TJRR - 0836782-05.2015.8.23.0010
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 09:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2025 08:01
RENÚNCIA DE PRAZO DE INA ALICE LIMA DA SILVA
-
15/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0836782-05.2015.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: : R$24.217,58 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR R GENERAL PENHA BRASIL, S/N PALACIO 09 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.300-000 - Telefone: (00)0000-0000 - (00)0000-00 Executado(s) INA ALICE LIMA DA SILVA Avenida Parque Azul, 300 - Jardim Tropical - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-573 DECISÃO Considerando a inexistência de bens em nome da parte executada, necessária se faz a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80.
Assim, defiro o pedido formulado pelo exequente.
Suspenda-se o feito pelo prazo de 01 ano.
Proceda-se a secretaria deste juízo com os expedientes necessários.
Finalizada a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito.
Cumpra-se.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito -
14/08/2025 14:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
14/08/2025 13:10
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
14/08/2025 13:10
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
-
14/08/2025 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2025 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2025 13:06
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
14/08/2025 08:56
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 08:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
05/08/2025 07:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
05/08/2025 07:36
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
-
05/08/2025 07:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2025 07:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2025 00:05
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
23/06/2025 14:07
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
23/06/2025 13:40
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
18/06/2025 09:10
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 09:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
13/06/2025 10:23
Juntada de COMPROVANTE
-
13/06/2025 10:19
RETORNO DE MANDADO
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Seja bem vindo, CHARDIN DE PINHO LIMA TJRR 27/05/2025 • 14h 25' 43'' • 09:47 Você está em: Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados.
Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Placa Chassi CPF/CNPJ Mostrar somente veículos sem restrição *90.***.*34-20 2.5.
Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF Sair Restrições Designações Inserir Restrições Pesquisar Limpar 27/05/2025, 13:25 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 -
27/05/2025 14:34
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
27/05/2025 14:11
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
-
27/05/2025 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2025 13:27
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
27/05/2025 13:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/05/2025 10:03
RENÚNCIA DE PRAZO DE INA ALICE LIMA DA SILVA
-
16/05/2025 10:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/05/2025 13:58
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
-
08/05/2025 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2025 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2025 13:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/05/2025 13:45
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 13:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2025 08:18
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 11:26
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
01/04/2025 11:23
Expedição de Mandado
-
01/04/2025 11:18
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
01/04/2025 11:15
Juntada de COMPROVANTE
-
01/04/2025 11:14
RETORNO DE MANDADO
-
24/03/2025 09:49
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/03/2025 09:31
Expedição de Mandado
-
24/03/2025 09:29
Juntada de COMPROVANTE
-
23/03/2025 22:24
RETORNO DE MANDADO
-
13/03/2025 09:11
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/03/2025 09:38
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/03/2025 09:32
Expedição de Mandado
-
10/03/2025 09:32
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
-
26/02/2025 10:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0836782-05.2015.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: : R$24.217,58 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR R GENERAL PENHA BRASIL, S/N PALACIO 09 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.300-000 - Telefone: (00)0000-0000 - (00)0000-00 Executado(s) INA ALICE LIMA DA SILVA RUA JUIZ MAXIMILIANO TRINDADE, 1090 - SENADOR HELIO CAMPOS - BOA VISTA/RR DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.
No EP. 272, o Ente Estatal requereu a penhora online nas contas da parte devedora.
Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório.
Passo a decidir.
Defiro o pedido de penhora online, para determinar o bloqueio da quantia de R$24.217,58 nas contas bancárias da parte executada.
Proceda-se à secretaria deste juízo com os expedientes necessários.
Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora.
Caso o mandado de intimação for negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal.
Havendo manifestação ou impugnação da parte executada, bem como qualquer suspeita de extrapolação exacerbada do valor ou excesso, nos ditames do art. 36, da Lei 13.869/2019, venham conclusos com URGÊNCIA, devendo o servidor responsável comunicar, em ato contínuo, ao gabinete deste juízo.
Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal.
No caso de restar infrutífero o bloqueio SISBAJUD, proceda-se com a penhora no sistema RENAJUD (com restrição de circulação e transferência, se for o caso) e proceda-se com as intimações para apresentação de embargos nos termos acima.
Por fim, se infrutíferas as determinações acima, proceda-se com a indisponibilidade junto ao CNIB, nos termos do art. 185-A do Código Tributário Nacional.
Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso.
Boa Vista - RR, data constante no sistema.
PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) -
30/01/2025 14:12
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
30/01/2025 14:04
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
-
30/01/2025 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 13:36
CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
-
28/01/2025 13:12
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 13:12
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
28/01/2025 13:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/12/2024 07:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2024 00:14
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
14/12/2023 11:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/11/2023 11:44
RENÚNCIA DE PRAZO DE INA ALICE LIMA DA SILVA
-
10/11/2023 11:44
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/10/2023 07:28
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
31/10/2023 07:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 07:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 22:58
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
23/10/2023 10:02
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 09:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
11/09/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/08/2023 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2023 10:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
30/08/2023 09:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2023 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/08/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/08/2023 11:51
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
-
05/08/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/08/2023 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2023 11:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/08/2023 11:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/08/2023 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2023 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 19:40
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
-
02/08/2023 15:25
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 14:06
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/08/2023 12:28
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 12:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2023 08:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2023 08:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2023 15:43
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
-
25/07/2023 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 10:18
CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
-
11/07/2023 11:06
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 11:06
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
11/07/2023 11:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/06/2023 07:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 00:07
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
20/05/2022 10:24
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
20/05/2022 10:23
EXPEDIÇÃO DE SERASA - INCLUSÃO
-
20/05/2022 09:59
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
13/05/2022 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 09:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/05/2022 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 14:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/05/2022 13:44
CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
05/05/2022 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 12:59
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
27/04/2022 10:26
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 09:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 09:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/04/2022 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 10:14
Recebidos os autos
-
20/04/2022 10:14
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
-
18/04/2022 15:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/04/2022 15:58
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
11/02/2022 10:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/02/2022 09:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/02/2022 09:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 09:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2022 19:17
CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
10/02/2022 19:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 19:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 18:44
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
03/02/2022 13:06
Conclusos para decisão
-
06/12/2021 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
06/12/2021 15:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/12/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
18/10/2021 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 09:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/10/2021 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 15:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/10/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 09:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/09/2021 16:17
Conclusos para decisão
-
21/09/2021 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 15:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/09/2021 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 10:24
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO
-
01/09/2021 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 15:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/08/2021 21:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
30/08/2021 10:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 10:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/08/2021 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 16:18
CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
-
25/08/2021 11:08
Conclusos para decisão
-
25/08/2021 09:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/08/2021 09:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/08/2021 06:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 00:02
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 09:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2020 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/07/2020 09:44
RENÚNCIA DE PRAZO DE INA ALICE LIMA DA SILVA
-
08/07/2020 09:44
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/07/2020 13:17
PROCESSO SUSPENSO
-
02/07/2020 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 12:57
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
16/06/2020 10:30
Conclusos para despacho
-
16/06/2020 10:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/05/2020 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
28/05/2020 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2020 13:33
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/05/2020 19:30
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO
-
11/05/2020 07:38
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/05/2020 11:06
RENÚNCIA DE PRAZO DE INA ALICE LIMA DA SILVA
-
06/05/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/05/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/04/2020 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 12:07
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/04/2020 15:20
Conclusos para decisão
-
22/04/2020 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2020 12:48
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/04/2020 16:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
15/04/2020 11:19
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
14/04/2020 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/04/2020 07:58
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/04/2020 06:29
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
07/04/2020 15:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL
-
06/04/2020 09:07
RENÚNCIA DE PRAZO DE INA ALICE LIMA DA SILVA
-
06/04/2020 09:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/04/2020 09:06
RENÚNCIA DE PRAZO DE INA ALICE LIMA DA SILVA
-
04/04/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/04/2020 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 16:53
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/04/2020 14:45
Conclusos para decisão
-
02/04/2020 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 14:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/03/2020 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 12:57
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
28/08/2019 10:19
Conclusos para decisão
-
28/08/2019 10:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2019 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/08/2019 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2019 00:08
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
17/06/2019 15:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2019 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/06/2019 12:20
RENÚNCIA DE PRAZO DE INA ALICE LIMA DA SILVA
-
04/06/2019 12:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/06/2019 10:48
PROCESSO SUSPENSO
-
04/06/2019 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 10:30
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
24/05/2019 12:43
Conclusos para decisão
-
23/05/2019 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2019 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/05/2019 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2019 00:13
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
05/02/2019 08:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2019 08:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/02/2019 11:35
RENÚNCIA DE PRAZO DE INA ALICE LIMA DA SILVA
-
01/02/2019 11:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/02/2019 10:02
PROCESSO SUSPENSO
-
01/02/2019 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2019 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2019 17:32
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
21/11/2018 13:24
Conclusos para decisão
-
21/11/2018 09:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
06/11/2018 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/11/2018 10:05
RENÚNCIA DE PRAZO DE INA ALICE LIMA DA SILVA
-
26/10/2018 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2018 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2018 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/09/2018 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/09/2018 17:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
11/09/2018 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2018 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 15:31
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/09/2018 11:10
Conclusos para decisão
-
06/09/2018 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2018 17:33
Juntada de OUTROS
-
11/08/2018 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/08/2018 11:16
RENÚNCIA DE PRAZO DE INA ALICE LIMA DA SILVA
-
10/08/2018 11:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/07/2018 17:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
31/07/2018 07:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2018 07:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2018 11:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/07/2018 17:51
Conclusos para despacho
-
25/07/2018 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2018 13:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/07/2018 07:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2018 07:42
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
11/07/2018 10:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2018 13:19
Juntada de OUTROS
-
25/05/2018 00:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/05/2018 11:41
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
14/05/2018 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2018 16:15
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/05/2018 11:13
Conclusos para decisão
-
09/05/2018 09:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/05/2018 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/04/2018 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2018 12:20
Juntada de OUTROS
-
02/02/2018 08:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2018 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/01/2018 11:11
Juntada de OUTROS
-
17/01/2018 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2018 08:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
16/01/2018 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2018 08:49
Conclusos para despacho
-
12/01/2018 08:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
12/01/2018 08:34
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO
-
21/12/2017 09:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/12/2017 09:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/12/2017 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2017 08:45
Juntada de Certidão
-
11/07/2017 09:55
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - TRE
-
07/06/2017 14:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2017 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/05/2017 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2017 17:14
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/03/2017 08:59
Conclusos para despacho
-
17/02/2017 09:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2017 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/02/2017 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2017 09:38
Juntada de COMPROVANTE
-
17/10/2016 23:11
RETORNO DE MANDADO
-
14/09/2016 12:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2016 12:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/09/2016 09:59
Expedição de Mandado
-
13/09/2016 09:23
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
09/09/2016 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2016 20:23
Conclusos para despacho
-
06/09/2016 20:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2016 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2016 09:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2016 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/08/2016 13:21
Conclusos para despacho
-
15/08/2016 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2016 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2016 11:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2016 13:00
Conclusos para despacho
-
09/08/2016 10:53
Juntada de COMPROVANTE
-
07/08/2016 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/08/2016 08:07
Juntada de OUTROS
-
27/07/2016 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2016 12:26
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
25/07/2016 16:12
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
25/06/2016 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2016 14:48
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
-
19/04/2016 17:27
Conclusos para despacho
-
07/03/2016 12:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2016 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/02/2016 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2016 10:42
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/12/2015 17:16
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
18/12/2015 17:16
Recebidos os autos
-
18/12/2015 17:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/12/2015 17:16
Distribuído por sorteio
-
18/12/2015 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0820088-87.2017.8.23.0010
Estado de Roraima
Evaldo da Silva Magalhaes
Advogado: Aurelio Tadeu Menezes de Cantuaria Junio...
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 26/04/2022 09:11
Processo nº 0850431-22.2024.8.23.0010
Massilena de Jesus Silva
Tam Linhas Aereas S/A
Advogado: Flavio Aredes Louzada e Souza
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 14/11/2024 16:12
Processo nº 0850431-22.2024.8.23.0010
Tam Linhas Aereas S/A
Massilena de Jesus Silva
Advogado: Flavio Aredes Louzada e Souza
2ª instância - TJRS
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0811734-63.2023.8.23.0010
Ministerio Publico do Estado de Roraima
Francielde da Silva Batista
Advogado: Diego Victor Rodrigues Barros
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 13/03/2024 09:51
Processo nº 0811734-63.2023.8.23.0010
Jailson de Souza Moura
Ministerio Publico do Estado de Roraima
Advogado: Francisco Salismar Oliveira de Souza
2ª instância - TJRS
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00