21/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2475/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0816499-43.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 35.***.***/0001-56) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão transitada em julgado, R$ 518,85 proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 518,85 b) valor do principal: R$ 309,52 c) valor dos juros: R$ 209,33 d) data final da correção monetária: prejudicado e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): 10 de fevereiro de 2025 g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 16 de julho de 2025.

Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
18/07/2025 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/07/2025 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/07/2025 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/07/2025 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/07/2025 15:03

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
18/07/2025 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 09:27

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
18/07/2025 09:27

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
16/07/2025 14:32

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/06/2025 22:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2025 11:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE PETRONILHA NUNES MOREIRA
15/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2025 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 18:58

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
10/03/2025 07:43

Conclusos para decisão
09/03/2025 11:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Processo: 0816499-43.2024.8.23.0010 Autor: PETRONILHA NUNES MOREIRA Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Contribuição descontada indevidamente GID Destaque Honorários Contratuais 10,00% 71,43 137,90 Total após o destaque de honorários contratuais 2.785,67 642,85 1.241,13 4.669,65 Total Partes -> II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 5.188,50 x 10,00% 209,33 Total de Sucumbências -> III - TOTALIZAÇÃO Descrição SUBTOTAL DA CONTA (I + II) 5.707,35 TOTAL DA CONTA EM 02/2025 5.707,35 ATUALIZADO ATÉ FEVEREIRO/2025 BOA VISTA, 10 de fevereiro de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: THALES GARRIDO PINHO FORTE Gere novamente este cálculo usando o identificador 683d2402 - Página 1 de 4 Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 05/2016 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança.

Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe.

Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022).

Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios (fixados sobre o valor da condenação) Percentual 10,00%.

Critério de correção monetária dos honorários advocatícios:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Versão: 3.38.1 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.

Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.

Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.

A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.

Versão: 3.38.1 Motor:5.9.1 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 683d2402 - Página 2 de 4 DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: Contribuição descontada indevidamente GID # Data Principal (A) Coef.

Corr.

Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) (H = C + E + G) Obs. 1 05/16 2.364,88 1,308817 23,077000% 36,2000% Totais 2.364,88 Total para: Contribuição descontada indevidamente GID Honorários Contratuais 10% 71,43 137,90 Líquido para: Contribuição descontada indevidamente GID 2.785,67 642,85 1.241,13 4.669,65 Gere novamente este cálculo usando o identificador 683d2402 - Página 3 de 4 DEMONSTRATIVO DE SUCUMBÊNCIAS Descrição Data Principal (A) Coef.

Corr.

Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Selic (D) Juros/Selic $ (E = C x D) (F = C + E) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 5.188,50 x 10,00% 02/25 - - - 209,33 Total de Sucumbências => Gere novamente este cálculo usando o identificador 683d2402 - Página 4 de 4
16/02/2025 05:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0816499-43.2024.8.23.0010 Despacho Embora o executado não tenha apresentado oposição aos cálculos (ep. 30), observo o lapso temporal de, aproximadamente, 09 (nove) meses desde a última atualização dos valores devidos.

Diante do exposto, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo com os valores atualizados.

Com a apresentação dos cálculos atualizados, intime-se o ente executado para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, com ou sem manifestação retornem os autos conclusos para decisão de homologação.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
11/02/2025 08:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 09:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:01

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/12/2024 08:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2024 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 16:27

Juntada de Certidão
24/11/2024 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
18/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 07:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/10/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2024 16:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/08/2024 17:39

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/08/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/08/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2024 23:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:08

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
24/06/2024 17:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/06/2024 15:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE PETRONILHA NUNES MOREIRA
18/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2024 09:40

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/06/2024 09:40

Distribuído por sorteio
10/06/2024 09:40

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE RECUSA DE PREVENÇÃO/DEPENDÊNCIA
07/06/2024 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2024 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 16:33

Declarada incompetência
23/04/2024 10:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/04/2024 10:56

Distribuído por sorteio
23/04/2024 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/04/2024 10:56

Distribuído por dependência
23/04/2024 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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