18/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2025 01:30

Publicado DECISÃO em 18/09/2025.
17/09/2025 15:13

Juntada de Petição de outras peças
17/09/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 16:12

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 00:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA em 08/08/2025 23:59.
02/07/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 08:35

Expedição de Mandado.
16/06/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:36

Decorrido prazo de CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO VALDOMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 12:22

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2025 01:25

Publicado DECISÃO em 20/05/2025.
19/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 09:13

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:41

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2025 00:42

Decorrido prazo de CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO VALDOMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
26/03/2025 10:55

Juntada de Petição de outras peças
20/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2025 01:00

Publicado DESPACHO em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Processo n. 7001211-76.2018.8.22.0019 REQUERENTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Pratique-se o necessário.

CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G).

Machadinho D´Oeste/RO, 19 de março de 2025.

Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste
19/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:37

Conclusos para decisão
13/03/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 12:02

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 03:54

Decorrido prazo de CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO VALDOMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
20/01/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 01:02

Publicado DESPACHO em 20/01/2025.
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7001211-76.2018.8.22.0019 REQUERENTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos documentos juntados a partir do id. 112966486, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Pratique-se o necessário.

CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G).

Machadinho D´Oeste/RO, 17 de janeiro de 2025.

Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste
17/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 08:56

Conclusos para decisão
25/10/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:37

Decorrido prazo de CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO VALDOMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 13:04

Juntada de Certidão
13/09/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 01:39

Publicado DECISÃO em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7001211-76.2018.8.22.0019 REQUERENTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Considerando a necessidade de verificar-se o cumprimento integral das medidas, DEFIRO o requerimento do Parquet (ID. 110259083).

Assim, determino à CPE: 1 - Expeça-se ofício às escolas do município de Machadinho D'Oeste/RO, a fim de que prestem a informação quanto ao cumprimento integral das medidas determinadas em sentença (ID. 36022286), em especial os itens I e II, a saber (I – contratar, por meio de concurso público, servidores para exercer a função de intérpretes de LIBRAS, para cada turma/escola que tenha alunos com deficiência auditiva, matriculado na rede pública de ensino estadual das escolas existentes na Comarca de Machadinho do Oeste; II – realizar exames de audiometria com todos os alunos com suspeita de deficiência auditiva na Comarca de Machadinho do Oeste;). 2 - Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para resposta. 3 - Desde já, ficam cientificados os responsáveis pelas informações, que o não cumprimento da solicitação, sem justificativa pertinente, importará no crime de desobediência previsto no art. 330, do Código Penal, sujeito a aplicação das sanções previstas. 4 - Com o retorno das informações, intime-se o Ministério Público para manifestar-se, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive, se for o caso, a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação. 5 - Sobrevindo a manifestação ministerial, tornem os autos concluso para análise.

Intime-se.

Pratique-se o necessário.

CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G).

Machadinho D´Oeste/RO, 12 de setembro de 2024.

Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste
12/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 09:38

Conclusos para decisão
26/08/2024 13:21

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2024 00:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:31

Desentranhado o documento
09/08/2024 12:31

Cancelada a movimentação processual
09/08/2024 12:30

Juntada de Certidão
02/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 07:56

Juntada de juntada de ar
10/07/2024 10:17

Juntada de documento de comprovação
09/07/2024 00:18

Decorrido prazo de CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO VALDOMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:10

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:44

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/06/2024 17:10

Juntada de Petição de outras peças
24/06/2024 09:54

Juntada de documento de comprovação
24/06/2024 09:54

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2024 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 01:29

Publicado DECISÃO em 14/06/2024.
13/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 10:09

Conclusos para decisão
12/06/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2024 23:59.
06/05/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO VALDOMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:50

Juntada de Petição de juntada de ar
22/02/2024 07:26

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:58

Juntada de Certidão
19/02/2024 06:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 06:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 08:55

Expedição de Ofício.
18/12/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 01:58

Publicado DECISÃO em 18/12/2023.
15/12/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 08:31

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2023 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2023 23:59.
24/10/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 01:55

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2023.
23/10/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:33

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:31

Juntada de Certidão
13/10/2023 15:55

Decorrido prazo de CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO VALDOMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:00

Decorrido prazo de CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO VALDOMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
24/08/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão
28/07/2023 12:03

Juntada de documento de comprovação
26/07/2023 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 07:23

Conclusos para decisão
07/06/2023 10:32

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 13:50

Conclusos para decisão
17/02/2023 23:39

Juntada de Petição de outras peças
17/02/2023 23:35

Juntada de Petição de outras peças
17/02/2023 23:35

Juntada de Petição de outras peças
23/01/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 11:34

Conclusos para decisão
25/11/2022 12:10

Juntada de Petição de parecer
03/11/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:59

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2022 20:18

Conclusos para decisão
27/06/2022 22:23

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 19:20

Juntada de Petição de outras peças
26/05/2022 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2022 23:59.
25/05/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:12

Outras Decisões
17/02/2022 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2022 23:59.
16/02/2022 13:53

Conclusos para decisão
11/02/2022 11:27

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 18:08

Recebidos os autos
08/10/2021 10:53

Juntada de termo de triagem
02/12/2020 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/11/2020 16:49

Outras Decisões
23/11/2020 16:21

Conclusos para despacho
06/11/2020 16:58

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70012117620188220019.pdf
23/09/2020 07:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 23:05

Juntada de Petição de outras peças
29/07/2020 16:52

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70012117620188220019.pdf
28/07/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2020 07:53

Conclusos para julgamento
16/07/2020 17:38

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70012117620188220019.pdf
18/06/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 00:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/06/2020 23:59:59.
14/05/2020 13:22

Juntada de Petição de outras peças
21/03/2020 10:41

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70012117620188220019.pdf
19/03/2020 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 16:42

Julgado procedente o pedido
14/02/2020 17:50

Conclusos para decisão
14/02/2020 14:53

Juntada de Petição de 7001211-76.2018.8.22.0019 - Contratação intérpretes de Libras e outros - juntada de docoumento.pdf.p
31/01/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 00:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/01/2020 23:59:59.
21/11/2019 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 15:43

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70012117620188220019.pdf
07/11/2019 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 13:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, NA PESSOA DA SECRETÁRIA ANGÉLICA AYRES em 24/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 10:42

Outras Decisões
30/10/2019 16:46

Conclusos para decisão
25/10/2019 12:24

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70012117620188220019.pdf
22/10/2019 13:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 01:00

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.
01/10/2019 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 10:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 10:09

Outras Decisões
05/09/2019 17:05

Conclusos para decisão
23/08/2019 12:29

Juntada de Petição de Documento-70012117620188220019.pdf.p7s
30/07/2019 08:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 21:53

Juntada de Petição de contestação
20/06/2019 15:25

Juntada de Petição de diligência
07/06/2019 12:41

Juntada de Petição de Documento-70012117620188220019.pdf.p7s
05/06/2019 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2019 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 11:25

Expedição de Mandado.
05/06/2019 11:18

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
05/06/2019 08:19

Liminar Prejudicada
08/06/2018 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2018 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2018 18:10

Conclusos para decisão
08/06/2018 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2018

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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