TJRR - 0806087-24.2022.8.23.0010

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANA NERIS DA SILVA OLIVEIRA

CPF *25.***.*50-82

Advogados

THIAGO AMORIM DOS SANTOS

OAB: 62590/PR

CPF *75.***.*60-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

OAB: 658/RR

CPF *73.***.*29-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 11:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2025 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 10:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2025 10:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/04/2025 10:03

    Processo Desarquivado

  • 15/04/2025 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANA NERIS DA SILVA OLIVEIRA

  • 09/03/2025 14:33

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 04/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0806087-24.2022.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Ana Neris da Silva Oliveira em face do Estado de Roraima.

    Devidamente intimado, o Estado de Roraima não impugnou a execução (ep. 58).

    Foi proferida decisão homologatória dos valores apresentados pela exequente (ep. 61).

    As Requisições de Pequeno Valor foram expedidas nos eps. 70 e 71.

    Nos eps. 79 e 80, o Estado de Roraima comprovou o depósito dos valores.

    O memorial com a incidência de eventuais retenções legais foi juntado pela Contadoria Judicial no ep. 83. É o relatório.

    Decido.

    Considerando que os valores dos débitos foram integralmente quitados, tendo a parte exequente e o causídico anuído com a quitação dos débitos, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva.

    Assim, uma vez comprovado o pagamento total da dívida, não há mais razão para a continuidade do processo executivo.

    Do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente e do causídico, dos valores depositados em juízo nos eps. 79 e 80, para a conta indicada no ep. 90.1, observando-se a recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018.

    DJE 08/02/20.

    Sem custas.

    Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se.

    Int.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

    GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado

  • 21/02/2025 04:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/02/2025 02:05

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 02:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 02:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 02:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2025

  • 21/02/2025 02:04

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 21/02/2025 02:04

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 21/02/2025 02:04

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 20/02/2025 10:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA NERIS DA SILVA OLIVEIRA

  • 18/02/2025 19:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 16/02/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2025 10:08

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/02/2025 09:38

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 05/02/2025 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 15:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 28/01/2025 07:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

  • 23/01/2025 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANA NERIS DA SILVA OLIVEIRA

  • 22/01/2025 06:09

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 10/12/2024 17:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA NERIS DA SILVA OLIVEIRA

  • 02/12/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 17:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/11/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/11/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2024 09:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/11/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 19:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/10/2024 09:32

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 04/09/2024 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2024 10:42

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 17/06/2024 07:01

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 11:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2024 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 11:44

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 11:44

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 22/04/2024 14:15

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 22/04/2024 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2024 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/04/2024 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/04/2024 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2024 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 20/03/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 04/03/2024 07:55

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 04/03/2024 07:54

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/03/2024 16:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 15/02/2024 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/01/2024 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 15:25

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 28/12/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/09/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 11:32

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/08/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 11:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2023

  • 07/08/2023 11:28

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 07/08/2023 11:26

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 06/07/2023 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2023 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2023 07:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 07:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 14:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/04/2023 07:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2023 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 07:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 15:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/02/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 07:49

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 21:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 06:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/05/2022 06:34

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

  • 25/05/2022 21:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/05/2022 10:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 16:43

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

  • 02/05/2022 16:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2022 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 17:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/03/2022 18:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/03/2022 00:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/03/2022 00:37

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 00:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2022 00:37

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 03/03/2022 00:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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