07/05/2021 10:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
05/05/2021 08:35

Transitado em Julgado em 19/04/2021
05/05/2021 08:35

Expedição de Certidão.
04/05/2021 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 06:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 13:15

Expedição de #Não preenchido#.
24/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 57 de 18/02/2021 a 25/02/2021 AUTOS N. 7032152-34.2016.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTES: ORLANDO DOS SANTOS BRITO E OUTRA ADVOGADO(A): MARCOS ANTÔNIO ROCHA DA SILVA – RO6708 APELADA : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A ADVOGADO(A): MÁRCIO VINÍCIUS COSTA PEREIRA – RJ84367 ADVOGADO(A): BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO – RO2991 ADVOGADO(A): ALINE SUMECK BOMBONATO – RO3728 ADVOGADO(A): LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI ZUCCHINI – SP181375 ADVOGADO(A): FERNANDA RIBEIRO BRANCO – RJ126162 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 09/07/2018 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMO DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação.

Danos morais e materiais.

Indenização.

Atraso de voo.

Fortuito interno.

Responsabilidade objetiva.

Falha no serviço. O fortuito interno faz parte do risco da atividade desenvolvida pela empresa aérea, não devendo atingir o serviço pago pelo consumidor, haja vista ser evento previsível pelo fornecedor e pelo qual somente este é responsável, já que faz parte do risco da atividade comercial que desempenha. O valor da indenização a título de dano moral deve ser fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em observância à natureza e extensão do dano, às condições particulares do ofensor e da vítima e à gravidade da culpa.
23/03/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 08:55

Conhecido o recurso de ORLANDO DOS SANTOS BRITO - CPF: *17.***.*96-91 (APELANTE) e PATRICIA CAROLINE FURTADO NOBRE - CPF: *11.***.*13-27 (APELANTE) e provido
25/02/2021 14:38

Deliberado em sessão
08/02/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 11:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/02/2021 17:56

Expedição de Certidão.
31/08/2020 19:47

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2020 15:49

Pedido de inclusão em pauta
14/05/2019 07:47

Conclusos para decisão
14/05/2019 07:46

Juntada de conclusão judicial
10/05/2019 21:57

Juntada de Petição de custas
05/05/2019 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2019.
05/05/2019 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 07:31

Expedição de Certidão.
02/05/2019 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 09:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ORLANDO DOS SANTOS BRITO - CPF: *17.***.*96-91 (APELANTE).
08/10/2018 12:55

Conclusos para decisão
08/10/2018 12:54

Juntada de conclusão judicial
10/07/2018 16:56

Juntada de termo de triagem
09/07/2018 12:36

Recebidos os autos
09/07/2018 12:36

Recebidos os autos
09/07/2018 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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