23/04/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2025 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025 09:40

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
25/03/2025 09:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2025 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 08:12

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
17/03/2025 14:03

Expedição de Mandado DE REGISTRO
05/03/2025 09:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE DOMINGOS GAMA
04/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS GAMA
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil: 0801994-13.2025.8.23.0010 SENTENÇA .

Ação de retificação de registro civil proposta por DOMINGOS GAMA Pedido de retificação do Registro Civil de Óbito, onde o requerente, que é viúvo da de cujus, alega, em síntese, que foi averbado na certidão em análise, o nome do de cujus Alex-Sandro Cardoso de Almeida, como se este fosse filho da falecida, todavia, este era seu irmão, também falecido. É possível a alteração do registro civil (certidão de nascimento, certidão de casamento e outras) desde que demonstrado lapso na confecção de informações lançadas em momento anterior.

O documento público possui presunção relativa de veracidade e sucumbe diante de evidência em sentido contrário.

No caso dos autos, em face dos documentos juntados pela parte autora no EP 1, identifico que a alegação sobre a existência de erro dispõe de suporte fundamental que confirma toda a tese exposta na inicial, pois, realmente, houve erro na descrição de informações pessoais da parte autora, conforme expresso na petição inicial juntada no EP 1 e na manifestação do Ministério Público.

A parte comprovou o fato constitutivo do seu direito - inc.

I do art. 373 do CPC.

JULGO procedente o pedido da parte autora para determinar a retificação do registro civil, conforme os dados contidos na petição inicial (EP 1) e na manifestação do Ministério Público.

Resolvo o mérito - inc.

I do art. 487 do CPC.

Intime (ciência) a parte autora e o Ministério Público. , registre-se o trânsito em julgado e expeça-se mandado ao cartório Tendo em conta a ausência de interesse recursal competente para o cumprimento da sentença, de acordo com os dados pessoais da parte autora registrados na petição inicial, bem como, para encaminhar a via física original do documento para este juízo a ser entregue à parte autora.

Efetuada a retificação, intime a parte autora para recebimento da via original do documento. , arquive.

Depois de entregue a via original do documento Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito
21/02/2025 11:56

Recebidos os autos
21/02/2025 11:56

Juntada de CIÊNCIA
21/02/2025 11:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/02/2025 07:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/02/2025 05:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 05:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/02/2025 05:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2025
21/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 11:30

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] : 0801994-13.2025.8.23.0010 Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Polo Ativo(s): DOMINGOS GAMA Polo Passivo(s): LACY CARDOSO DE ALMEIDA GAMA DESPACHO Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil proposta por DOMINGOS GAMA.

Ao Ministério Público.

Intime.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito
16/02/2025 05:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/02/2025 11:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/02/2025 09:59

Recebidos os autos
12/02/2025 09:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/02/2025 09:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/02/2025 07:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/02/2025 07:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 13:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/01/2025 10:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2025 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2025 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/01/2025 16:12

Distribuído por sorteio
21/01/2025 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/01/2025 16:12

Distribuído por sorteio
21/01/2025 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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