23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0817857-43.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que a IMPUGNAÇÃO apresentada pela Fazenda Pública no EP. é . (56) TEMPESTIVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz responsável pela Primeira Vara da Fazenda Pública, INTIMO o(a) Exequente para apresentar RÉPLICA a IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias.

Boa Vista, 22 de julho de 2025.

SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Servidora Judiciária (Assinado Digitalmente - PROJUDI)
22/07/2025 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/07/2025 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 12:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/07/2025 14:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/06/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0817857-43.2024.8.23.0010 Despacho Atento ao evento 61, manifeste-se o ente público, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto aos cálculos apresentados.

Após, venham os autos conclusos para homologação.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
26/06/2025 11:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 10:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/06/2025 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:42

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:25

Juntada de Petição de resposta
17/06/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
16/06/2025 10:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 10:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
13/06/2025 08:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/06/2025 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
03/06/2025 18:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
22/05/2025 00:00

Intimação

Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Processo: 0817857-43.2024.8.23.0010 Autor: JOSE CLAUDIO DE MOURA FREITAS Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Total (R$) JOSE CLAUDIO DE MOURA FREITAS Destaque Honorários Contratuais 20,00% Total após o destaque de honorários contratuais Total Partes -> II - TOTALIZAÇÃO Descrição Total (R$) SUBTOTAL DA CONTA (I) TOTAL DA CONTA EM 05/2025 ATUALIZADO ATÉ MAIO/2025 BOA VISTA, 8 de maio de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: LUCAS TAVARES DA SILVA - OAB/RR 2282 Observações digitadas pelo usuário: 1) O Cálculo representa a soma do valor devido quanto ao período entre 02/2012 a 07/2012 e quanto ao período entre 08/2012 e 01/2014, expressos em suas planilhas independentes.

Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 11/2012 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança.

Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe.

Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022).

Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios: Não foram apurados.

Versão: 3.39.1 Gere novamente este cálculo usando o identificador 6d97d9c6 - Página 1 de 3 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.

Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.

Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.

A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.

Versão: 3.39.1 Motor:5.13.1 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 6d97d9c6 - Página 2 de 3 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: JOSE CLAUDIO DE MOURA FREITAS # Data Principal (A) Coef.

Corr.

Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 1 05/25 9.896,81 1,000000 9.896,81 0,000000% 0,0000% 9.896,81 2 05/25 54.851,11 1,000000 54.851,11 0,000000% 0,0000% 54.851,11 Totais Total para: JOSE CLAUDIO DE MOURA FREITAS Honorários Contratuais 20% Líquido para: JOSE CLAUDIO DE MOURA FREITAS Gere novamente este cálculo usando o identificador 6d97d9c6 - Página 3 de 3 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais
21/05/2025 11:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 11:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/05/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2025 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2025 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 10:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
12/03/2025 18:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
10/03/2025 07:27

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0817857-43.2024.8.23.0010 Despacho Antes de prosseguir com o feito, intime-se a parte exequente para que junte cópia da ficha financeira funcional, que comprove a sua patente, no período executado (2012 a 2014).

Por fim, manifeste-se quanto à inexigibilidade da parcela 01/2014, tendo em vista o disposto no art. 40, da Lei Complementar n. 224/2014.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
18/02/2025 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/02/2025 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:23

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
13/01/2025 17:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:50

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA
02/10/2024 17:13

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
02/10/2024 17:12

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA
02/10/2024 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2024 06:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 06:34

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
07/09/2024 16:29

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
08/08/2024 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2024 23:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2024 23:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:52

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
24/06/2024 18:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/06/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2024 11:17

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/06/2024 11:15

Distribuído por sorteio
10/06/2024 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2024 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2024 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 15:23

Declarada incompetência
29/04/2024 18:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/04/2024 18:06

Distribuído por sorteio
29/04/2024 18:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2024 18:06

Distribuído por dependência
29/04/2024 18:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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