELISTA JUNIOR em 03/09/2018 23:59:59.

  • 11/09/2018 16:18

    Decorrido prazo de MARCOS BARP DE ALMEIDA em 03/09/2018 23:59:59.

  • 11/09/2018 16:18

    Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 03/09/2018 23:59:59.

  • 31/08/2018 05:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/08/2018 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2018 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2018 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 07:23

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2018 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2018 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 07:19

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2018 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2018 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2018 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2018 08:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2018 07:46

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 09:15

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/02/2018 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2018 08:58

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2018 04:24

    Decorrido prazo de MARCOS BARP DE ALMEIDA em 16/02/2018 23:59:59.

  • 22/01/2018 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2017 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2017 09:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/12/2017 09:27

    Mandado devolvido sorteio

  • 20/11/2017 13:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2017 09:19

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 16/11/2017 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2017 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2017 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2017 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2017 16:40

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2017 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2017 16:17

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2017 12:18

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2017 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2017 09:30

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 09:30

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2017 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2017 10:52

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2017 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2016 15:40

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2016 09:42

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/12/2016 02:33

    Decorrido prazo de MARCOS BARP DE ALMEIDA em 05/12/2016 23:59:59.

  • 30/11/2016 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2016 09:33

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2016 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2016 10:35

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2016 05:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/11/2016 23:59:59.

  • 11/11/2016 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2016 21:31

    Mandado devolvido sorteio

  • 07/11/2016 12:51

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 07/11/2016 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2016 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2016 10:56

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2016 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2016 12:11

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2016 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2016 12:33

    Mandado devolvido sorteio

  • 03/10/2016 12:52

    Juntada de expediente

  • 03/10/2016 11:55

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2016 13:10

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 30/09/2016 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2016 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2016 10:43

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 10:42

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2016 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2016 13:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/09/2016 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2016 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2016 10:56

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/09/2016 16:23

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 16:21

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2016 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2016 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2016 15:15

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2016 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2016

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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