TJRR - 0803867-87.2021.8.23.0010

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

VENILSON BATISTA DA MATA

OAB: 291/RR

CPF *55.***.*26-72

Polo Passivo

Partes

MARCELO CAMACHO PINTO

CPF *26.***.*00-50

M C AGUA MINERAL LTDA

CNPJ: 03.643.045/0002-53

Advogados

INAJA DE QUEIROZ MADURO

CPF *46.***.*73-04

TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

OAB: 429/RR

CPF *07.***.*46-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Processo nº 0803867-87.2021.8.23.0010.

    Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA.

    Representado(s) por VENILSON BATISTA DA MATA (OAB 291/RR).

    Para ciência e eventuais providências cabíveis.

  • 23/04/2025 09:08

    LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2025 12:36

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 11:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 17/04/2025 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2025 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2025 08:53

    LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA

  • 25/03/2025 11:31

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 19/03/2025 09:33

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 18/03/2025 15:02

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 01/03/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2025 08:22

    Juntada de OUTROS

  • 21/02/2025 08:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2025 08:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0803867-87.2021.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: : R$163.490,77 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) M C ÁGUA MINERAL LTDA Avenida Abel Cabral, 1397 - Nova Parnamirim - PARNAMIRIM/RN - CEP: 59.151-250 - Telefone: 84-981696827MARCELO CAMACHO PINTO Avenida Abel Cabral, 1397 APTO 1403 CONDOMINIO CIRIUS - BLOCO B - Nova Parnamirim - PARNAMIRIM/RN - CEP: 59.151-250 Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 06/02/2025.

    DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

    Após regular trâmite, o Ente Estatal requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório.

    Passo a decidir.

    Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$163.490,77 nas contas bancárias da parte executada.

    Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora.

    Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal.

    Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações.

    Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema.

    Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão.

    Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal.

    Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso.

    Boa Vista, data constante no sistema.

    GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado

  • 18/02/2025 13:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/02/2025 12:44

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 18/02/2025 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 11:16

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 12/02/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 12:23

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

  • 12/02/2025 12:23

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/02/2025 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2025 13:58

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 27/01/2025 13:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/01/2025 08:21

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 08:51

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 08/11/2024 10:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 04/11/2024 07:56

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

  • 01/11/2024 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2024 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 00:08

    PRAZO DECORRIDO

  • 02/07/2024 08:50

    LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2024 09:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2024 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 11:01

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 11:00

    LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

  • 02/05/2024 09:44

    Juntada de EMAIL

  • 01/04/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 11:07

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 13:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 09:49

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 09:49

    Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/11/2023 13:41

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 10/11/2023 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS

  • 10/11/2023 12:53

    Expedição de Carta precatória

  • 10/11/2023 09:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/10/2023 11:39

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 03/10/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 03/10/2023 09:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 02/10/2023 11:38

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 10/09/2023 15:30

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 10/09/2023 15:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2023 11:25

    Juntada de OUTROS

  • 05/09/2023 11:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2023 11:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 30/08/2023 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 13:34

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 23/08/2023 07:41

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 07:40

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/08/2023 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2023 07:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 00:08

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 16/06/2023 11:14

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 16/06/2023 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 12:59

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 18/04/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

  • 13/04/2023 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 08:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2023 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 17/01/2023 08:42

    LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/01/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 10:40

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 29/07/2022 12:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2022 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 15/06/2022 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2022 08:48

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 10:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2022 10:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 24/04/2022 16:12

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 19/04/2022 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2022 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 11/04/2022 13:56

    Declarada incompetência

  • 30/09/2021 10:37

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 11:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 11:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO

  • 14/09/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 10/09/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 09:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2021 09:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 17/08/2021 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2021 09:01

    LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2021 08:58

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 27/07/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2021 12:54

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/07/2021 10:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2021 17:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/07/2021 10:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/07/2021 10:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/07/2021 14:16

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 14:07

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE SERASA - CONSULTA ENDEREÇO

  • 01/07/2021 14:49

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 31/05/2021 12:48

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 05/05/2021 09:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 01/03/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 26/02/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 22/02/2021 10:41

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 11:22

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/02/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 11:22

    Distribuído por sorteio

  • 19/02/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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