TJRR - 0818436-59.2022.8.23.0010
1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR | [email protected] (95) 3198-4796 Autos nº: 0818436-59.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Acidente de Trânsito) Classe Processual: EDS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA representado(a) por EDGILSON DANTAS Requerente(s): SANTOS Elidoro Mendes da Silva Requerido(s): DECISÃO À vista dos autos, vislumbra-se que a parte exequente requereu o manejo dos sistema SNIPER, INFOJUD e SERP-JUD, com o fito de obter dados patrimoniais da parte executada (EP 142).
INDEFIRO o pedido de busca junto aos sistemas SNIPER e INFOJUD, pois a pesquisa já foi realizada nos autos há menos de um ano (EP. 117 e 118).
Do mesmo modo, indefiro o pedido junto ao sistema SERP-JUD uma vez que as informações públicas constantes no sistema indicado podem ser obtidas diretamente pela parte interessada no ambiente virtual do SERP-JUD e/ou CRC-JUD e/ou SREI.
Os referidos sistemas de consulta passaram a disponibilizar ferramenta de pesquisa por qualquer pessoa cadastrada no portal Gov.br, proporcionando ao credor amplo acesso à pesquisa de bens de forma direta, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, que se dará apenas em caso de justificada impossibilidade de arcar com eventuais despesas.
Neste sentido, pacífica a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO.
DILIGÊNCIAS DO CREDOR EM BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS.
CONSULTA À CENTRAL DE INFORMAÇÕES DO REGISTRO CI-VIL - CRC/JUD.
DESCABIMENTO.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
A Central de Informações do Registro Civil - CRC/Jud não se presta à finalidade pretendida pelo agravante que consiste em banco de dados criado e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Provimento 46/2015, com a finalidade interligar os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados (artigo 1º do referido provimento) 2.
O Provimento 46/2015 confere a qualquer pessoa o direito de realizar a consulta pretendida pela agravante, bastando a formalização de solicitação e o pagamento de emolumentos, bem como eventuais despesas de remessa.
Uma vez que não há necessidade de intervenção judicial para alcançar a diligência pretendida, incabível à parte transferir ao Judiciário ônus que recai sobre si. 4.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-DF 0746757-39.2023.8.07.0000 , 1813089 Relator: LUÍS GUSTAVO B.
DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 01/02/2024, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 20/02/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal.
Indeferimento de pesquisa de dados para localização de bens, através de ferramentas colocadas à disposição do Juízo.
CRCJUD.
Diligência que independe de intervenção do Judiciário, podendo ser obtida diretamente pela parte interessada.
Utilização descabida.
SERPJUD.
Pesquisa pelo CRCJUD que já fornece as informações pretendidas pelo exequente.
Desnecessidade da medida.
SNIPER - Inexistência de óbice legal.
Ferramenta desenvolvida pelo CNJ já integrada ao Infojud e Sisbajud.
Exigência, contudo, de prévio pagamento das despesas, não incluídas no conceito de taxa judiciária.
Inteligência da Lei Estadual nº 11.608/03.
Recurso parcialmente provido, com observação. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23673470620248260000 Votuporanga, Relator: João Alberto Pezarini, Data de Julgamento: 03/02/2025, 14ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 03/02/2025). (Grifo nosso).
Assim sendo, DETERMINO seja a parte exequente intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento do processo de execução, indicando outros bens passíveis de penhora da parte executada, e/ou requerer o que mais entender de direito.
Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.
Expedientes necessários.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista, Roraima.
Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito -
06/06/2025 14:14
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
06/06/2025 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2025 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2025 16:25
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
13/05/2025 09:06
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/03/2025 07:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2025 07:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/02/2025 00:01
DECORRIDO PRAZO DE EDS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR EDGILSON DANTAS SANTOS
-
17/02/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0818436-59.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Acidente de Trânsito) Classe Processual: EDS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA representado(a) por EDGILSON DANTAS Requerente(s): SANTOS Elidoro Mendes da Silva Requerido(s): DECISÃO A parte exequente requereu a realização de penhora online por meio do sistema SISBAJUD nas contas da parte executada (EP. 131).
Em atenção ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, INDEFIRO o pedido alinhavado no presente caso, uma vez que o sistema já foi utilizado nos autos, inclusive na modalidade "teimosinha", perdurando por 30 dias, ou seja, acompanhando toda a movimentação bancária mensal do executado, demonstrando que não há movimentação em suas contas bancárias de valores suficientes aptos a quitar a execução.
Ademais, o exequente não trouxe nenhum fato novo que justificasse a renovação da penhora online.
Proceda-se a restrição de transferência dos veículos encontrados junto ao sistema RENAJUD (EP. 116), conforme requerido no EP. 131.
Indefiro o pedido de penhora do veículo Hillux descrito na inicial, em razão da ausência de comprovação da propriedade do bem pela parte executada, uma vez que realizada busca junto ao sistema RENAJUD não foi constatada a titularidade desse veículo, conforme espelho juntado no EP. 116.
Intime-se o credor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento do processo de execução, indicando novos bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerendo o que entender de direito.
Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.
Expedientes necessários.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista, Roraima.
Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito -
16/02/2025 05:17
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
12/02/2025 11:10
EXPEDIÇÃO DE RENAJUD -SOLICITAÇÃO DE RESTRIÇÃO PARCIAL
-
11/02/2025 14:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2025 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2025 12:23
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
13/01/2025 13:59
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/11/2024 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2024 11:10
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
18/10/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE EDS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR EDGILSON DANTAS SANTOS
-
11/10/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/10/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE EDS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR EDGILSON DANTAS SANTOS
-
01/10/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE EDS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR EDGILSON DANTAS SANTOS
-
30/09/2024 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2024 13:31
EXPEDIÇÃO DE CCS-BACEN
-
24/09/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/09/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/09/2024 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 10:02
EXPEDIÇÃO DE SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER/CNJ
-
13/09/2024 09:43
EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE DECLARAÇÕES
-
13/09/2024 09:14
EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA
-
13/09/2024 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 08:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/09/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE ELIDORO MENDES DA SILVA
-
09/09/2024 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2024 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/09/2024 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/08/2024 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 17:27
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
-
06/08/2024 15:27
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
-
03/07/2024 16:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE EDS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR EDGILSON DANTAS SANTOS
-
25/06/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/06/2024 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2024 12:23
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ELIDORO MENDES DA SILVA
-
10/05/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/05/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE EDS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR EDGILSON DANTAS SANTOS
-
29/04/2024 12:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/04/2024 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2024 12:09
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
03/04/2024 16:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
02/04/2024 07:24
Distribuído por sorteio
-
02/04/2024 07:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
01/04/2024 18:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/04/2024 11:55
Declarada incompetência
-
01/04/2024 10:18
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 10:18
Processo Desarquivado
-
26/03/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE ELIDORO MENDES DA SILVA
-
06/03/2024 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
05/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/02/2024 10:28
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2024 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 10:27
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
23/02/2024 10:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2024
-
16/02/2024 16:48
Recebidos os autos
-
16/02/2024 16:48
TRANSITADO EM JULGADO
-
16/02/2024 16:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
16/02/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ELIDORO MENDES DA SILVA
-
16/02/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE EDS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
-
25/12/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/12/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/12/2023 08:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2023 08:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2023 07:31
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
12/09/2023 14:18
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
12/09/2023 14:18
Distribuído por sorteio
-
12/09/2023 14:16
Recebidos os autos
-
12/09/2023 11:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
12/09/2023 11:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
04/09/2023 12:07
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
14/08/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/08/2023 19:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 19:52
Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
-
01/08/2023 00:08
DECORRIDO PRAZO DE EDS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR EDGILSON DANTAS SANTOS
-
25/07/2023 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/07/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/06/2023 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 12:19
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
10/03/2023 13:19
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/03/2023 13:19
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE EDS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR EDGILSON DANTAS SANTOS
-
08/03/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE ELIDORO MENDES DA SILVA
-
10/02/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/01/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE EDS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR EDGILSON DANTAS SANTOS
-
31/01/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ELIDORO MENDES DA SILVA
-
30/01/2023 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 20:28
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/01/2023 10:18
Conclusos para decisão
-
23/12/2022 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/12/2022 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/12/2022 08:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2022 23:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 23:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 14:14
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/11/2022 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 09:19
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/11/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE EDS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR EDGILSON DANTAS SANTOS
-
05/11/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/10/2022 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 11:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/10/2022 05:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 05:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 13:34
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
11/10/2022 16:59
Juntada de OUTROS
-
19/09/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/09/2022 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2022 08:12
Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
-
05/09/2022 11:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 19:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/08/2022 19:26
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
-
30/08/2022 11:57
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
17/08/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE EDS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR EDGILSON DANTAS SANTOS
-
05/08/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/08/2022 12:01
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
03/08/2022 11:24
RETORNO DE MANDADO
-
28/07/2022 10:03
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
27/07/2022 13:16
Expedição de Mandado
-
25/07/2022 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 15:42
EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
-
25/07/2022 09:00
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
-
22/07/2022 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
22/07/2022 11:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/07/2022 11:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/07/2022 20:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 20:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 20:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/07/2022 09:00
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/07/2022 09:36
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/07/2022 09:36
VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
01/07/2022 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
01/07/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/06/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 11:47
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
15/06/2022 11:47
Recebidos os autos
-
15/06/2022 11:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/06/2022 11:47
Distribuído por sorteio
-
15/06/2022 11:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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