22/04/2021 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
20/04/2021 13:51

Transitado em Julgado em 19/04/2021
20/04/2021 13:51

Expedição de Certidão.
20/04/2021 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 13:11

Expedição de #Não preenchido#.
24/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 57 de 18/02/2021 a 25/02/2021 AUTOS N. 7011250-71.2018.8.22.0007 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO(A): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI – RO5546 ADVOGADO(A): EDSON ANTÔNIO SOUSA PINTO – RO4643 APELADOS : CRISTIAN RODRIGO KOCH E JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): THICIANA GABRIELLE CARVALHO SAID – MT19814 ADVOGADO(A): TASSIO LUIZ CARDOSO SANTOS – RO7988 APELADO : JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): LUCÉLIO LACERDA SOARES – MG139097 ADVOGADO(A): TÁSSIO LUIZ CARDOSO SANTOS – RO7988 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 30/08/2019 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMO DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível.

Contrato de empréstimo com alienação fiduciária de veículo.

Relação jurídica não comprovada.

Gravame em veículo.

Ato ilícito configurado.

Dever de indenizar.

Quantum indenizatório.

Mantido.

Recurso desprovido.

O banco requerido não logrou comprovar a existência da relação jurídica entre as partes, não se desincumbindo do ônus de fazer prova sobre a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, nos termos em que dispõe o inciso II do artigo 373 do NCPC.

O valor da indenização a título de dano moral deve ser fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em observância à natureza e extensão do dano, às condições particulares do ofensor e da vítima e a gravidade da culpa.
23/03/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 12:09

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0884-51 (APELANTE) e não-provido.
01/03/2021 08:24

Deliberado em sessão
26/02/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 17:52

Pedido de inclusão em pauta
09/02/2021 09:15

Conclusos para decisão
05/02/2021 17:11

Pedido de inclusão em pauta
05/02/2021 11:52

Expedição de Certidão.
25/01/2021 18:13

Juntada de Certidão
21/01/2021 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 19:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2020 16:43

Pedido de inclusão em pauta
30/08/2019 16:20

Conclusos para decisão
30/08/2019 13:09

Juntada de termo de triagem
30/08/2019 11:22

Recebidos os autos
30/08/2019 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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