TJRR - 0822003-35.2021.8.23.0010
1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:00
Intimação
Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.
Para visualizá-los, consulte os autos processuais. -
29/07/2025 07:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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29/07/2025 07:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/07/2025 07:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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28/07/2025 20:15
Expedição de Carta precatória
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22/07/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0822003-35.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Rescisão do contrato e devolução do dinheiro) Classe Processual: D P DE OLIVEIRA - ME Requerente(s): IMPÉRIO FABRICAÇÃO DIGITAL LTDA Requerido(s): DECISÃO Em manifestação no EP 178, a parte exequente requer o reconhecimento da desnecessidade de intimação da empresa executada para o cumprimento de sentença, em razão de sua revelia.
No presente caso, a intimação da parte executada deve observar as disposições do art. 513, §2º, II, do CPC: Art. 513.
O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: (…) II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; No caso, não houve a comprovação de que a parte executada foi intimada pessoalmente, ou que o AR tenha sido recebido por terceira pessoa, haja vista o retorno da carta de intimação com o motivo “não procurado” (EP 157), o que significa que a mencionada localidade não possui cobertura dos correios, inviabilizando, portanto, a intimação por via postal.
Ademais, as Cartas Precatórias expedidas nos EP´s 102, 125 e 136, foram devolvidas em razão da ausência de pagamento da custas de diligência no Juízo Deprecado.
Renove-se a Carta Precatória, devendo a parte exequente recolher as custas devidas no Juízo Deprecado.
Expedientes necessários.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista, Roraima.
Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito -
21/07/2025 12:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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21/07/2025 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/07/2025 20:46
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
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04/06/2025 09:52
Conclusos para decisão
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26/05/2025 23:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO – sem movimentação há 30 dias Intimar a parte interessada por procurador, para dar prosseguimento ao feito em 05 (cinco) cinco dias, sob pena de arquivamento.
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
Letyanny da Silva Araújo Servidora Judiciária -
21/05/2025 11:23
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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20/05/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/05/2025 08:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/05/2025 08:27
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
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08/04/2025 00:07
DECORRIDO PRAZO DE D P DE OLIVEIRA - ME
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01/04/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/03/2025 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/03/2025 10:05
Juntada de COMPROVANTE
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28/02/2025 00:05
DECORRIDO PRAZO DE D P DE OLIVEIRA - ME
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21/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/02/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0822003-35.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Rescisão do contrato e devolução do dinheiro) Classe Processual: D P DE OLIVEIRA - ME Requerente(s): IMPÉRIO FABRICAÇÃO DIGITAL LTDA Requerido(s): DECISÃO Trata-se de ação de resolução de contrato com pedido de restituição de valores em fase de cumprimento de sentença.
Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo.
De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual junto ao sistema.
No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise do pedido de constrição de bens junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e ARISP, EP 162, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção.
DECIDO.
No caso, não houve a comprovação de que a parteexecutada foi intimada pessoalmente para o pagamento voluntário da dívida, ou que o AR tenha sido recebido por terceira pessoa, haja vista o retorno da carta de intimação com o motivo “não procurado”, EP 157, o que descaracteriza sua intimação.
Portanto, reputo inválida a intimação da parte executada, razão pela qual INDEFIRO o pedido de constrição de bens da parte executada..
Renove-se a diligência (EP 151), atentando-se o cartório para o endereço completo da parte executada, conforme EP 72, pág. 69.
Intime-se.
Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1.
Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2.
Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3.
Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4.
Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5.
Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res.
CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.
Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise.
Expedientes necessários.
Intime-se.
Cumpra-se.
Boa Vista, Roraima.
Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito -
16/02/2025 05:15
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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10/02/2025 10:27
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR)
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10/02/2025 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/02/2025 12:22
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
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03/12/2024 11:18
Conclusos para decisão
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26/11/2024 22:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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19/11/2024 00:11
DECORRIDO PRAZO DE D P DE OLIVEIRA - ME
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19/11/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/11/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/11/2024 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/11/2024 08:49
Juntada de COMPROVANTE
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29/10/2024 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/10/2024 09:20
Juntada de INFORMAÇÃO
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25/09/2024 10:24
Juntada de OUTROS
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02/09/2024 21:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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26/08/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/08/2024 09:06
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
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14/08/2024 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/08/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 17:53
Conclusos para decisão
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22/07/2024 08:54
Juntada de MALOTE DIGITAL
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19/07/2024 08:53
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
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13/06/2024 18:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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12/06/2024 22:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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27/05/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/05/2024 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/05/2024 11:56
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
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16/05/2024 11:51
Juntada de MALOTE DIGITAL
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15/05/2024 10:19
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
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15/05/2024 07:21
Juntada de COMPROVANTE
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18/04/2024 10:08
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
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15/04/2024 09:59
Expedição de Carta precatória
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15/04/2024 09:22
Juntada de Certidão
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15/03/2024 22:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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09/03/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/02/2024 11:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/02/2024 11:22
Juntada de Certidão
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20/02/2024 10:19
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
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19/02/2024 10:50
Recebidos os autos
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19/02/2024 10:50
Juntada de Certidão
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19/02/2024 10:47
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
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19/02/2024 10:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD
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15/02/2024 11:10
Expedição de Carta precatória
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19/01/2024 00:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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08/12/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/11/2023 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/11/2023 10:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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13/11/2023 20:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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07/11/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/10/2023 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/09/2023 22:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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14/09/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/09/2023 20:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/09/2023 20:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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24/08/2023 20:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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22/08/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE D P DE OLIVEIRA - ME
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19/08/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/08/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/08/2023 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/08/2023 11:50
Juntada de COMPROVANTE
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02/08/2023 08:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/07/2023 18:18
Recebidos os autos
-
31/07/2023 18:18
Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
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31/07/2023 18:11
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
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31/07/2023 11:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS
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31/07/2023 11:01
Expedição de Carta precatória
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28/07/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 13:24
Conclusos para decisão
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17/07/2023 22:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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03/07/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/06/2023 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/06/2023 09:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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19/06/2023 15:15
CONCEDIDO O PEDIDO
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16/06/2023 18:18
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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16/06/2023 07:24
Recebidos os autos
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16/06/2023 07:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/06/2023 18:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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15/06/2023 10:44
Declarada incompetência
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14/06/2023 22:13
Conclusos para decisão
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14/06/2023 00:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/05/2023 21:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/05/2023 21:11
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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25/05/2023 21:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2023
-
23/05/2023 22:51
RENÚNCIA DE PRAZO DE D P DE OLIVEIRA - ME
-
01/05/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/04/2023 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2023 12:12
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
03/02/2023 19:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/02/2023 23:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/01/2023 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2023 15:44
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/12/2022 16:04
Conclusos para despacho
-
28/11/2022 08:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2022 12:09
LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA
-
11/10/2022 18:58
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/09/2022 09:07
Juntada de EMAIL
-
05/09/2022 15:05
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
-
22/08/2022 22:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/08/2022 07:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 07:45
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/07/2022 10:21
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
-
22/07/2022 20:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/07/2022 22:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 08:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2022 16:09
Conclusos para despacho
-
02/07/2022 16:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - INFORMAÇÃO DE PRECATÓRIA
-
02/07/2022 15:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/06/2022 12:30
CONCEDIDO O PEDIDO
-
27/06/2022 12:34
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
22/06/2022 22:02
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 02:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2022 12:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/06/2022 09:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/05/2022 09:47
Expedição de Carta precatória
-
25/05/2022 22:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 22:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/05/2022 07:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2022 09:01
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/05/2022 11:36
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
10/05/2022 23:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/04/2022 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 10:50
Juntada de COMPROVANTE
-
06/03/2022 21:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/03/2022 21:22
Juntada de COMPROVANTE
-
06/03/2022 21:20
Juntada de COMPROVANTE
-
28/01/2022 11:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/01/2022 09:56
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
13/01/2022 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 15:45
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2021 11:09
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NEGATIVA
-
30/10/2021 01:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2021 01:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/10/2021 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 11:36
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/10/2021 10:34
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/09/2021 17:14
Expedição de Carta precatória
-
21/09/2021 00:06
RENÚNCIA DE PRAZO DE D P DE OLIVEIRA - ME
-
21/09/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/09/2021 06:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 06:44
EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
-
09/09/2021 09:12
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
-
08/09/2021 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 17:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/09/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 14:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/09/2021 13:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/08/2021 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 09:25
Concedida a Medida Liminar
-
15/08/2021 11:05
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
15/08/2021 11:05
VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
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14/08/2021 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2021 15:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/08/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 21:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 14:46
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/08/2021 14:46
Recebidos os autos
-
10/08/2021 14:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/08/2021 14:46
Distribuído por sorteio
-
10/08/2021 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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