17/07/2025 11:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
10/07/2025 10:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0812571-21.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: : R$20.143,02 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) ALESSANDRO DOMINGOS ARAUJO Avenida Padre Zuzinha, 799 - Centro - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE - CEP: 55.190-000 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

No EP. 95 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução.

Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução.

Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN.

Sem custas e honorários.

Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
04/07/2025 08:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/07/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 15:08

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
03/07/2025 13:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2025
03/07/2025 13:54

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
03/07/2025 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 14:27

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
05/06/2025 13:46

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
05/06/2025 13:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
05/06/2025 09:11

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
21/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0812571-21.2023.8.23.0010.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR.

Representado(s) por Luiz Travassos Duarte Neto (OAB 377/RR), Gerson da Costa Moreno Júnior (OAB 117/RR).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
20/05/2025 08:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 00:12

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
12/03/2025 08:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 08:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 08:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0812571-21.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: : R$20.143,02 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) ALESSANDRO DOMINGOS ARAUJO Avenida Padre Zuzinha, 799 - Centro - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE - CEP: 55.190-000 Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 06/02/2025.

DECISÃO Defiro o pedido de suspensão formulado pela Fazenda Pública.

Suspenda-se o feito pelo prazo máximo de 90 dias, conforme requerido pelo ente exequente.

Finda a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito.

Decorrido o prazo acima, com manifestação diversa ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado
18/02/2025 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/02/2025 11:31

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
18/02/2025 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 11:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
13/02/2025 11:40

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
02/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2025 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2025 10:02

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
14/01/2025 10:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2024 09:03

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
18/12/2024 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2024 08:42

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
29/11/2024 07:56

Juntada de EMAIL
28/11/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/11/2024 10:55

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
05/11/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2024 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2024 00:08

PRAZO DECORRIDO
04/09/2024 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 10:31

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA
03/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2024 12:14

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
24/07/2024 08:41

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
23/07/2024 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2024 10:15

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
20/06/2024 12:43

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
20/06/2024 12:18

EXPEDIÇÃO DE SNIPER - BUSCA
20/06/2024 10:52

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/06/2024 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2024 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2024 00:02

PRAZO DECORRIDO
09/04/2024 12:55

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
08/04/2024 08:30

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
03/04/2024 09:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2024 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 08:07

Juntada de COMPROVANTE
08/03/2024 18:42

RETORNO DE MANDADO
01/03/2024 12:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/02/2024 08:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/02/2024 13:58

Expedição de Mandado
02/02/2024 13:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
02/02/2024 11:29

Juntada de COMPROVANTE
19/01/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/01/2024 08:31

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
10/01/2024 09:54

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
08/01/2024 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2024 13:08

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
29/11/2023 10:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
29/11/2023 07:00

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
28/11/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2023 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2023 00:05

PRAZO DECORRIDO
28/08/2023 07:32

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
25/08/2023 09:39

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
25/08/2023 08:50

Juntada de CARTA PRECATÓRIA
24/08/2023 11:46

Juntada de EMAIL
24/07/2023 12:35

Juntada de Certidão
23/06/2023 08:54

Juntada de INFORMAÇÃO
23/05/2023 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023 12:28

Recebidos os autos
12/05/2023 12:28

Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
11/05/2023 18:38

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
11/05/2023 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS
11/05/2023 13:38

Expedição de Carta precatória
11/05/2023 10:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
11/05/2023 10:15

Juntada de COMPROVANTE
06/05/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2023 11:56

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
25/04/2023 08:34

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
25/04/2023 07:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023 13:29

CONCEDIDO O PEDIDO
18/04/2023 14:40

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
18/04/2023 14:40

Recebidos os autos
18/04/2023 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/04/2023 14:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
18/04/2023 14:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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