TJRR - 0827044-12.2023.8.23.0010
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:10
DECORRIDO PRAZO DE ERICO CARLOS TEIXEIRA
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29/08/2025 00:10
DECORRIDO PRAZO DE LARISSA AGOSTINHO WANDERLEY
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29/08/2025 00:10
DECORRIDO PRAZO DE ERICO CARLOS TEIXEIRA
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29/08/2025 00:10
DECORRIDO PRAZO DE LARISSA AGOSTINHO WANDERLEY
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20/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 3063/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0827044-12.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): ERICO CARLOS TEIXEIRA (CPF/CNPJ: *12.***.*40-53) Advogado: Executado (CNPJ): MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-55) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de (doze mil, oitocentos e sessenta e sete reais e R$ 12.867,98 noventa e oito centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 12.867,98 b) valor do principal: R$ 7.813,88 c) valor dos juros: R$ 5.054,10 d) data final da correção monetária: 2 de janeiro de 2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.
Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 05 de agosto de 2025.
Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.
A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-55) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente) -
19/08/2025 17:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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19/08/2025 17:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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19/08/2025 17:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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19/08/2025 17:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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19/08/2025 16:41
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
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19/08/2025 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/08/2025 16:41
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
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19/08/2025 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/08/2025 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/08/2025 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/08/2025 16:40
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
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19/08/2025 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/08/2025 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/08/2025 17:53
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
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18/08/2025 17:51
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
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05/08/2025 15:07
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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23/07/2025 09:23
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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04/07/2025 08:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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03/06/2025 17:42
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
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14/05/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ERICO CARLOS TEIXEIRA
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13/04/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/04/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/04/2025 06:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/04/2025 06:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/04/2025 19:08
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
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21/02/2025 02:51
Conclusos para decisão
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18/02/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ERICO CARLOS TEIXEIRA
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12/02/2025 00:00
Intimação
Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Processo: 0827044-12.2023.8.23.0010 Autor: ERICO CARLOS TEIXEIRA Réu: Municipio de Boa Vista/RR I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic 0827044-12.2023.8.23.0010 Total Partes -> II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 12.867,98 x 10,00% 781,39 505,41 Total de Sucumbências -> III - TOTALIZAÇÃO Descrição SUBTOTAL DA CONTA (I + II) 14.154,78 TOTAL DA CONTA EM 12/2024 14.154,78 ATUALIZADO ATÉ DEZEMBRO/2024 BOA VISTA, 2 de janeiro de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: MARCELO H G BARRETO CONTADORIA JUDICIAL Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 05/2024 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança.
Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe.
Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022).
Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios (fixados sobre o valor da condenação) Percentual 10,00%.
Critério de correção monetária dos honorários advocatícios:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Versão: 3.38.1 Gere novamente este cálculo usando o identificador 4cb7b61a - Página 1 de 4 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.
Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.
Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.
A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.
Versão: 3.38.1 Motor:5.9.1 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 4cb7b61a - Página 2 de 4 DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: 0827044-12.2023.8.23.0010 # Data Principal (A) Juros (B) Coef.
Corr.
Monetária (C) Principal Corrigido (D = A x C) Juros Corrigido (E = B x C) Juros % até 12/21 (F) Juros Principal $ (G = D x F) Selic % a partir de 12/21 (H) Selic $ I = (D + E + G) x H (J = D + E + G + I) Obs. 1 05/24 1,000000 0,000000% 0,00 5,9600% Totais 0,00 Total para: 0827044-12.2023.8.23.0010 Gere novamente este cálculo usando o identificador 4cb7b61a - Página 3 de 4 DEMONSTRATIVO DE SUCUMBÊNCIAS Descrição Data Principal (A) Coef.
Corr.
Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Selic (D) Juros/Selic $ (E = C x D) (F = C + E) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 12.867,98 x 10,00% 12/24 - - 781,39 - 505,41 Total de Sucumbências => Gere novamente este cálculo usando o identificador 4cb7b61a - Página 4 de 4 -
11/02/2025 09:58
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
-
11/02/2025 08:54
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
10/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/01/2025 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/01/2025 10:45
Recebidos os autos
-
02/01/2025 10:45
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
10/12/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE ERICO CARLOS TEIXEIRA
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02/12/2024 11:19
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
-
02/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/11/2024 14:26
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
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21/11/2024 13:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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21/11/2024 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2024 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/11/2024 15:23
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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24/10/2024 09:13
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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27/08/2024 16:03
Juntada de Petição de substabelecimento
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25/06/2024 11:38
Conclusos para decisão
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25/06/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ERICO CARLOS TEIXEIRA
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05/06/2024 09:19
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
-
04/06/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/06/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/05/2024 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/05/2024 13:33
Recebidos os autos
-
24/05/2024 13:33
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
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08/05/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ERICO CARLOS TEIXEIRA
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29/04/2024 10:10
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
-
29/04/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/04/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/04/2024 16:51
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
17/04/2024 15:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/04/2024 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2024 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/04/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ERICO CARLOS TEIXEIRA
-
15/01/2024 16:11
Conclusos para decisão
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20/12/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ERICO CARLOS TEIXEIRA
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08/12/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/11/2023 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 10:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/11/2023 09:45
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
27/11/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/11/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/11/2023 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2023 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2023 12:12
Recebidos os autos
-
16/11/2023 12:12
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
31/10/2023 16:11
DECORRIDO PRAZO DE ERICO CARLOS TEIXEIRA
-
20/10/2023 11:53
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
-
20/10/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/10/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/10/2023 17:42
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
09/10/2023 17:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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09/10/2023 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 13:01
Conclusos para decisão
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29/09/2023 12:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ERICO CARLOS TEIXEIRA
-
17/08/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/08/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/08/2023 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2023 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/08/2023 23:08
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 15:32
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
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31/07/2023 15:32
Recebidos os autos
-
31/07/2023 15:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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31/07/2023 15:32
Distribuído por dependência
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31/07/2023 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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Ajuizamento: 25/07/2023 06:53