TJRO - 7031494-68.2020.8.22.0001
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2023 01:34
Decorrido prazo de MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA em 02/06/2023 23:59.
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29/05/2023 11:08
Arquivado Definitivamente
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18/05/2023 12:40
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 01:32
Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2023.
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10/05/2023 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 7031494-68.2020.8.22.0001 Classe : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: JULIO CESAR GOULART LANES - RO4365 IMPETRADO: COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS PROCESSUAIS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para efetuar o pagamento das custas judiciais.
O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.
A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Prazo: 15 dias .
Porto Velho-RO, 9 de maio de 2023.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
09/05/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 00:00
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/04/2023 23:59.
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24/03/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 00:29
Decorrido prazo de Coordenador Geral de Receita Estadual do Estado de Rondônia em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:29
Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:28
Decorrido prazo de MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA em 22/03/2023 23:59.
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28/02/2023 01:30
Publicado DESPACHO em 01/03/2023.
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28/02/2023 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/02/2023 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 08:44
Determinado o arquivamento
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17/02/2023 10:38
Conclusos para despacho
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16/02/2023 12:20
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/02/2023 23:59.
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04/02/2023 00:37
Decorrido prazo de MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA em 03/02/2023 23:59.
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26/01/2023 00:11
Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2023.
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26/01/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/01/2023 22:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 22:39
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2022 10:19
Recebidos os autos
-
16/12/2022 07:05
Juntada de termo de triagem
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08/03/2021 08:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/02/2021 23:13
Juntada de Petição de outras peças
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26/02/2021 09:35
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 06:10
Decorrido prazo de MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA em 23/02/2021 23:59:59.
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24/02/2021 05:10
Decorrido prazo de Coordenador Geral de Receita Estadual do Estado de Rondônia em 23/02/2021 23:59:59.
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24/02/2021 02:46
Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 23/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 02:55
Decorrido prazo de MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA em 02/02/2021 23:59:59.
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03/02/2021 02:42
Decorrido prazo de Coordenador Geral de Receita Estadual do Estado de Rondônia em 02/02/2021 23:59:59.
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03/02/2021 02:11
Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 02/02/2021 23:59:59.
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28/01/2021 16:40
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 12:21
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70314946820208220001.pdf
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28/01/2021 08:34
Juntada de Petição de petição
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22/01/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 00:52
Publicado DESPACHO em 01/02/2021.
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21/01/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/01/2021 09:26
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 09:26
Outras Decisões
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11/01/2021 17:16
Conclusos para despacho
-
11/01/2021 17:15
Juntada de Certidão
-
29/12/2020 00:03
Publicado SENTENÇA em 21/01/2021.
-
29/12/2020 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/12/2020 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2020 09:34
Denegada a Segurança
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01/12/2020 14:59
Conclusos para julgamento
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28/11/2020 01:42
Decorrido prazo de Coordenador Geral de Receita Estadual do Estado de Rondônia em 27/11/2020 23:59:59.
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20/11/2020 11:10
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70314946820208220001.pdf
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17/11/2020 09:19
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2020 22:40
Juntada de Petição de diligência
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13/11/2020 22:40
Mandado devolvido sorteio
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28/10/2020 10:37
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2020 10:04
Juntada de Certidão
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28/09/2020 09:09
Juntada de Petição de petição
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25/09/2020 00:52
Decorrido prazo de MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA em 24/09/2020 23:59:59.
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14/09/2020 09:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/09/2020 12:52
Expedição de Mandado.
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11/09/2020 12:52
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2020 01:12
Decorrido prazo de MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA em 10/09/2020 23:59:59.
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11/09/2020 01:06
Decorrido prazo de Coordenador Geral de Receita Estadual do Estado de Rondônia em 10/09/2020 23:59:59.
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11/09/2020 01:00
Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 10/09/2020 23:59:59.
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09/09/2020 08:50
Juntada de Petição de petição
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01/09/2020 01:31
Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2020.
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01/09/2020 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/09/2020 00:31
Publicado DESPACHO em 02/09/2020.
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01/09/2020 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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31/08/2020 13:11
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2020 13:11
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2020 19:31
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2020 19:31
Outras Decisões
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28/08/2020 16:27
Conclusos para despacho
-
28/08/2020 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2020
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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