15/12/2022 10:23

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
14/12/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:19

Expedição de Certidão.
30/09/2022 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
19/08/2022 12:39

Expedição de Certidão.
29/07/2022 00:00

Decorrido prazo de EDILSON STUTZ em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:00

Decorrido prazo de RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:00

Decorrido prazo de OFICIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA em 28/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:06

Publicado DECISÃO em 27/07/2022.
26/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 11:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2022 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
15/07/2022 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2022 07:57

Expedição de Certidão.
27/06/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2022.
27/06/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/06/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:25

Expedição de Certidão.
24/06/2022 13:25

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
20/06/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 13:48

Expedição de Certidão.
30/05/2022 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2022.
30/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:41

Recurso Especial não admitido
26/05/2022 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
11/11/2021 13:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 13:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2021 23:59.
09/11/2021 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
09/11/2021 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 08:15

Expedição de Certidão.
15/10/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2021.
15/10/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 13:15

Expedição de Certidão.
19/09/2021 20:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:47

Decorrido prazo de OFICIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA em 25/08/2021 23:59.
10/09/2021 21:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/08/2021 23:59.
10/09/2021 21:11

Decorrido prazo de OFICIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA em 25/08/2021 23:59.
10/09/2021 21:10

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2021.
10/09/2021 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
26/08/2021 19:11

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 08:36

Expedição de #Não preenchido#.
03/08/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 14/07/2021 a 21/07/2021 AUTOS N. 7007957-65.2019.8.22.0005 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : OFICIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA.

ADVOGADO(A): EDILSON STUTZ – RO309-B ADVOGADO(A): RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ – RO1112 APELADO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – RO4875 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 17/07/2020 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Ação revisional de contrato.

Determinação de emenda.

Não cumprimento.

Valor da causa.

Vantagem econômica pretendida.

Extinção do processo sem julgamento do mérito. Ocorrendo a extinção do feito ante a desídia da parte, que deixa de cumprir ordem para emendar a inicial, é incabível a reforma da sentença extintiva da inicial. Quando se tratar de ação revisional de contrato, em que a parte pretende tão somente restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro, o valor da causa será a vantagem econômica sobre a qual o autor terá vantagem, qual seja, a diferença entre o valor pretendido e aquele pactuado com a instituição financeira, conforme o disposto no art. 292 do CPC.
02/08/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 12:04

Conhecido o recurso de OFICIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido.
21/07/2021 11:20

Deliberado em sessão
05/07/2021 08:28

Expedição de Certidão.
28/06/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2021 12:10

Pedido de inclusão em pauta
15/04/2021 15:18

Conclusos para decisão
15/04/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 14:18

Expedição de Certidão.
19/03/2021 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2021.
19/03/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Rowilson Teixeira PROCESSO: 7007957-65.2019.8.22.0005 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: OFICIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO(A): RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ – RO 1112 ADVOGADO(A): EDILSON STUTZ – RO 309 APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – SP 128341 RELATOR: DES.

ROWILSON TEIXEIRA DATA DISTRIBUIÇÃO: 17/07/2020 07:24:49 DECISÃO Cuida-se de apelação cível interposta por Oficial Indústria e Comércio de Uniformes Profissionais Ltda contra a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Ji-Paraná, ID 9331787, que julgou indeferiu a petição inicial, extinguindo o processo nos termos do art. 485, incs.

I e IV, do Código de Processo Civil.

Nas razões recursais, ID 9331789, o apelante requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao fundamento de que não possui condições de arcar com o preparo recursal.

No entanto, não trouxe provas corroborando suas alegações. Não é demais ressaltar que para o pedido de deferimento da justiça gratuita, adotando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça nos AgRg no AResp 422555, Relator Ministro Sidnei Benetti e no Edcl no AResp 571737, Relator Min Luiz Felipe Salomão, além do posicionamento das Câmaras Cíveis Reunidas desta Corte no Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 0011698-29.2014.8.22.0000, a simples declaração de pobreza, conforme as circunstâncias dos autos, é o que basta para a concessão do benefício. No entanto, por não se tratar de direito absoluto, uma vez que a afirmação de hipossuficiência implica presunção juris tantum, pode o magistrado exigir prova da situação, mediante fundadas razões de que a parte não se encontra no estado de miserabilidade declarado. Considerando que nos autos nada foi juntado a fim de comprovar a condição de hipossuficiência do apelante, não tendo demonstrado a modificação de seu estado financeiro desde quando ingressou com a ação, indefiro o pedido de justiça gratuita, devendo o recorrente recolher o preparo recursal, no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 16 de março de 2021. Desembargador Rowilson Teixeira Relator
18/03/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 11:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a OFICIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-89 (APELANTE).
17/07/2020 10:24

Conclusos para decisão
17/07/2020 09:44

Juntada de termo de triagem
17/07/2020 07:24

Recebidos os autos
17/07/2020 07:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
03/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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