22/05/2025 11:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0843857-80.2024.8.23.0010 Requerente(s) ANA RODRIGUES UCHOA Requerido(s) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, , da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Trata-se de pedido para HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO formulado por ANA e .

RODRIGUES UCHOA Ao tratar da extinção do processo, prescreve o Código de Processo Civil: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - Homologar: b - a transação" Assim, tratando-se de partes maiores e capazes, respeitados os interesses público e dos litigantes, a extinção do processo na forma pleiteada é medida que se impõe.

Posto isto, o acordo realizado entre as partes nos EP's. 53 e 54, e, HOMOLOGO consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Sem despesas, custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, , da Lei 9.099/95).

Arquive-se.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Juiz Erasmo Hallysson Souza de Campos
21/05/2025 10:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 10:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 14:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA RODRIGUES UCHOA
20/05/2025 00:11

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS S.A.
20/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2025 05:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 10:57

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/05/2025 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 10:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2025
08/05/2025 19:39

Homologada a Transação
08/05/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS S.A.
05/05/2025 10:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
02/05/2025 13:10

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
02/05/2025 12:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2025 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2025 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 10:14

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
03/04/2025 09:29

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:28

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:27

Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR
24/03/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS S.A.
17/03/2025 16:38

Conclusos para decisão
14/03/2025 08:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2025 20:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 11:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0843857-80.2024.8.23.0010 Nos termos da Portaria n. 5, de 4 de novembro de 2024, art. 25, § 3º, fica a parte executada intimada para pagamento voluntário em 15 (quinze) dias (CPC, art. 523), o valor da condenação sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do CPC.

Boa Vista, 12 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO JAMIEL ALMEIDA LIRA DE AZEVEDO Servidor Judiciário
16/02/2025 05:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/02/2025 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 10:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/02/2025 10:15

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/02/2025 10:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2025
11/02/2025 08:02

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
11/02/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ANA RODRIGUES UCHOA
11/02/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS S.A.
28/01/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/01/2025 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2025 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2025 15:29

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
18/12/2024 11:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/12/2024 09:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/12/2024 16:43

CONCEDIDO O PEDIDO
13/12/2024 12:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/12/2024 12:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
10/12/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
21/11/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2024 21:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
17/11/2024 21:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2024 20:58

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
14/11/2024 23:30

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/11/2024 23:30

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/11/2024 23:29

Juntada de COMPROVANTE
08/11/2024 10:05

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE
15/10/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2024 09:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/10/2024 09:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/10/2024 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 09:32

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
02/10/2024 14:44

Distribuído por sorteio
02/10/2024 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/10/2024 14:44

Distribuído por sorteio
02/10/2024 14:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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