19/09/2022 11:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
02/08/2022 14:56

Expedição de #Não preenchido#.
02/08/2022 14:56

Expedição de Certidão.
02/08/2022 14:11

Expedição de #Não preenchido#.
25/07/2022 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/07/2022 23:59.
12/07/2022 07:10

Expedição de #Não preenchido#.
12/07/2022 07:08

Expedição de #Não preenchido#.
31/05/2022 10:23

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2022 10:28

Expedição de #Não preenchido#.
26/05/2022 10:27

Expedição de #Não preenchido#.
01/04/2022 11:33

Expedição de #Não preenchido#.
31/03/2022 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/03/2022 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2022 12:06

Juntada de Petição de certidão
18/03/2022 07:25

Juntada de Petição de certidão
15/03/2022 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/03/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 12:28

Pedido de inclusão em pauta
15/03/2022 10:38

Expedição de #Não preenchido#.
08/02/2022 12:39

Conclusos para decisão
08/02/2022 12:39

Expedição de #Não preenchido#.
08/02/2022 12:38

Expedição de Certidão.
08/02/2022 12:37

Expedição de Certidão.
23/10/2021 00:01

Decorrido prazo de JARBAS DE ARAUJO em 22/10/2021 23:59.
14/10/2021 10:54

Expedição de Certidão.
14/10/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2021.
14/10/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 07:53

Conclusos para decisão
04/10/2021 07:51

Expedição de Certidão.
04/10/2021 06:40

Juntada de termo de triagem
04/10/2021 06:39

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
01/10/2021 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques
01/10/2021 16:57

Reconhecida a prevenção
01/10/2021 16:57

Determinação de redistribuição por prevenção
01/10/2021 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
01/10/2021 08:50

Determinada Requisição de Informações
30/09/2021 13:00

Conclusos para decisão
26/04/2021 09:39

Conclusos para decisão
26/04/2021 09:38

Expedição de Certidão.
26/04/2021 09:37

Expedição de #Não preenchido#.
22/04/2021 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2021 08:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:03

Expedição de Certidão.
26/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7001560-36.2018.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 7001560-36.2018.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Fábio José Gobbi Duran (OAB/RO 632) Procurador: Valério César Milani e Silva (OAB/RO 3934) Apelado: Jarbas de Araújo Advogada: Sheila Cristina Barros Moreira (OAB/RO 4588) Relator: DES.

MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 10/07/2019 DECISÃO:“RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação.

Pagamento de verbas trabalhistas.

Período trabalhado.

Direito à percepção dos vencimentos durante o período trabalhado.

Enriquecimento ilícito da Administração.

Recurso desprovido. O servidor faz jus aos vencimentos, em decorrência dos serviços comprovadamente prestados, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração Pública.
25/03/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 16:37

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e não-provido.
02/02/2021 18:19

Deliberado em sessão
22/01/2021 08:43

Expedição de Certidão.
17/12/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/09/2019 12:58

Conclusos para decisão
02/09/2019 12:58

Juntada de Certidão
30/08/2019 17:23

Juntada de Petição de Documento-70015603620188220001.pdf.p7s
18/07/2019 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 08:26

Juntada de termo de triagem
18/07/2019 08:16

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/07/2019 21:40

Recebidos os autos
10/07/2019 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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