28/03/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RAISSA MARIA LUCENA OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ
21/03/2025 13:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 18:03

Juntada de OUTROS
03/02/2025 18:03

Juntada de OUTROS
03/02/2025 18:02

Juntada de OUTROS
03/02/2025 18:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 18:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 18:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0812250-20.2022.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: : R$2.601,68 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) MIGUEL DE SOUZA CRUZ SANTOS Rua Deusdete Coelho, 1748 - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-273RAISSA MARIA LUCENA OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ Rua Zacaria Mendes Ribeiro, 99 - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-280SOUZA CRUZ PAPELARIA LTDA ME Av.

João Alencar, 205 D - SHOPPING PÁTIO RORAIMA - CAUAMÉ - BOA VISTA/RR - CEP: 69.310-065TAYNA SIQUEIRA DE SOUZA CRUZ Avenida Mário Homem de Melo, 5708 - Tancredo Neves - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-522 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

No EP. 129.3 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução.

Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução.

Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN.

Sem custas e honorários.

Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
30/01/2025 14:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/01/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 13:55

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
30/01/2025 13:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2025
30/01/2025 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 13:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/01/2025 13:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2024 10:46

Juntada de OUTROS
05/12/2024 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2024 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2024 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2024 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 15:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAISSA MARIA LUCENA OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ
04/12/2024 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2024 14:30

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
03/12/2024 14:30

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
03/12/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 13:45

CONCEDIDO O PEDIDO
29/11/2024 17:34

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2024 09:02

Juntada de OUTROS
29/11/2024 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2024 08:20

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
27/11/2024 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 13:11

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
25/11/2024 09:59

Conclusos para decisão
25/11/2024 08:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 09:22

Juntada de OUTROS
30/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2024 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2024 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2024 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2024 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2024 07:42

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
18/09/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/09/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2024 09:54

Juntada de OUTROS
13/09/2024 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2024 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/09/2024 00:08

PRAZO DECORRIDO
10/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2024 07:27

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
31/07/2024 08:04

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
30/07/2024 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2024 13:40

CONCEDIDO O PEDIDO
23/07/2024 07:46

Conclusos para decisão
22/07/2024 19:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2024 12:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2024 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 11:12

Juntada de COMPROVANTE
13/06/2024 11:11

RETORNO DE MANDADO
28/05/2024 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 00:06

PRAZO DECORRIDO
28/05/2024 00:06

PRAZO DECORRIDO
21/05/2024 07:56

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
21/05/2024 07:56

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
20/05/2024 17:01

RETORNO DE MANDADO
20/05/2024 16:40

RETORNO DE MANDADO
08/05/2024 11:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/05/2024 11:17

Expedição de Mandado
08/05/2024 00:07

PRAZO DECORRIDO
03/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2024 08:29

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
29/04/2024 08:29

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
29/04/2024 08:24

RETORNO DE MANDADO
23/04/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2024 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2024 08:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
22/04/2024 07:15

Juntada de COMPROVANTE
20/04/2024 11:05

RETORNO DE MANDADO
15/04/2024 08:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/04/2024 08:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/04/2024 08:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/04/2024 08:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/04/2024 13:47

Expedição de Mandado
12/04/2024 13:46

Expedição de Mandado
12/04/2024 13:45

Expedição de Mandado
12/04/2024 13:44

Expedição de Mandado
12/04/2024 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2024 12:36

CONCEDIDO O PEDIDO
25/03/2024 11:48

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/03/2024 11:47

Conclusos para decisão
25/03/2024 11:47

Processo Desarquivado
20/03/2024 19:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2022 09:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2022 10:10

Juntada de COMPROVANTE
09/06/2022 10:10

Juntada de COMPROVANTE
09/06/2022 10:09

Juntada de COMPROVANTE
09/06/2022 10:08

Juntada de COMPROVANTE
09/06/2022 10:04

Arquivado Definitivamente
09/06/2022 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 09:59

CONCEDIDO O PEDIDO
09/06/2022 08:11

Conclusos para decisão
08/06/2022 12:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2022 12:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2022 08:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
27/05/2022 08:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
27/05/2022 08:18

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
27/05/2022 08:15

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
23/05/2022 07:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 09:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2022 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2022 13:39

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/04/2022 10:37

Recebidos os autos
27/04/2022 10:37

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
27/04/2022 08:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/04/2022 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 17:12

Declarada incompetência
25/04/2022 14:24

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
25/04/2022 14:24

Recebidos os autos
25/04/2022 14:24

Distribuído por sorteio
25/04/2022 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809460-39.2017.8.23.0010

Estado de Roraima

Robson Gedeoni da Silva ME

Advogado: Venilson Batista da Mata

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 26/04/2022 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0800327-65.2020.8.23.0010

Roraima Energia S.A

Clovis Edoino Xavier

Advogado: Sarassele Chaves Ribeiro Freire

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 11/01/2022 20:46

Exibir Processo

Processo nº 0800408-13.2022.8.23.0020

Rodrigo Barreto da Silva

Estado de Roraima

Advogado: Mariana de Andrade Azevedo

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 24/05/2022 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0822876-64.2023.8.23.0010

Elizafan Silva Andrade

Municipio de Boa Vista - Rr

Advogado: Inaja de Queiroz Maduro

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 03/07/2023 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0838907-62.2023.8.23.0010

Osias Lima de Souza

Sulivan de Souza Leitao

Advogado: Igor Jose Lima Tajra Reis

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 26/02/2024 08:36

Exibir Processo