TJRR - 0821215-21.2021.8.23.0010
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 16:14
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE LÉA CRISTINA LINHARES VASCONCELOS
-
03/06/2025 11:43
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
03/06/2025 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2025 11:37
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
14/04/2025 11:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/04/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/04/2025 19:28
RENÚNCIA DE PRAZO DE LÉA CRISTINA LINHARES VASCONCELOS
-
04/04/2025 19:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/03/2025 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2025 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2025 14:43
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV - 1ª ETAPA (VERIFICAR DOCUMENTOS)
-
26/03/2025 14:25
Expedição de Certidão
-
07/03/2025 11:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2025 11:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/03/2025 07:34
Recebidos os autos
-
06/03/2025 07:34
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
06/03/2025 07:21
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] . n.° 0821215-21.2021.8.23.0010 PROCESSO LÉA CRISTINA LINHARES VASCONCELOS AUTOR(A): ESTADO DE RORAIMA RÉU(S): ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao Art. 12 da Portaria , encaminho 001/2021 – JESPFAZ - DJe n.º 6868, 02/03/2021 os presentes autos à Contadoria Judicial para análise e cálculo da incidência de imposto de Renda e/ou , quando for o caso. sobre o valor depositado contribuição previdenciária , Em cumprimento à determinação judicial f para apresentar os ica a parte intimada EXEQUENTE dados bancários do(a) beneficiário(a)/favorecido(a), contendo o nome e número do Banco, agência, conta, CPF/ CNPJ, para fins de expedição de alvará de levantamento (Art. 14 da Portaria 001/2021–JESPFAZ - DJe n.º 6868 - 02/03/2021).
Boa Vista, 28 de fevereiro de 2025. (Assinado Eletronicamente) Jadson Inácio de Souza Servidor Judiciário -
28/02/2025 19:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
28/02/2025 17:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/02/2025 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2025 17:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/02/2025 09:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2025 09:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2025 15:46
RENÚNCIA DE PRAZO DE LÉA CRISTINA LINHARES VASCONCELOS
-
10/02/2025 09:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/02/2025 06:18
Recebidos os autos
-
05/02/2025 06:18
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
05/02/2025 06:07
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
31/01/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 15/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0821215-21.2021.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ):|OAB1464N-RR - Jessica Couto Miranda de Melo (CPF: *06.***.*82-00) Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.
Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): b) valor principal atualizado: ---------- c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 98 (índice IPCA-E) | d) valor de (incluído no valor global): honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.
A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.
Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.
Cumpra-se.
Documento digitado por Jadson Inácio de Souza.
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.
Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR -
30/01/2025 14:12
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
30/01/2025 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 11:05
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
-
29/01/2025 15:09
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
29/01/2025 14:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/01/2025 14:36
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2025 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2025 14:30
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
22/01/2025 08:52
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
07/01/2025 10:08
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
19/11/2024 15:50
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 17:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2024 12:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2024 09:15
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/09/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/09/2024 09:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/09/2024 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2024 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2024 08:20
Recebidos os autos
-
19/09/2024 08:20
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
19/09/2024 07:34
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
31/08/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE LÉA CRISTINA LINHARES VASCONCELOS
-
29/08/2024 14:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/08/2024 14:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/08/2024 12:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/08/2024 17:02
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
23/08/2024 16:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2024
-
23/08/2024 16:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - SEFAZ
-
23/08/2024 16:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/08/2024 16:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/08/2024 16:30
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
23/08/2024 08:26
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
23/08/2024 08:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/08/2024 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2024 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2024 09:33
Recebidos os autos
-
20/08/2024 09:33
TRANSITADO EM JULGADO
-
20/08/2024 09:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
10/08/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/08/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/07/2024 08:58
DECORRIDO PRAZO DE LÉA CRISTINA LINHARES VASCONCELOS
-
30/07/2024 07:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 07:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 07:57
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/07/2024 09:11
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
24/07/2024 16:23
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
22/07/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/07/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/07/2024 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2024 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2024 08:26
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2024 00:00 ATÉ 26/07/2024 18:00
-
15/07/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 14:00
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 13:58
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
11/07/2024 13:58
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
11/07/2024 13:55
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
-
11/07/2024 13:54
Distribuído por sorteio
-
11/07/2024 13:54
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
11/07/2024 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 12:32
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 12:29
Recebidos os autos
-
11/07/2024 09:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
-
11/07/2024 09:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/07/2024 10:51
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/06/2024 13:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
14/06/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 19:55
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
13/06/2024 19:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/06/2024 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2024 10:24
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
10/06/2024 11:38
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/05/2024 08:30
Conclusos para decisão
-
11/05/2024 11:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE LÉA CRISTINA LINHARES VASCONCELOS
-
19/12/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/12/2022 14:35
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
07/12/2022 14:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/12/2022 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 11:49
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
-
13/09/2022 09:09
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 22:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/08/2022 07:38
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
26/08/2022 07:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/08/2022 16:09
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
-
25/08/2022 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 11:51
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
-
23/06/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE LÉA CRISTINA LINHARES VASCONCELOS
-
23/06/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE LÉA CRISTINA LINHARES VASCONCELOS
-
21/06/2022 17:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
21/06/2022 17:44
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 14:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2022 12:05
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
14/06/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/06/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/06/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/06/2022 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/06/2022 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 21:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/06/2022 21:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/05/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 17:18
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
25/05/2022 12:59
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/05/2022 10:34
RENÚNCIA DE PRAZO DE LÉA CRISTINA LINHARES VASCONCELOS
-
25/05/2022 10:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/05/2022 09:40
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
21/05/2022 09:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/05/2022 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2022 21:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 08:32
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 07:32
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
28/02/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/02/2022 10:30
RENÚNCIA DE PRAZO DE LÉA CRISTINA LINHARES VASCONCELOS
-
23/02/2022 10:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 14:22
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/02/2022 08:57
Conclusos para despacho
-
16/01/2022 09:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/01/2022 22:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/12/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/12/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/12/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 16:47
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 16:46
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 14:34
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
28/10/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/10/2021 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2021 19:01
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2021 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
18/08/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
18/08/2021 14:35
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/08/2021 08:54
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/08/2021 21:47
Recebidos os autos
-
03/08/2021 21:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/08/2021 21:47
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
03/08/2021 21:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2021
Ultima Atualização
03/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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