TJRO - 0800974-88.2018.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2021 13:27
Arquivado Definitivamente
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22/07/2021 13:27
Expedição de Certidão.
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22/07/2021 13:27
Decorrido prazo de #Não preenchido# em 18/05/2021.
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22/07/2021 13:27
Expedição de #Não preenchido#.
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19/05/2021 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/05/2021 23:59:59.
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25/03/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2021 09:19
Expedição de Certidão.
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25/03/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des.
Gilberto Barbosa Agravo de Instrumento nº 0800974-88.2018.8.22.0000 Origem: Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais Agravante: Estado de Rondônia Procurador: Winston Clayton Alves Lima Agravado: Bartolomeu Dias Gonçalves Defensor Público: José Oliveira de Andrade Relator: Des.
Gilberto Barbosa DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado de Rondônia contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis de Porto Velho que, em sítio de execução fiscal, determinando a expedição de carta precatória para fins de penhora de bens, impôs-lhe obrigação de distribuí-la e acompanhar o cumprimento perante o Juízo deprecado. Consulta ao PJE de primeiro grau revela que, em 18.05.2018, na ação em que foi proferida a decisão combatida por meio deste agravo de instrumento, a magistrada de primeiro grau determinou a expedição de carta precatória para fins de penhora – proc. 0017020-42.2005.8.22.0001, id. 18485423. Nesse contexto, evidenciado o perecimento do objeto do recurso em comento, sem maiores lucubrações e com fundamento no inciso VI, do artigo 485 do Código de Processo Civil c/c com inciso V, do artigo 123 do RITJRO, extingo o feito sem adentrar na análise das razões recursais. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Porto Velho, 18 de março de 2021. Des.
Gilberto Barbosa Relator -
24/03/2021 08:43
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2021 08:43
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2021 21:59
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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11/03/2021 18:25
Conclusos para decisão
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11/03/2021 18:24
Expedição de Certidão.
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11/03/2021 18:23
Juntada de Petição de Contra minuta
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11/03/2021 10:47
Juntada de Petição de petição
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18/12/2020 17:57
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 07:25
Decorrido prazo de #Não preenchido# em 10/12/2020.
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18/12/2020 07:25
Expedição de #Não preenchido#.
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18/12/2020 00:08
Expedição de Certidão.
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18/11/2020 00:00
Decorrido prazo de BARTOLOMEU DIAS GONCALVES em 17/11/2020 23:59:59.
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29/09/2020 09:38
Expedição de Certidão.
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29/09/2020 00:23
Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2020.
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29/09/2020 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/09/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2020 18:20
Expedição de Certidão.
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11/09/2020 18:02
Expedição de Certidão.
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11/09/2020 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2020.
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11/09/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/09/2020 17:33
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2020 17:33
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2020 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/01/2020 09:31
Conclusos para decisão
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21/01/2020 09:31
Conclusos para despacho
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20/01/2020 16:09
Expedição de Certidão.
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07/11/2019 12:20
Juntada de Carta
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16/10/2019 16:45
Juntada de carta
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05/09/2019 00:06
Decorrido prazo de BARTOLOMEU DIAS GONCALVES em 04/09/2019 23:59:59.
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12/08/2019 08:19
Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2019.
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12/08/2019 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/08/2019 07:37
Expedição de Certidão.
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09/08/2019 13:03
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2019 13:03
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2019 12:01
Expedição de Certidão.
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06/08/2019 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/05/2018 17:45
Conclusos para decisão
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11/05/2018 17:44
Juntada de Certidão
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11/05/2018 17:21
Juntada de expediente
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19/04/2018 08:21
Juntada de expediente
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18/04/2018 06:00
Publicado Intimação em 18/04/2018.
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17/04/2018 08:07
Juntada de Certidão
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17/04/2018 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/04/2018 17:18
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2018 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2018 16:58
Conclusos para decisão
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12/04/2018 16:58
Juntada de conclusão judicial
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12/04/2018 16:57
Juntada de Certidão
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10/04/2018 16:30
Juntada de termo de triagem
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10/04/2018 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2018
Ultima Atualização
22/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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