TJRO - 7021480-98.2015.8.22.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBANI ARAUJO DO NASCIMENTO

CPF *13.***.*46-49

Advogados

UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA

OAB: 5176/RO

CPF *74.***.*01-20

ELVIS DIAS PINTO

OAB: 3447/RO

CPF *81.***.*18-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2022 13:48

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 14/11/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 12:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 28/09/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 00:02

    Decorrido prazo de ALBANI ARAUJO DO NASCIMENTO em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 00:02

    Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 00:02

    Decorrido prazo de ELVIS DIAS PINTO em 16/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 00:07

    Publicado DECISÃO em 15/08/2022.

  • 11/08/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/08/2022 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 08:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/08/2022 14:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 02/08/2022 14:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/08/2022 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 14:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 14:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 15:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 08:56

    Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

  • 07/07/2022 22:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2022.

  • 15/06/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/06/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 11:43

    Recurso Especial não admitido

  • 13/06/2022 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

  • 01/06/2022 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 13:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 12/05/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 20:42

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 20:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/05/2022 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 20:05

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/03/2022 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 00:00

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 24/02/2022.

  • 23/02/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 22/02/2022 06:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 06:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 09:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/02/2022 12:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/02/2022 12:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/02/2022 12:17

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 01/02/2022 11:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/12/2021 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 11:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/08/2021 00:08

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/07/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 15:59

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/07/2021 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2021 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 13:27

    Expedido alvará de levantamento

  • 19/04/2021 10:30

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 10:29

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 07/04/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 20:11

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA   1ª CÂMARA ESPECIAL   ACÓRDÃO   Processo: 7021480-98.2015.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJe)   Origem: 7021480.98.2015.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública   Embargante: Albani Araújo do Nascimento   Advogado: Elvis Dias Pinto (OAB/RO 3447)   Advogado: Ueliton Felipe Azevedo de Oliveira (OAB/RO 5176)   Embargado: Estado de Rondônia   Procurador: Thiago Araújo Madureira de Oliveira   Relator: DES.

    OUDIVANIL DE MARINS   Opostos em 26/10/2018   DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.”   EMENTA: Embargos de declaração.

    Rediscussão da matéria.

    Impossibilidade.   Os embargos de declaração são cabíveis quando destinados a suprir omissão, sanar contradição e obscuridade ou corrigir erro material.   Ausentes esses pressupostos, não servem os embargos de declaração para buscar a alteração dos fundamentos da decisão ou, por via transversa, obter nova oportunidade de rediscutir a matéria.   Embargos não providos.        

  • 23/03/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 13:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/02/2021 16:37

    Deliberado em sessão

  • 17/02/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 13:08

    Expedido alvará de levantamento

  • 06/04/2020 09:59

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 14:30

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 16/03/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 09:48

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/02/2020 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2020 23:59:59.

  • 17/02/2020 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2020 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 12:25

    Expedido alvará de levantamento

  • 29/10/2018 11:00

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 10:59

    Juntada de conclusão judicial

  • 29/10/2018 10:58

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2018 07:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/10/2018 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2018 12:37

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2018 16:19

    Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e provido

  • 09/10/2018 12:10

    Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

  • 05/10/2018 08:09

    Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

  • 27/09/2018 17:50

    Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

  • 27/09/2018 09:17

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 27/09/2018 08:12

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2018 09:08

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2018 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 12:44

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/09/2018 11:34

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 11:34

    Juntada de conclusão judicial

  • 04/09/2018 11:34

    Decorrido prazo de #Não preenchido# em 03/09/2018.

  • 04/09/2018 03:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2018 23:59:59.

  • 20/08/2018 06:02

    Publicado Intimação em 20/08/2018.

  • 17/08/2018 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2018 09:18

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2018 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/08/2018 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2018 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2018 09:29

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 09:28

    Juntada de conclusão judicial

  • 01/08/2018 09:28

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2018 03:00

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 27/07/2018 23:59:59.

  • 07/06/2018 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2018 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2018 11:44

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 11:43

    Juntada de conclusão judicial

  • 20/04/2018 11:42

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2018 12:08

    Juntada de termo de triagem

  • 19/04/2018 12:00

    Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

  • 18/04/2018 15:10

    Recebidos os autos

  • 18/04/2018 15:10

    Recebidos os autos

  • 18/04/2018 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2018

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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