31/05/2021 15:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
21/05/2021 10:30

Expedição de Certidão.
17/05/2021 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 07:32

Expedição de #Não preenchido#.
19/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 24/02/2021 - por videoconferência 7011299-84.2019.8.22.0005 Apelação (PJE) Origem: 7011299-84.2019.8.22.0005-Ji-Paraná / 4ª Vara Cível Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Advogada : Anna Carmen de Souza Pita (OAB/RO 10374) Advogado : Andrey Cavalcante de Carvalho (OAB/RO 303-B) Advogado : Iran da Paixão Tavares Júnior (OAB/RO 5087) Advogado : Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4923) Advogado : José Henrique Barroso Serpa (OAB/RO 9117) Apelado : Amilton Lemes Maciel Advogado : Paulo Otávio Catardo Silva (OAB/RO 9457) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Impedido : Des.

Isaias Fonseca Moraes Distribuído por Sorteio em 10/12/2020 Decisão: ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Seguro DPVAT.

Ausência de pagamento do prêmio do seguro.

Súmula do STJ.

Aplicação de multa.

Ato atentatório à dignidade da justiça não caracterizado.

A eventual inadimplência do prêmio do seguro DPVAT não constitui motivo para a recusa do pagamento da indenização, conforme inteligência da Súmula 257 do STJ.

Inexistindo elementos capazes de demonstrar a má-fé do impetrante e não verificadas quaisquer das outras hipóteses legais a denotar a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, a multa dessa natureza deve ser afastada.
18/03/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 12:23

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido.
25/02/2021 15:24

Deliberado em sessão
22/02/2021 15:05

Incluído em pauta para 24/02/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
11/02/2021 17:03

Expedição de Certidão.
08/02/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 13:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/02/2021 11:04

Pedido de inclusão em pauta
10/12/2020 18:05

Conclusos para decisão
10/12/2020 18:04

Juntada de termo de triagem
10/12/2020 12:51

Recebidos os autos
10/12/2020 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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