TJRR - 0828807-48.2023.8.23.0010

1ª instância - 4ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLINDO GONCALVES DA SILVA

CPF *00.***.*32-15

Advogados

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

OAB: 957/RR

CPF *85.***.*74-72

Polo Passivo

Partes

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ: 10.664.513/0001-50

Advogados

RODRIGO SCOPEL

OAB: 40004/RS

CPF *83.***.*58-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 08:30

    DECORRIDO PRAZO DE CARLINDO GONCALVES DA SILVA

  • 15/07/2025 08:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 15/07/2025 08:14

    CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

  • 15/07/2025 08:14

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 07:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2025 12:47

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/07/2025 12:20

    CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

  • 11/07/2025 12:20

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 12:19

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÏ¿½O

  • 11/07/2025 12:19

    DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

  • 11/07/2025 12:19

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 11/07/2025 12:18

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 12:17

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/06/2025 22:30

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 17/06/2025 13:09

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 17/06/2025 13:09

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 17/06/2025 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 20:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/06/2025 08:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/06/2025 14:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLINDO GONCALVES DA SILVA

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo: 0828807-48.2023.8.23.0010 Certifico que o recurso de embargos de declaração interposto no EP-74 é tempestivo.

    ATO ORDINATÓRIO (artigo 21 da Portaria nº 001/2016 - DJE nº 5876 de 14.12.2016) Diante disto, promovo a intimação da parte contrária para a apresentação das contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias.

    Boa Vista-RR, 9/6/2025.

    MARIA DO PERPETUO SOCORRO L GUERRA AZEVEDO Escrivã Judicial Por ordem do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

  • 09/06/2025 13:12

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 09/06/2025 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 12:29

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 11:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/06/2025 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 - ,- Fórum Adv.

    Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo: 0828807-48.2023.8.23.0010 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: : R$7.085,95 Requerente(s) CARLINDO GONCALVES DA SILVA Rua Tambaqui, 1258 - Santa Tereza - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-065 Requerido(s) BANCO AGIBANK S.A Avenida General Ataide Teive, 3902 - Asa Branca - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-128 - Telefone: (95) 3625-3391 DECISÃO 1.

    Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO AGIBANK S.A. (EP 61), nos termos do art. 525, inciso V, do Código de Processo Civil, sob a alegação de excesso de execução. 2.

    O impugnante reconhece como incontroverso o valor de R$ 2.571,74 (dois mil, quinhentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos), promovendo seu depósito judicial.

    Informa ainda ter efetuado depósito correspondente ao valor controvertido, com a finalidade de garantir o juízo, requerendo a concessão de efeito suspensivo à impugnação. 3.

    Entretanto, conforme apontado pela parte exequente, não consta nos autos o comprovante de recolhimento do preparo da impugnação, tampouco foi justificado eventual impedimento para tanto. 4.

    O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 676 (REsp 1.361.811/RS), firmou a seguinte tese: “Cancela-se a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença ou dos embargos à execução na hipótese de não recolhimento das custas no prazo de 30 dias, independentemente de prévia intimação da parte.” 5.

    Aplicando-se esse entendimento ao caso concreto, a ausência de recolhimento das custas enseja o cancelamento da distribuição da impugnação, ainda que tenha havido depósito de valores para garantia do juízo. 6.

    Assim, impõe-se reconhecer a preclusão do direito à apreciação do mérito da impugnação, não sendo cabível seu processamento sem o cumprimento da exigência legal. 7.

    Diante do exposto: a) Cancelo a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada, por ausência de recolhimento do preparo, nos termos do art. 290 do CPC e da tese firmada no Tema 676 do STJ; b) Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo; c) Determino o regular prosseguimento do cumprimento de sentença quanto ao valor integral requerido pelo exequente; d) Intime-se o exequente para, querendo, dar seguimento aos atos executivos pertinentes. 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Boa Vista/RR, data constante do sistema.

    Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

  • 30/05/2025 13:11

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 30/05/2025 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 12:43

    REJEIÇÃO

  • 03/04/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2025 13:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2025 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2025 16:23

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 21/02/2025 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 18/02/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE CARLINDO GONCALVES DA SILVA

  • 10/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2025 01:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 - ,- Fórum Adv.

    Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo: 0828807-48.2023.8.23.0010 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: : R$7.085,95 Requerente(s) CARLINDO GONCALVES DA SILVA Rua Tambaqui, 1258 - Santa Tereza - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-065 Requerido(s) BANCO AGIBANK S.A Avenida General Ataide Teive, 3902 - Asa Branca - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-128 - Telefone: (95) 3625-3391 DESPACHO 01.

    Trata-se de requerimento da parte exequente para a intimação da parte executada para pagamento voluntário do débito. 02.

    A parte exequente apresentou demonstrativo do débito atualizado no valor de R$ 15.470,48 (quinze mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e oito centavos), acompanhado de planilha discriminativa, atendendo aos requisitos do artigo 524 do CPC. 03.

    Necessário oportunizar à parte executada o contraditório acerca dos cálculos apresentados, nos termos do devido processo legal, antes de eventual homologação definitiva.

    Assim sendo, determino: a)A intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação quanto à planilha de cálculos anexada pela exequente, sob pena de preclusão e consequente homologação dos valores apresentados. 04.Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, data constante do sistema.

    Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

  • 30/01/2025 14:12

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 30/01/2025 14:12

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 30/01/2025 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 16:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/01/2025 11:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/01/2025 11:45

    Processo Desarquivado

  • 16/01/2025 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/10/2024 00:32

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CARLINDO GONCALVES DA SILVA

  • 26/09/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 23/09/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2024 23:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2024 15:24

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/09/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2024

  • 10/09/2024 07:59

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 07:59

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 10/09/2024 07:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 10/09/2024 07:59

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

  • 10/09/2024 07:59

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 07:59

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 10/09/2024 07:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 10/09/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CARLINDO GONCALVES DA SILVA

  • 03/09/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 30/08/2024 07:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 14:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/08/2024 11:35

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 29/08/2024 11:08

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 29/08/2024 10:23

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 20/08/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2024 10:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2024 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 12:14

    Juntada de Ofício RECEBIDO

  • 06/08/2024 09:17

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 26/07/2024 11:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/07/2024 08:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 22/07/2024 09:33

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 03/07/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 12:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2024 08:00 ATÉ 25/07/2024 23:59

  • 01/07/2024 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 04:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2024 04:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2024 09:40

    CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

  • 10/05/2024 09:40

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 10/05/2024 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 09:40

    RETIRADO DE PAUTA

  • 10/05/2024 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 07:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2024 08:00 ATÉ 16/05/2024 23:59

  • 10/05/2024 07:59

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 15/04/2024 23:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2024 09:39

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 15/04/2024 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 09:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2024 08:00 ATÉ 09/05/2024 23:59

  • 15/04/2024 09:36

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 15/04/2024 09:36

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 13/04/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 06/04/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 03/04/2024 06:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 09:01

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 02/04/2024 09:01

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 08:33

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 02/04/2024 08:33

    Juntada de OUTROS

  • 02/04/2024 06:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 10:19

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 19/03/2024 23:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2024 23:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2024 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 09:52

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/03/2024 09:19

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/03/2024 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 09:59

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 18/03/2024 09:58

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 09:56

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 18/03/2024 09:56

    Recebidos os autos

  • 17/03/2024 12:30

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 17/03/2024 12:30

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 17/03/2024 12:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2024 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 11:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/03/2024 08:11

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 08/03/2024 08:11

    Distribuído por sorteio

  • 08/03/2024 08:10

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 19:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 07/03/2024 19:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/02/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 10/02/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 23/01/2024 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2024 00:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2024 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 08:14

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/12/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2023 23:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2023 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2023 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 19:30

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/11/2023 13:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/11/2023 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/11/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S/A

  • 06/11/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2023 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2023 23:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 08:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/10/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 12:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2023 12:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2023 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/09/2023 15:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2023 15:55

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/09/2023 08:47

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 09:18

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 15/08/2023 16:57

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 11/08/2023 15:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/08/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2023 15:15

    Distribuído por sorteio

  • 11/08/2023 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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