TJRO - 0013016-16.2006.8.22.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2021 11:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
27/07/2021 15:57
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
26/07/2021 08:19
Expedição de Certidão.
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26/07/2021 08:18
Transitado em Julgado em 09/06/2021
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26/07/2021 08:18
Expedição de #Não preenchido#.
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13/06/2021 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2021 11:27
Juntada de Petição de petição
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08/06/2021 03:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/06/2021 23:59:59.
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14/04/2021 11:05
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 15:32
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0013016-16.2006.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0013016-16.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: Antônio de Almeida Andrade Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Distribuído em 14/12/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação Cível.
Execução Fiscal.
Notificação.
Lançamento.
IPTU.
Edital.
Endereço certo.
Nulidade. 1. É ilegítima a notificação do lançamento pela via editalícia quando o contribuinte tem endereço certo e conhecido, a teor do disposto no art. 145 do CTN. 2.
Recurso que se nega provimento. -
25/03/2021 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2021 16:04
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2021 15:12
Conhecido o recurso de ANTONIO DE ALMEIDA ANDRADE - CPF: *85.***.*72-20 (APELADO) e não-provido.
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12/02/2021 13:10
Deliberado em sessão
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12/02/2021 13:09
Deliberado em sessão
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08/02/2021 16:39
Expedição de Certidão.
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05/02/2021 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2021 16:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
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05/02/2021 12:15
Pedido de inclusão em pauta
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16/12/2020 14:20
Conclusos para decisão
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16/12/2020 14:13
Expedição de Certidão.
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16/12/2020 10:34
Juntada de termo de triagem
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14/12/2020 09:40
Recebidos os autos
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14/12/2020 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2020
Ultima Atualização
27/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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