TJRO - 7035720-19.2020.8.22.0001
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 09:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/05/2025 06:40
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 21:04
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 20:54
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.
-
17/04/2025 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/04/2025 23:59.
-
25/03/2025 02:35
Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 24/03/2025 23:59.
-
28/02/2025 11:17
Juntada de Petição de outros documentos
-
28/02/2025 08:41
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 20:54
Expedição de RPV.
-
25/02/2025 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/02/2025 05:09
Publicado DESPACHO em 25/02/2025.
-
24/02/2025 16:09
Juntada de Petição de outras peças
-
24/02/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 12:01
Determinada diligência
-
24/02/2025 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 08:03
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2024 23:59.
-
02/11/2024 16:42
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
22/10/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 19:15
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/10/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 12:55
Juntada de Petição de manifestação
-
03/10/2024 12:55
Juntada de Petição de manifestação
-
23/08/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 11:17
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/08/2024 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 13:33
Expedição de RPV.
-
23/07/2024 13:09
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 00:59
Decorrido prazo de ALINEIDE BELEM MARINHO em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 00:58
Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 00:44
Decorrido prazo de KEZIA MARINHO DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 10:08
Juntada de Petição de outras peças
-
03/07/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
03/07/2024 01:04
Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2024.
-
02/07/2024 20:36
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/07/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 11:50
Juntada de Petição de outras peças
-
01/07/2024 04:33
Juntada de Petição de outros documentos
-
01/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
01/07/2024 02:18
Publicado DECISÃO em 01/07/2024.
-
29/06/2024 23:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2024 23:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2024 23:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/06/2024 23:59.
-
30/05/2024 22:41
Juntada de Petição de outros documentos
-
24/05/2024 00:52
Decorrido prazo de KEZIA MARINHO DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 00:44
Decorrido prazo de ALINEIDE BELEM MARINHO em 23/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
15/05/2024 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2024.
-
14/05/2024 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 00:42
Decorrido prazo de ALINEIDE BELEM MARINHO em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 00:37
Decorrido prazo de KEZIA MARINHO DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
-
01/05/2024 18:26
Juntada de Petição de outros documentos
-
01/05/2024 18:19
Juntada de Petição de laudo pericial
-
01/05/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
-
01/05/2024 00:05
Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2024.
-
30/04/2024 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 19:28
Juntada de Petição de laudo pericial
-
19/04/2024 16:08
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/04/2024 18:18
Juntada de Petição de outras peças
-
16/04/2024 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
16/04/2024 09:13
Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2024.
-
10/04/2024 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 19:42
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/04/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 20:42
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2024 00:28
Decorrido prazo de ALINEIDE BELEM MARINHO em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:25
Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:21
Decorrido prazo de KEZIA MARINHO DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 19:50
Juntada de Petição de outras peças
-
13/03/2024 11:31
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
07/03/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:48
Publicado DECISÃO em 29/02/2024.
-
28/02/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2023 07:29
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/11/2023 23:59.
-
26/10/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
24/10/2023 00:21
Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2023.
-
23/10/2023 07:03
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 07:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2023 09:02
Juntada de Petição de réplica
-
09/10/2023 07:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
09/10/2023 07:02
Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.
-
08/10/2023 21:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2023 21:38
Intimação
-
08/10/2023 21:38
Juntada de Petição de contestação
-
06/09/2023 11:32
Juntada de Petição de manifestação
-
30/08/2023 00:29
Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 29/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 00:29
Decorrido prazo de KEZIA MARINHO DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 00:29
Decorrido prazo de CELSO LUIZ MUTZ DA CRUZ em 29/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 00:29
Decorrido prazo de ALINEIDE BELEM MARINHO em 29/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 07:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 07:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
21/08/2023 00:53
Publicado DECISÃO em 21/08/2023.
-
18/08/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2022 12:33
Classe Processual alterada de DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 (89) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
20/10/2022 10:44
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 10:17
Juntada de Petição de manifestação
-
07/10/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 09:33
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2022 06:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2022 12:41
Conclusos para decisão
-
09/09/2022 07:21
Recebidos os autos
-
08/09/2022 14:05
Juntada de termo de triagem
-
12/11/2021 12:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
11/10/2021 12:09
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2021 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/09/2021 23:59.
-
24/08/2021 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 17:41
Outras Decisões
-
19/08/2021 08:10
Conclusos para decisão
-
14/08/2021 19:55
Juntada de Petição de recurso
-
06/08/2021 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 00:10
Publicado SENTENÇA em 05/08/2021.
-
04/08/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/08/2021 21:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 21:38
Julgado improcedente o pedido
-
10/02/2021 12:11
Conclusos para julgamento
-
10/02/2021 10:40
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2021 04:15
Decorrido prazo de ALINEIDE BELEM MARINHO em 05/02/2021 23:59:59.
-
20/01/2021 00:24
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
-
20/01/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/01/2021 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2020 00:01
Decorrido prazo de PREFEITURA MUICIPAL DE PORTO VELHO em 11/12/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 01:02
Decorrido prazo de ALINEIDE BELEM MARINHO em 09/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 01:02
Decorrido prazo de KEZIA MARINHO DA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 00:16
Decorrido prazo de CELSO LUIZ MUTZ DA CRUZ em 09/11/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 00:22
Decorrido prazo de ALINEIDE BELEM MARINHO em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 00:21
Decorrido prazo de KEZIA MARINHO DA SILVA em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 00:07
Decorrido prazo de CELSO LUIZ MUTZ DA CRUZ em 23/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 02:13
Publicado DECISÃO em 15/10/2020.
-
14/10/2020 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/10/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2020 13:57
Outras Decisões
-
06/10/2020 13:10
Conclusos para decisão
-
05/10/2020 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
30/09/2020 16:58
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 (89)
-
29/09/2020 04:09
Publicado DECISÃO em 30/09/2020.
-
29/09/2020 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/09/2020 22:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2020 22:47
Outras Decisões
-
25/09/2020 20:42
Conclusos para despacho
-
25/09/2020 20:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2020
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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