22/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 24/06/2025 12:35 PAULO CÉZAR DIAS MENEZES (protocolizado por EVERTON SANDRO ROZZO PIVA ) Execução Fiscal 84.***.***/0001-26 ESTADO DE RORAIMA Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.

As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior.

Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima SECRETARIA DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 17/07/2025 Ordem sigilosa? Não Código Série 16910675 Situação da Ordem Encerrada Total bloqueado Valor a bloquear 265,343.08 0.00 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr.

Protocolo Processo 24 JUN 2025 12:35 26 JUN 2025 15:10 20.***.***/0727-79 30 JUN 2025 07:24 20.***.***/3330-94 3 02 JUL 2025 07:22 20.***.***/6050-94 4 04 JUL 2025 07:21 20.***.***/8764-43 5 08 JUL 2025 09:23 20.***.***/1415-51 6 10 JUL 2025 07:01 20.***.***/4085-71 7 / 21/07/2025 13:16 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr.

Protocolo Processo 14 JUL 2025 12:32 20.***.***/6830-21 8 16 JUL 2025 08:47 20.***.***/9469-87 9 / 21/07/2025 13:16
21/07/2025 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/07/2025 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 12:17

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
24/06/2025 11:35

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
24/06/2025 11:15

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/06/2025 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2025 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/05/2025 00:03

PRAZO DECORRIDO
23/04/2025 10:16

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
27/03/2025 08:33

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
24/03/2025 11:08

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
24/03/2025 08:57

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/03/2025 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0815497-82.2017.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: : R$121.500,01 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) CITY LAR RUA IRMÃ GABRIELA,, 51 - CIDADE MONÇÕES - SAO PAULO/SP - CEP: 04.571-130 DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Roraima contra W.

G.

Eletro S/A.

No EP. 136, o ente exequente requereu a penhora on-line de ativos nas contas bancárias da matriz da empresa executada, tendo em vista a ausência de bens em nome da filial executada.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Como sabido, a filial de uma empresa, apesar de possuir CNPJ próprio, faz parte da sociedade empresária como um todo.

Afinal, a discriminação do patrimônio de uma firma, mediante a criação de filiais, não afasta a unidade patrimonial da pessoa jurídica, que deve responder com todo o ativo do patrimônio social por suas dívidas.

Nesse sentido, tem-se o Tema Repetitivo 614 do Superior Tribunal de Justiça: TEMA 614 STJ - Inexiste óbices à penhora, em face de dívidas tributárias da matriz, de valores depositados em nome das filiais.

Dessa forma, é cabível a penhora on-line de bens em nome da matriz da empresa executada.

Entretanto, pertinente destacar que a situação dos autos não é de dissolução irregular de filial, visto que apenas não foram localizados bens em nome da devedora.

Logo, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, necessária é a citação da matriz para integrar o polo passivo da demanda, conforme entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS.

BACENJUD.

NECESSIDADE DE PRÉVIA CITAÇÃO DO DEVEDOR.

PRECEDENTES. 1.

A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o bloqueio de ativos financeiros, via Bacenjud, deve ser precedido de, ao menos, prévia tentativa de citação do executado. 2. "Mesmo após a entrada em vigor do art. 854 do CPC/2015, a medida de bloqueio de dinheiro, via BacenJud, não perdeu a natureza acautelatória e, assim, para ser efetivada, antes da citação do executado, exige a demonstração dos requisitos que autorizam a sua concessão" ( REsp 1.721.168/PE, Rel.

Min.

Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 9/4/2018). 3.

Agravo interno não provido.” (STJ - AgInt no REsp: 1754569 RS 2018/0180782-9, Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data de Julgamento: 14/05/2019, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/05/2019) De igual modo, acerca da necessidade de citação, encontra-se o seguinte entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS.

RETORNO NEGATIVO DE MANDADO DE CITAÇÃO.

Mandado de citação postal que retornou negativo e com informação de que a parte Executada ‘mudou-se’.

Determinação do Juízo a quo de bloqueio das contas, tendo a Executada se apresentado nos autos para defender irregularidade da citação e do bloqueio.

Rejeição que é o objeto deste Agravo de Instrumento.

Executada que era filial e foi encerrada em 2021, antes da distribuição da Execução Fiscal, ocorrida em 2022.

Retorno negativo do mandado de citação que não ocorreu em razão de encerramento irregular, mas do encerramento da atividade de uma das filiais, mantida a matriz.

Fisco que deveria ter buscado citar a matriz, eis que ela é contribuinte para fins de débito fiscal de sua filial, consoante o princípio da unidade patrimonial.

Ausência de citação da Executada, matriz, no endereço fiscal, que impede a realização de bloqueio das suas contas, ainda que seja provisório, em atenção à ampla defesa e contraditório.

Restituição do prazo para garantia da execução.

PROVIMENTO DO RECURSO (0074300-25.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - Julgamento: 09/11/2023 - OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO).

Posto isso, firme nos fundamentos acima expostos, DEFIRO o pedido formulado no EP. 136.

Intime-se o ente exequente para que, no prazo de 30 dias, informe o endereço da matriz da empresa executada, a fim de viabilizar a citação.

Após, determino à secretaria deste juízo o seguinte: CITAÇÃO 1.

Cite-se a matriz da empresa executada, pelas sucessivas modalidades previstas no art. 8º da Lei nº 6.830/80 (LEF).

PROCEDA-SE COM O CADASTRO E/OU RETIFICAÇÃO, SE FOR O CASO. 1.1.

A citação por meio de carta com aviso de recepção (AR), direcionada ao endereço da parte executada, será considerada realizada se entregue no local indicado, conforme dispõe o inciso II do art. 8º da LEF; 1.2.

Se infrutífera a citação pelo correio, expeça-se mandado para realização de citação por Oficial de Justiça; 1.3.

Se ineficaz a diligência do meirinho, proceda-se com a pesquisa de endereço; 1.4.

Expeça-se carta precatória, se necessário; 1.5.

Se ineficientes as diligências anteriores, promova-se a citação por edital; 1.6.

Feita a citação editalícia, decorrido o prazo sem manifestação, cadastre-se e intime-se membro da Defensoria Pública na qualidade de curador especial.

PENHORA Regularmente citado o devedor e não havendo o pagamento da dívida no prazo legal, nem apresentada garantia à execução/apresentação de defesa, proceda-se com a penhora, nos seguintes termos: 2.

DINHEIRO: junto ao SISBAJUD em nome da parte executada de acordo com a forma requerida.

Em caso de penhora positiva: 2.1.

Intime-se a parte que sofreu a penhora por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF; 2.2.

Não sendo possível a intimação por mandado, intime-se por edital; 2.3.

Decorrido o prazo sem manifestação/apresentação de embargos em apenso, transfira-se o valor penhorado para a parte exequente; 2.4.

Em caso de penhora de valor ínfimo, efetue-se o desbloqueio; 2.5.

Em caso de penhora de valor superior ao débito, efetue-se o desbloqueio do valor remanescente; Expedientes necessários, inclusive carta precatória.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
30/01/2025 14:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/01/2025 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 13:36

CONCEDIDO O PEDIDO
18/11/2024 15:43

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:43

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
18/11/2024 15:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2024 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 07:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
23/09/2024 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 13:20

CONCEDIDO O PEDIDO
23/09/2024 09:18

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/08/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2024 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 09:23

Expedição de Certidão - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)
10/08/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2024 09:07

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB
30/07/2024 07:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 14:07

CONCEDIDO O PEDIDO
25/07/2024 10:13

Conclusos para decisão
25/07/2024 09:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/06/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2024 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 07:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
05/06/2024 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2024 13:40

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)
27/05/2024 08:56

Conclusos para decisão
27/05/2024 08:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/04/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2024 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2024 09:25

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
26/02/2024 13:33

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
26/02/2024 08:23

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/02/2024 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/12/2023 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:23

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:21

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/11/2023 09:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/11/2023 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2023 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2023 00:06

PRAZO DECORRIDO
27/10/2023 10:36

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
04/10/2023 12:39

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
29/09/2023 12:33

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
29/09/2023 12:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
29/09/2023 11:48

Juntada de COMPROVANTE
22/09/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2023 09:43

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
11/09/2023 08:50

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
11/09/2023 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2023 14:18

CONCEDIDO O PEDIDO
26/07/2023 12:31

Conclusos para decisão
26/07/2023 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/06/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2023 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 09:29

Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR
27/04/2023 08:15

Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR
27/03/2023 08:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 07:46

Juntada de Certidão
22/03/2023 14:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/03/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2023 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:42

Conclusos para despacho
20/10/2022 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2022 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 11:35

Juntada de COMPROVANTE
05/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2022 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 13:37

Juntada de INFORMAÇÃO
27/06/2022 09:28

Juntada de OUTROS
15/06/2022 10:11

Juntada de OUTROS
02/06/2022 09:39

Expedição de Carta precatória
25/05/2022 09:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2022 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 08:30

Conclusos para despacho
25/04/2022 04:49

Recebidos os autos
25/04/2022 04:49

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
18/04/2022 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/04/2022 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
18/04/2022 10:57

Declarada incompetência
30/04/2021 09:02

Conclusos para decisão
30/04/2021 09:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2021 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 10:04

Juntada de COMPROVANTE
07/04/2021 12:21

Juntada de OUTROS
05/04/2021 12:55

Expedição de Certidão GERAL
24/02/2021 15:50

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
01/02/2021 11:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/01/2021 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 16:02

EXPEDIÇÃO DE SERASA - CONSULTA DE ENDEREÇO EFETIVADO
31/10/2020 10:29

Juntada de JUNTADA DE CONSULTA SERASAJUDI
16/10/2019 14:07

Juntada de Certidão
27/09/2019 09:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/09/2019 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2019 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2019 10:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/04/2019 17:55

Juntada de Certidão
15/01/2019 12:11

CONCEDIDO O PEDIDO
11/12/2018 12:07

Conclusos para decisão
26/10/2018 09:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/10/2018 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2018 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2018 09:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 10:41

Conclusos para decisão
21/08/2018 11:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/08/2018 01:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2018 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2018 13:35

CONCEDIDO O PEDIDO
12/06/2018 10:20

Conclusos para decisão
12/06/2018 10:19

Expedição de Certidão GERAL
14/03/2018 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
06/03/2018 11:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2018 11:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2018 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2018 12:11

APENSADO AO PROCESSO 0817143-30.2017.8.23.0010
04/02/2018 11:01

CONCEDIDO O PEDIDO
09/10/2017 15:12

Conclusos para despacho
03/09/2017 08:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2017 11:03

Juntada de COMPROVANTE
10/08/2017 10:08

Juntada de OUTROS
07/08/2017 09:28

Juntada de OUTROS
01/08/2017 15:45

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
04/07/2017 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2017 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2017 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2017 12:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 14:16

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
13/06/2017 14:16

Recebidos os autos
13/06/2017 14:16

Distribuído por dependência
13/06/2017 14:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 28/12/2024 08:13

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