30/10/2024 18:48

Juntada de Certidão
03/05/2023 09:07

Juntada de Certidão
20/04/2023 17:50

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 17:05

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:09

Decorrido prazo de LUCIANA NOGAROL PAGOTTO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:08

Decorrido prazo de VANDIRA FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:08

Decorrido prazo de AMARILDO ANTONIO DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DARIO ALVES MOREIRA em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 02:24

Publicado DECISÃO em 15/03/2023.
14/03/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2023 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 07:27

Conclusos para despacho
10/03/2023 00:44

Decorrido prazo de AMARILDO ANTONIO DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2023.
13/02/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/12/2022 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 09/12/2022 23:59.
13/10/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:46

Decorrido prazo de VANDIRA FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:23

Decorrido prazo de AMARILDO ANTONIO DA SILVA em 11/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DARIO ALVES MOREIRA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de LUCIANA NOGAROL PAGOTTO em 07/10/2022 23:59.
19/09/2022 00:25

Publicado SENTENÇA em 20/09/2022.
19/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:31

Julgado improcedente o pedido
29/08/2022 15:38

Conclusos para despacho
25/07/2022 16:32

Decorrido prazo de VANDIRA FERNANDES DE OLIVEIRA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:13

Decorrido prazo de VANDIRA FERNANDES DE OLIVEIRA em 21/07/2022 23:59.
13/07/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2022.
13/07/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 18:25

Juntada de Petição de outras peças
24/05/2022 08:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/05/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 11:19

Mandado devolvido sorteio
13/05/2022 11:19

Juntada de Petição de diligência
09/05/2022 00:13

Publicado DECISÃO em 10/05/2022.
09/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2022 16:59

Expedição de Mandado.
05/05/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/03/2022 14:46

Conclusos para julgamento
03/03/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 14:27

Decorrido prazo de VANDIRA FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.
03/02/2022 17:24

Juntada de Petição de alegações finais
28/01/2022 16:44

Juntada de Certidão
10/12/2021 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2021.
10/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 01:10

Outras Decisões
27/11/2021 18:30

Audiência Instrução realizada para 25/11/2021 11:00 Ji-Paraná - 2ª Vara Cível.
25/11/2021 08:34

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 00:46

Decorrido prazo de AMARILDO ANTONIO DA SILVA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:45

Decorrido prazo de DARIO ALVES MOREIRA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:22

Decorrido prazo de LUCIANA NOGAROL PAGOTTO em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:05

Decorrido prazo de VANDIRA FERNANDES DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.
08/11/2021 13:25

Juntada de Petição de outras peças
27/10/2021 02:54

Publicado DESPACHO em 28/10/2021.
27/10/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 13:41

Audiência Instrução redesignada para 25/11/2021 11:00 Ji-Paraná - 2ª Vara Cível.
26/10/2021 13:39

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 25/11/2021 11:00 Ji-Paraná - 2ª Vara Cível.
26/10/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 13:34

Audiência Instrução designada para 26/10/2021 11:00 Ji-Paraná - 2ª Vara Cível.
26/10/2021 13:33

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 25/11/2021 11:00 Ji-Paraná - 2ª Vara Cível.
26/10/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 12:18

Outras Decisões
22/09/2021 00:02

Decorrido prazo de AMARILDO ANTONIO DA SILVA em 21/09/2021 23:59.
20/09/2021 09:23

Conclusos para despacho
18/09/2021 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 00:14

Decorrido prazo de DARIO ALVES MOREIRA em 17/09/2021 23:59.
17/09/2021 00:08

Decorrido prazo de VANDIRA FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 00:07

Decorrido prazo de LUCIANA NOGAROL PAGOTTO em 16/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:23

Decorrido prazo de VANDIRA FERNANDES DE OLIVEIRA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:15

Decorrido prazo de AMARILDO ANTONIO DA SILVA em 10/09/2021 23:59.
03/09/2021 14:09

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2021.
03/09/2021 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 16:37

Publicado DESPACHO em 30/08/2021.
02/09/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:18

Audiência Instrução redesignada para 18/11/2021 11:00 Ji-Paraná - 2ª Vara Cível.
25/08/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 14:15

Outras Decisões
25/08/2021 11:35

Conclusos para despacho
13/07/2021 00:20

Decorrido prazo de DARIO ALVES MOREIRA em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 00:15

Decorrido prazo de VANDIRA FERNANDES DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 00:15

Decorrido prazo de LUCIANA NOGAROL PAGOTTO em 12/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 03:11

Decorrido prazo de AMARILDO ANTONIO DA SILVA em 08/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 06/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 09:17

Audiência Instrução redesignada para 26/08/2021 11:00 Ji-Paraná - 2ª Vara Cível.
18/06/2021 00:25

Publicado DECISÃO em 21/06/2021.
18/06/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2021 01:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 01:48

Outras Decisões
16/06/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 11:23

Conclusos para despacho
16/06/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 20:54

Juntada de Petição de outras peças
21/05/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 11/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 08:04

Decorrido prazo de VANDIRA FERNANDES DE OLIVEIRA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:37

Decorrido prazo de AMARILDO ANTONIO DA SILVA em 08/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:30

Decorrido prazo de DARIO ALVES MOREIRA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:10

Decorrido prazo de VANDIRA FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:05

Decorrido prazo de LUCIANA NOGAROL PAGOTTO em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 05:30

Decorrido prazo de AMARILDO ANTONIO DA SILVA em 05/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
27/01/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, - de 2740 a 3040 - lado par, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo : 7005397-19.2020.8.22.0005 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMARILDO ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DARIO ALVES MOREIRA - RO2092 RÉU: VANDIRA FERNANDES DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE JI-PARANA Advogado do(a) RÉU: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO - RO4198 INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça.

Ficam ainda os patronos intimados da Certidão ID 53635437 que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização da solenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 17/06/2021 10:00
25/01/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 17:09

Juntada de Certidão
25/01/2021 17:07

Audiência Instrução designada para 17/06/2021 10:00 Ji-Paraná - 2ª Vara Cível.
18/01/2021 00:13

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
18/01/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 615, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná, - de 523 a 615 - lado ímpar 7005397-19.2020.8.22.0005- Usucapião Ordinária AUTOR: AMARILDO ANTONIO DA SILVA, CPF nº *08.***.*43-20 ADVOGADO DO AUTOR: DARIO ALVES MOREIRA, OAB nº RO2092 RÉUS: VANDIRA FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF nº *09.***.*02-68, MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADOS DOS RÉUS: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO Trata-se de ação de usucapião extraordinária movida por AMARILDO ANTÔNIO DA SILVA em desfavor de VANDIRA FERNANDES DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ. Narra que adquiriu o imóvel no ano de 2001 da Sra.

Valdívia Ferreira de Oliveira, exercendo desde então posse mansa e pacífica do imóvel, estando configurado usucapião extraordinário.

A primeira requerida apresentou contestação (ID. 43955131) em que alegou inépcia da inicial, sob o argumento de que os imóveis públicos não são passíveis de usucapião e no mérito aduziu que o autor não exerce a posse do imóvel.

Aduz que ela e os herdeiros de pai falecido Sr.

Francisco Fernandes de Oliveira são proprietários do imóvel e detêm sua posse há mais de 11 (onze) anos.

De plano afasto a alegação de inépcia da inicial, visto que a questão alegada trata-se de questão de mérito.

Diante da alegação da requerida de que é proprietária em condomínio com os demais herdeiros de seu pai falecido Sr.

Francisco Fernandes de Oliveira, os demais herdeiros devem ser habilitados, pelo que intime-se a requerida para que habilite no prazo de 15 (quinze) os demais herdeiros e comprove se foi realizado inventário em relação ao imóvel em questão. O Município manifestou-se na peça de ID. 44996246 informando que tramita na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação processo administrativo de autorização de lavratura de escritura n. 3-3654/2020 em nome da requerida, pelo que determino que a municipalidade apresente em 15 (quinze) dias a integralidade do citado processo. Após, venham conclusos para designação de instrução, oportunidade em que será determinada a oitiva de Valdívia Ferreira de Oliveira e testemunhas arroladas pelas partes. Ji-Paraná/RO, 1 de outubro de 2020. Ana Valéria de Queiroz S.

Zipparro Juiz(a) de Direito
14/01/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2020 07:57

Conclusos para despacho
31/10/2020 00:12

Decorrido prazo de VANDIRA FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 13:24

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 01:00

Decorrido prazo de AMARILDO ANTONIO DA SILVA em 15/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2020.
06/10/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 00:03

Outras Decisões
09/09/2020 10:24

Conclusos para despacho
08/09/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 08:19

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 00:02

Decorrido prazo de Terceiros Interessados em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 13:08

Juntada de Petição de outras peças
18/08/2020 08:42

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
14/08/2020 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2020.
14/08/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 00:07

Decorrido prazo de HELTON APARECIDO DA SILVA em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 00:07

Decorrido prazo de VANDIRA FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 00:06

Decorrido prazo de LUSINETTE RODRIGUES MOURA em 04/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 20:52

Juntada de Petição de contestação
22/07/2020 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 09:09

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2020 09:07

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2020 09:06

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2020 01:21

Publicado CITAÇÃO em 10/07/2020.
09/07/2020 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 16:50

Expedição de Edital.
01/07/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2020 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2020 08:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2020 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2020 02:19

Outras Decisões
17/06/2020 09:44

Conclusos para despacho
17/06/2020 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
26/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/10/2020 10:47

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