25/02/2025 06:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2025
24/02/2025 20:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2025 17:42

Recebidos os autos
05/02/2025 17:42

Juntada de CIÊNCIA
04/02/2025 13:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE CARACARAÍ - VEPEMA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800464-75.2024.8.23.0020 SENTENÇA Trata-se de guia de acompanhado das condições impostas no ANPP.

O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do investigadopelo cumprimento da reprimenda. É o relatório.

DECIDO.

Em consula ao SISCONDJ verifica-se o efetivo crédito em conta corrente.

Dessa forma, verifica-se que o investigado cumpriu as condições do acordo.

Dessa forma, cumpridas as condições impostas, de rigor a extinção da punibilidade do sentenciado.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE imposta ao investigado MATEUS RODRIGUES DE MORAE pelo cumprimento da pena,nos termos do art. 28-A, § 13 do CPP.

Ciência ao MP e a DPE.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Caracaraí, 31/1/2025.

NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
03/02/2025 13:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/02/2025 13:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/02/2025 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/02/2025 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2025 00:07

PRAZO DECORRIDO
31/01/2025 14:31

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA
30/01/2025 20:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/01/2025 10:18

Recebidos os autos
27/01/2025 10:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/01/2025 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/01/2025 08:23

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
13/01/2025 15:44

RETORNO DE MANDADO
13/01/2025 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/01/2025 13:16

REALIZADA(O) TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
13/01/2025 13:16

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
13/01/2025 13:16

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
13/01/2025 13:15

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
13/01/2025 13:14

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
13/01/2025 09:49

Expedição de Mandado
10/01/2025 15:16

Recebidos os autos
10/01/2025 15:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/01/2025 08:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/01/2025 08:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/01/2025 08:45

Juntada de COMPROVANTE
09/01/2025 16:42

RETORNO DE MANDADO
09/01/2025 09:32

Expedição de Mandado
06/01/2025 09:59

Recebidos os autos
06/01/2025 09:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/12/2024 00:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/12/2024 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/10/2024 00:08

PRAZO DECORRIDO
23/10/2024 09:39

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
22/10/2024 08:50

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
22/10/2024 08:49

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
21/10/2024 08:53

RETORNO DE MANDADO
15/10/2024 09:37

Expedição de Mandado
04/09/2024 10:45

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
01/08/2024 13:06

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
01/08/2024 13:04

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
01/08/2024 13:03

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
01/08/2024 13:02

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
03/07/2024 09:02

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
05/06/2024 10:56

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
15/05/2024 12:01

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/05/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:56

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:31

Distribuído por sorteio
24/04/2024 11:31

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
24/04/2024 11:31

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) PARA EXECUÇÃO DA PENA
23/04/2024 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/04/2024 10:34

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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