TJRR - 0804799-75.2021.8.23.0010

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 35.264.976/0001-56

THALES GARRIDO PINHO FORTE

CPF *46.***.*93-72

GENY SOARES DA SILVA

CPF *37.***.*20-00

Advogados

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB: 776/RR

CPF *46.***.*93-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

OAB: 405/RR

CPF *82.***.*40-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2025 08:37

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

  • 19/08/2025 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2025 18:57

    Juntada de OUTROS

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RORAIMA “AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS” 1 Coordenadoria Judicial – Procuradoria da Execução End.

    Avenida Ville Roy, nº 5281, São Pedro – CEP 69306-000 - Boa Vista – RR/ Brasil.

    Fax : 0 ** (95) 2121- 2310 Fone: 0**(95) 2121-2356.

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RORAIMA.

    Processo nº 0804799-75.2021.8.23.0010 Exequente: DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS SEI Nº 13107.005459/2025.10 ESTADO DE RORAIMA, já qualificado nos autos em epígrafe, devidamente representada pela procuradora legalmente constituída, que ao final subscreve, comparece perante Vossa Excelência, informar que o ofício requisitório para pagamento já foi devidamente encaminhado à Secretaria da Fazenda – SEFAZ.

    Dessa forma, no presente momento, aguarda-se apenas o envio do comprovante de pagamento por parte do referido órgão, para posterior juntada aos autos e prosseguimento do feito.

    Boa Vista – RR, data constante no sistema Daniella Torres de Melo Bezerra Procuradora do Estado (Assinado Digitalmente)

  • 12/08/2025 09:47

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 12/08/2025 09:47

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 12/08/2025 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2025 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2025 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2025 19:14

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 18/06/2025 19:14

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GENY SOARES DA SILVA

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1868/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0804799-75.2021.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 35.***.***/0001-56) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de (três mil quatrocentos e noventa e oito reais e R$ 3.498,66 sessenta e seis centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 3.498,66 b) valor do principal: R$ prejudicado c) valor dos juros: R$ prejudicado d) data final da correção monetária: 11/07/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

    Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

    Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 03 de junho de 2025.

    Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

    A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)

  • 11/06/2025 21:25

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 11/06/2025 11:37

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/06/2025 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 18:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 05/06/2025 17:48

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GENY SOARES DA SILVA

  • 03/06/2025 15:16

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/06/2025 13:08

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 03/06/2025 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 12:06

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 12:06

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/04/2025 18:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2025 18:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2025 16:51

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 04/03/2025 16:51

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 04/03/2025 16:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GENY SOARES DA SILVA

  • 04/03/2025 16:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GENY SOARES DA SILVA

  • 01/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0804799-75.2021.8.23.0010 Decisão Trata-se de cumprimento de sentença, promovido por Geny Soares da Silva e Dias Forte - Sociedade de Advogados, em face do Estado de Roraima.

    Os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Pois bem.

    Atento à certidão do ep. 122, verifico que assiste razão à Serventia.

    Dessa forma, a decisão do ep. 121 incorre em erro material no que diz respeito à expedição dos ofícios requisitórios.

    Isto posto, retifico a decisão do ep. 121, nos seguintes termos: Onde se lê: Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Senhor Governador a fim de que, no prazo de 60 (sessenta dias), pague os valores homologados.

    Encaminhe-se, para tanto, o cálculo, a decisão que o homologou, bem como o trânsito da decisão homologatória.

    Leia-se: No que tange ao valor principal (precatório complementar), expeça-se Precatório à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, atentando-se sobre as Resoluções existentes nesta Corte sobre o tema.

    Ademais, em relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Senhor Governador a fim de que, no prazo de 60 (sessenta dias), pague os valores homologados.

    Encaminhe-se, para tanto, o cálculo, a decisão que o homologou, bem como o trânsito da decisão homologatória.

    Tal retificação não implica em modificação no conteúdo da decisão, mas tão somente em uma correção.

    Ficam mantidos os demais termos da referida decisão.

    Int.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

  • 18/02/2025 15:39

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 18/02/2025 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/02/2025 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2025 10:01

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/02/2025 10:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/02/2025 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 14:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/02/2025 08:26

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 10:20

    Expedição de Certidão - DIRETOR

  • 10/02/2025 19:22

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 09/01/2025 08:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/01/2025 08:29

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

  • 08/01/2025 17:17

    Juntada de OUTROS

  • 29/12/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/12/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2024 05:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2024 10:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 05/11/2024 10:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GENY SOARES DA SILVA

  • 02/11/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/11/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/11/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 06:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/07/2024 06:39

    Processo Desarquivado

  • 11/07/2024 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 06:25

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2023 18:48

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 13/02/2023 18:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 11/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 27/01/2023 18:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 27/01/2023 18:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GENY SOARES DA SILVA

  • 27/01/2023 10:16

    Juntada de OUTROS

  • 17/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/01/2023 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2023 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2023 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 16:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/10/2022 19:19

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 17/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 11:24

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 16:14

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 20/07/2022 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/07/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/06/2022 17:08

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 27/06/2022 16:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GENY SOARES DA SILVA

  • 24/06/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

  • 13/06/2022 15:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 13/06/2022 15:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GENY SOARES DA SILVA

  • 07/06/2022 14:18

    Juntada de OUTROS

  • 06/06/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 10:08

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

  • 27/04/2022 17:43

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 27/04/2022 17:42

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/03/2022 15:22

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 23/03/2022 15:22

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/02/2022 18:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 29/12/2021 11:41

    RENÚNCIA DE PRAZO DE THALES GARRIDO PINHO FORTE

  • 29/12/2021 11:41

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GENY SOARES DA SILVA

  • 18/12/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 16:52

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/12/2021 16:17

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 19/11/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2021 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 20:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2021 16:06

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GENY SOARES DA SILVA

  • 11/10/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 11:26

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 15:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GENY SOARES DA SILVA

  • 18/05/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 16:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/04/2021 16:11

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

  • 09/04/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 15:47

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

  • 18/03/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 16/03/2021 18:51

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GENY SOARES DA SILVA

  • 15/03/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 12:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/03/2021 16:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/03/2021 09:54

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2021 09:54

    Distribuído por dependência

  • 02/03/2021 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Petição • Arquivo

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