TJRO - 0809559-61.2020.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Francisco Borges Ferreira Neto

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Polo Ativo

Partes

DANILO RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS

CPF *63.***.*72-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

2 VARA CRIMINAL DE VILHENA

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VILHENA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2021 12:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/03/2021 08:54

    Expedição de .

  • 25/03/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

    Marialva Henriques Daldegan Processo: 0809559-61.2020.8.22.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Relator: MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO Data distribuição: 22/03/2021 06:58:50 Polo Ativo:  DANILO RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS   Polo Passivo: 2 Vara Criminal de Vilhena e outros         DECISÃO

    Vistos.  Verifica-se da manifestação da D.

    Procuradoria de Justiça (11111091 - Pág. 1), e do termo de triagem (10769038) que em favor do paciente DANILO RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS, tramitou perante a 2ª Câmara Criminal o HC n. 0809558-76.2020.8.22.0000, o qual foi julgado supervenientemente no dia 27/01/2021, cuja ordem foi denegada à unanimidade.   Ressalta-se que naquele habeas corpus houve a insurgência contra a decisão da autoridade impetrada (Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Vilhena/RO) que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva do paciente, aduzindo idênticos fundamentos que estão sendo delineados no presente writ.

    Desse modo, por verificar na inicial deste habeas corpus a semelhança das questões já postas em exame, sobretudo, porque o cenário dos autos não se modificou e ainda perduram os mesmos argumentos quando da decretação preventiva, inviável a renovação da discussão, especialmente por não haver alteração fática ou processual justificadora, impedindo o conhecimento do presente habeas corpus, diante da vedação à reiteração de pedido.  Assim, uma vez que ausentes os pressupostos de conhecimento da ação, NÃO CONHEÇO DO WRIT, motivo pelo qual indefiro a petição inicial nos moldes do artigo 123, IV, do RITJRO.

    Intime-se.

    Publique-se.

    Decorrido prazo recursal, Arquive-se.

    Porto Velho, 22 de março de 2021.

    Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Relatora

  • 24/03/2021 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 15:15

    Indeferida a petição inicial

  • 22/03/2021 10:48

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 07:00

    Juntada de termo de triagem

  • 22/03/2021 06:58

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 19/03/2021 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Eurico Montenegro Júnior

  • 19/03/2021 14:30

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 19/03/2021 14:30

    Reconhecida a prevenção

  • 18/03/2021 11:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

  • 18/03/2021 11:42

    Declarada incompetência

  • 09/03/2021 03:31

    Decorrido prazo de DANILO RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 21:40

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 06:20

    Decorrido prazo de DANILO RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS em 12/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 00:40

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/01/2021 10:55

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 10:25

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08095596120208220000.pdf

  • 19/01/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2020.

  • 15/12/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/12/2020 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 13:45

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/12/2020 12:01

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 12:00

    Juntada de termo de triagem

  • 02/12/2020 10:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Acórdão da prevenção • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

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