TJRO - 7049886-27.2018.8.22.0001

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

MOACIR DE SOUZA MAGALHAES

OAB: 1129/RO

CPF *02.***.*52-49

Polo Passivo

Partes

LAURISTON FREITAS SILVEIRA

CPF *52.***.*13-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2024 00:01

    Decorrido prazo de MOACIR DE SOUZA MAGALHAES em 21/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 26/04/2024 00:07

    Publicado SENTENÇA em 26/04/2024.

  • 25/04/2024 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 08:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 08:04

    Determinado o arquivamento

  • 25/04/2024 08:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/04/2024 13:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 15:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2024 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2024 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2024 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2024 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2024 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2024 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 08:48

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/12/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 12:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/10/2023 11:19

    Audiência Instrução realizada para 11/10/2023 08:15 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

  • 22/09/2023 00:24

    Decorrido prazo de LAURISTON FREITAS SILVEIRA em 21/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 20:07

    Mandado devolvido dependência

  • 31/08/2023 07:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2023 07:49

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 07:41

    Audiência Instrução designada para 11/10/2023 08:15 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

  • 30/08/2023 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 23:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 08:50

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 12/07/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 15:24

    Mandado devolvido dependência

  • 12/06/2023 15:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2023 09:56

    Juntada de Petição de outras peças

  • 31/05/2023 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2023 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 00:17

    Decorrido prazo de LAURISTON FREITAS SILVEIRA em 30/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 04:14

    Publicado DESPACHO em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho  Número do processo: 7049886-27.2018.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Polo Passivo: LAURISTON FREITAS SILVEIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA       DESPACHO Considerando o que constou na parte dispositiva da sentença (. . .

    Concedo o prazo de 60 dias, após o trânsito em julgado desta decisão, para cumprimento voluntário da decisão.

    Caso não seja realizada a demolição voluntária, desde já autorizo o cumprimento da decisão por parte da Administração Pública Municipal.. . . ), expeça-se mandado para intimação pessoal da parte requerida, para que proceda a desocupação e demolição da edificação construída irregularmente, de forma voluntária, no prazo de 60 dias, sob pena de ser feito diretamente pelo Município de Porto Velho, através de suas secretarias.

    Intime-se.  Cumpra-se.

    Porto Velho, 19 de maio de 2023.   Audarzean Santana da Silva Juiz de Direito

  • 24/05/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 07:41

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 07:14

    Classe Processual alterada de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/05/2023 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 08:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 07:29

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 14:04

    Juntada de termo de triagem

  • 09/07/2019 00:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/06/2019 03:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/06/2019 23:59:59.

  • 14/05/2019 08:25

    Juntada de Petição de outras peças

  • 29/04/2019 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2019 13:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/04/2019 23:59:59.

  • 21/03/2019 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2019 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2019 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2019 14:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/03/2019 23:59:59.

  • 20/02/2019 00:24

    Decorrido prazo de LAURISTON FREITAS SILVEIRA em 06/02/2019 23:59:59.

  • 19/02/2019 08:39

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2019.

  • 19/02/2019 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/02/2019 12:09

    Publicado Sentença em 18/02/2019.

  • 15/02/2019 12:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/02/2019 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2019 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2019 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2019 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2019 18:24

    Julgado procedente o pedido

  • 31/01/2019 11:11

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 10:04

    Decorrido prazo de LAURISTON FREITAS SILVEIRA em 21/01/2019 23:59:59.

  • 13/12/2018 20:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/12/2018 20:53

    Mandado devolvido sorteio

  • 13/12/2018 00:27

    Publicado Decisão em 14/12/2018.

  • 13/12/2018 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/12/2018 09:42

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 12/12/2018 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2018 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2018 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2018 17:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/12/2018 13:21

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 13:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXPEDIENTE • Arquivo

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004092-57.2018.8.22.0501

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Jorciclei Canaverde de Jesus

Advogado: Jared Icary da Fonseca

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 28/03/2018 08:43

Exibir Processo

Processo nº 2000438-02.2020.8.22.0002

Paulo Rosa de Lima

Arlindo Oliveira Costa

Advogado: Kelem Ferreira Cavalcante

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 03/03/2022 09:18

Exibir Processo

Processo nº 7001921-22.2020.8.22.0021

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Gessiel Messias Faustino

Advogado: Michely Aparecida Oliveira Figueiredo

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/07/2020 15:01

Exibir Processo

Processo nº 7001921-22.2020.8.22.0021

Gessiel Messias Faustino

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/04/2020 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0007982-33.2020.8.22.0501

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Diego da Silva Marcal

Advogado: Jose Teixeira Vilela Neto

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 28/09/2020 09:25

Exibir Processo