23/02/2023 09:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
23/02/2023 09:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para
16/02/2023 10:39

Juntada de Decisão
16/02/2023 10:33

Juntada de documento de comprovação
12/07/2022 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
18/06/2022 00:02

Decorrido prazo de SERGIO CARNEIRO ROSI em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 00:02

Decorrido prazo de SERGIO CARNEIRO ROSI em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 00:02

Decorrido prazo de LARA RAVENA MENDONCA GABRIEL em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 00:02

Decorrido prazo de BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 00:02

Decorrido prazo de ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S.A em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 00:02

Decorrido prazo de ELISANDRA NUNES DA SILVA em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 00:02

Decorrido prazo de ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S.A em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 00:02

Decorrido prazo de KARINNE DE OLIVEIRA PINHEIRO em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 00:02

Decorrido prazo de LARA RAVENA MENDONCA GABRIEL em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 00:02

Decorrido prazo de ANDERSON MARCELINO DOS REIS em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 00:02

Decorrido prazo de ANDERSON MARCELINO DOS REIS em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 00:02

Decorrido prazo de ELISANDRA NUNES DA SILVA em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 00:02

Decorrido prazo de BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 00:02

Decorrido prazo de KARINNE DE OLIVEIRA PINHEIRO em 17/06/2022 23:59.
26/05/2022 18:08

Expedição de Certidão.
26/05/2022 00:00

Publicado DECISÃO em 27/05/2022.
26/05/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
23/05/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:57

Convertido o agravo de BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A em recurso especial
23/05/2022 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
28/04/2022 13:21

Decorrido prazo de KARINNE DE OLIVEIRA PINHEIRO em 08/04/2022 23:59.
11/04/2022 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
11/04/2022 07:18

Decorrido prazo de KARINNE DE OLIVEIRA PINHEIRO - CPF: *00.***.*95-29 (APELANTE) em .
16/03/2022 10:14

Expedição de Certidão.
16/03/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2022.
16/03/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 10:51

Expedição de Certidão.
15/03/2022 10:51

Juntada de Petição de
15/03/2022 10:51

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
15/03/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 09:35

Expedição de Certidão.
21/02/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2022.
21/02/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
17/02/2022 12:04

Recurso Especial não admitido
19/09/2021 20:22

Decorrido prazo de KARINNE DE OLIVEIRA PINHEIRO em 18/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:06

Decorrido prazo de KARINNE DE OLIVEIRA PINHEIRO em 14/04/2021 23:59.
10/09/2021 18:43

Decorrido prazo de KARINNE DE OLIVEIRA PINHEIRO em 18/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:41

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2021.
10/09/2021 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 16:51

Decorrido prazo de KARINNE DE OLIVEIRA PINHEIRO em 14/04/2021 23:59.
10/09/2021 16:50

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2021.
10/09/2021 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
19/07/2021 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
19/07/2021 07:24

Decorrido prazo de KARINNE DE OLIVEIRA PINHEIRO - CPF: *00.***.*95-29 (APELANTE) em .
17/07/2021 00:10

Decorrido prazo de KARINNE DE OLIVEIRA PINHEIRO em 16/07/2021 23:59:59.
24/06/2021 06:45

Expedição de Certidão.
24/06/2021 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2021.
24/06/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7006186-98.2018.8.22.0001 Recurso Especial em Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7006186-98.2018.8.22.0001 - Porto Velho/ 4ª Vara Cível Recorrentes: Bairro Novo Porto Velho Empreendimento Imobiliário S/A e outra Advogado: Sérgio Carneiro Rosi (OAB/MG 71639) Recorrida: Karinne de Oliveira Pinheiro Advogada: Lara Ravena Mendonça Gabriel (OAB/RO 8604) Advogada: Elisandra Nunes da Silva (OAB/RO 5143) Advogado: Anderson Marcelino dos Reis (OAB/RO 6452) Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI Interposto em 22/06/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1.030, ambos do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital.

Porto Velho, 23 de junho de 2021.

Rilia Natori Serviço Especial/CCIVEL-CPE2G
23/06/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 08:36

Expedição de Certidão.
23/06/2021 08:33

Juntada de Petição de recurso especial
22/06/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 13:09

Expedição de #Não preenchido#.
28/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 80 de 12/05/2021 a 19/05/2021 AUTOS N. 7006186-98.2018.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) EMBARGANTES: BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A E OUTRA ADVOGADO(A): SÉRGIO CARNEIRO ROSI – MG71639 EMBARGADA: KARINNE DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO(A): LARA RAVENA MENDONCA GABRIEL – RO8604 ADVOGADO(A): ELISANDRA NUNES DA SILVA – RO5143 ADVOGADO(A): ANDERSON MARCELINO DOS REIS – RO6452 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA INTERPOSTOS EM 18/03/2021 Decisão: “EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Embargos de declaração.

Discordância.

Rediscussão do julgado.

Vícios previstos na lei.

Demonstração.

Ausência.

A discordância da parte quanto ao conteúdo da decisão e a pretensão de revisão do julgado que lhe foi desfavorável não autoriza a interposição de embargos de declaração, que têm pressupostos específicos (demonstração de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15), os quais não podem ser ampliados.
27/05/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2021 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 09:00

Deliberado em sessão
03/05/2021 12:57

Expedição de Certidão.
23/04/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 00:01

Decorrido prazo de BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A em 19/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 09:25

Pedido de inclusão em pauta
05/04/2021 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 07:34

Conclusos para decisão
29/03/2021 07:34

Expedição de Certidão.
24/03/2021 13:20

Expedição de #Não preenchido#.
24/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 57 de 18/02/2021 a 25/02/2021 AUTOS N. 7006186-98.2018.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE/APELADA: KARINNE DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO(A): LARA RAVENA MENDONCA GABRIEL – RO8604 ADVOGADO(A): ELISANDRA NUNES DA SILVA – RO5143 ADVOGADO(A): ANDERSON MARCELINO DOS REIS – RO6452 APELADAS/APELANTES: BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A E OUTRA ADVOGADO(A): GUSTAVO CLEMENTE VILELA – SP220907 ADVOGADO(A): ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO – RO303-B ADVOGADO(A): PAULO BARROSO SERPA – RO4923 ADVOGADO(A): SÉRGIO CARNEIRO ROSI - MG71639 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 30/07/2019 Decisão: “RECURSO DO BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A E OUTRA NÃO PROVIDO E DE KARINNE DE OLIVEIRA PINHEIRO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Processo civil.

Apelação.

Compra e venda de imóvel.

Atraso na entrega.

Cláusula contratual abusiva.

Prazo de tolerância.

Lucros cessantes.

Prejuízo presumido.

Dano moral.

Ocorrência. Abusividade de cláusula contratual que estipula prazo de tolerância independente das ocorrências das hipóteses extraordinárias que possam influenciar na execução da obra, colocando o consumidor à mercê da boa vontade da Construtora, criando uma incerteza quanto à data de entrega do imóvel. A ocorrência de chuvas e a escassez de mão de obra consistem casos fortuitos internos, por integrarem o risco da atividade desenvolvida no ramo da construção civil, à luz da teoria do risco empresarial (art. 12 do CDC). Há presunção relativa do prejuízo do promitente comprador pelo atraso na entrega do imóvel pelo promitente vendedor, cabendo a este, para se eximir do dever de indenizar, fazer prova de que a mora contratual não lhe é imputável. O atraso na entrega da obra supera o mero inadimplemento contratual, configurando dano moral indenizável, visto que, ultrapassado o tempo previsto em cláusula de tolerância de 180 (cento e oitenta) dias, denotando clara afronta aos princípios que devem nortear as relações contratuais, especialmente a legítima confiança, a boa-fé e a segurança jurídica.
23/03/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 09:37

Conhecido o recurso de KARINNE DE OLIVEIRA PINHEIRO - CPF: *00.***.*95-29 (APELANTE) e provido
08/03/2021 09:37

Conhecido o recurso de BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-46 (APELADO), ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S.A - CNPJ: 06.***.***/0001-50 (APELADO), BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A - CNPJ:
25/02/2021 14:38

Deliberado em sessão
08/02/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 10:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/02/2021 17:53

Expedição de Certidão.
31/08/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 19:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/08/2020 13:35

Pedido de inclusão em pauta
31/07/2019 12:26

Conclusos para decisão
30/07/2019 17:46

Juntada de termo de triagem
30/07/2019 15:26

Recebidos os autos
30/07/2019 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802218-52.2018.8.22.0000

Deise Luciano Gomes

Estado de Rondonia

Advogado: Marcio Melo Nogueira

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 15/08/2018 17:06

Exibir Processo

Processo nº 7018028-75.2018.8.22.0001

Iperon - Instituto de Previdencia dos Se...

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Advogado: Gabriel Bongiolo Terra

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/06/2019 17:22

Exibir Processo

Processo nº 7018028-75.2018.8.22.0001

Ederlanya Cardoso dos Santos

Iperon - Instituto de Previdencia dos Se...

Advogado: Gabriel Bongiolo Terra

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/05/2018 14:55

Exibir Processo

Processo nº 7006657-05.2018.8.22.0005

Rafael Militao Beckhauser

Centrais Eletricas de Rondonia-Eletrobra...

Advogado: Erica Cristina Claudino

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 07/07/2020 16:51

Exibir Processo

Processo nº 7006657-05.2018.8.22.0005

Rafael Militao Beckhauser

Centrais Eletricas de Rondonia-Eletrobra...

Advogado: Paulo Afonso Fonseca da Fonseca Junior

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/07/2018 15:16

Exibir Processo