10/07/2025 13:23

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2025 12:27

Recebidos os autos
04/06/2025 12:27

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
04/06/2025 12:12

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
30/05/2025 08:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/05/2025 08:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/04/2025 09:47

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
21/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0811484-98.2021.8.23.0010 DECISÃO Analisando detidamente os autos, verifico que houve equívoco na decisão proferida no EP 113.1.

Risque-se a referida decisão.

A parte autora na petição do EP 102.1, na verdade, afirmou que não deseja renunciar ao teto para pagamento mediante RPV, e não o contrário como referido na decisão.

Outrossim, verifica-se que está pendente de confirmação acerca do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, correspondente a incorporação de gratificação do 1º décimo, nos termos da sentença.

Assim, a parte requerida para que comprove a obrigação de fazer no prazo de 15 dias, sob pena intime-se de multa diária.

No mais, considerando a ausência de impugnação pelas partes, apresentados pela homologo os cálculos contadoria judicial no evento EP 95.1, para efeito de pagamento por meio de Precatório.

Determino a para o pagamento integral do valor devido ao exequente. expedição do Precatório Providenciem-se os expedientes necessários.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
16/02/2025 05:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 11:42

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
27/01/2025 15:35

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:26

Expedição de Certidão
09/12/2024 10:51

Conclusos para decisão
05/12/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
10/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2024 20:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:32

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
27/09/2024 10:49

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
14/09/2024 10:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
05/08/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2024 10:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2024 11:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ORTENSIA BARROS VIEIRA
31/07/2024 11:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2024 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2024 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2024 14:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/07/2024 12:55

Recebidos os autos
25/07/2024 12:55

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
25/07/2024 11:40

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
22/07/2024 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/07/2024 11:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/07/2024 11:13

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
22/07/2024 11:13

Processo Desarquivado
22/07/2024 10:39

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
11/07/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ORTENSIA BARROS VIEIRA
25/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2024 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 09:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024
28/05/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ORTENSIA BARROS VIEIRA
27/05/2024 20:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
14/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2024 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2024 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 12:17

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
26/03/2024 11:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/02/2024 16:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
29/01/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/01/2024 09:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ORTENSIA BARROS VIEIRA
19/01/2024 09:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/01/2024 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2024 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 09:55

CONCEDIDO O PEDIDO
16/11/2023 07:21

Conclusos para decisão
10/11/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
30/10/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2023 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2023 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2023 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 08:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/04/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2023 20:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/03/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2023 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 09:52

CONCEDIDO O PEDIDO
29/11/2022 15:46

Conclusos para decisão
26/11/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
28/10/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2022 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 13:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/06/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ORTENSIA BARROS VIEIRA
05/06/2022 16:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/05/2022 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2022 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2022 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 10:46

Conclusos para despacho
05/03/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ORTENSIA BARROS VIEIRA
03/03/2022 11:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/02/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2022 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 13:08

CONCEDIDO O PEDIDO
07/02/2022 12:02

Conclusos para despacho
16/11/2021 21:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/11/2021 13:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 19:47

Conclusos para despacho
14/10/2021 19:47

Juntada de Certidão
25/08/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ORTENSIA BARROS VIEIRA
03/08/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2021 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 13:36

Juntada de Petição de contestação
21/06/2021 10:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA
09/06/2021 10:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ORTENSIA BARROS VIEIRA
07/06/2021 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2021 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
27/05/2021 18:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
27/05/2021 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2021 16:41

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
24/05/2021 10:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
21/05/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 13:09

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
07/05/2021 11:54

Recebidos os autos
07/05/2021 11:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/05/2021 11:54

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/05/2021 11:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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