31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo: 0159748-81.2007.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico a oposição de embargos de declaração.

Com efeito, ao embargado para contra argumentos.

Do que, para constar, lavrei.

Boa Vista, 30/7/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Jefferson Eli Lima Batista Servidor Judiciário
30/07/2025 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/07/2025 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/07/2025 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2025 10:59

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/07/2025 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 20:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0159748-81.2007.8.23.0010 Decisão Trata-se de execução de honorários proposta pelo Estado de Roraima, em face de Jonathas Augusto Apolônio Gonçalves Vieira, filho de Natanael Gonçalves Vieira.

No ep. 222, a parte executada, Ruth Cléia Alves Vieira, sucessora habilitada de Natanael Gonçalves Vieira, apresentou manifestação impugnando os cálculos ofertados pelo Estado no ep. 208, os quais indicam o valor de R$ 2.506,38 (dois mil, quinhentos e seis reais e trinta e oito centavos).

Sustenta que o montante indicado se revela incompatível com o valor original da obrigação (R$ 5.000,00 em 2003), sobretudo diante da expressiva defasagem temporal.

Alega, ainda, que os cálculos estariam eivados de erro material, uma vez que fazem menção a processo judicial diverso (nº 01390239-15.2003.8.23.0010), estranho à presente execução.

Requer, por fim, a expedição de RPV no valor de R$ 37.950,00 (trinta e sete mil, novecentos e cinquenta reais), conforme planilha apresentada no ep. 197, com transferência para a conta bancária de seu patrono, cujos dados foram expressamente indicados.

O ente público pugna pela juntada da certidão de óbito de Natanael Gonçalves Vieira, bem como comprovante de eventual renúncia à herança pelos demais herdeiros, conforme mencionado na petição do evento 197, a fim de viabilizar melhor análise quanto à legitimidade da exequente Ruth Cléia Alves Vieira (ep. 226). É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos, constato tratar-se de cumprimento de sentença referente a honorários advocatícios em favor do Estado de Roraima.

Além disso, verifico que houve sentença de parcial procedência nos embargos à execução, com reconhecimento de sucumbência recíproca, sendo 70% atribuída ao Estado de Roraima e 30% ao executado Natanael Gonçalves Vieira.

No entanto, observo que o causídico da parte executada vem tumultuando o regular andamento do processo, ao pretender a cobrança de valores que não estão sendo discutidos na presente fase processual.

Tal pretensão deve ser veiculada mediante cumprimento de sentença autônomo, com distribuição por dependência, nos termos do art. 534, §2º, do CPC.

Ainda, verifico que a certidão de óbito de Natanael Gonçalves Vieira foi juntada no ep. 117, razão pela qual determino a intimação da referida parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a renúncia à herança quanto aos bens do de cujus.

Cumprida a diligência, intime-se o ente público para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
18/07/2025 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/07/2025 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/07/2025 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/07/2025 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/07/2025 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 09:45

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
17/07/2025 12:06

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2025 09:14

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GONÇALVES VIEIRA
08/07/2025 09:14

DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA
07/07/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2025 18:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0159748-81.2007.8.23.0010 Despacho Considerando o teor da petição apresentada por Ruth Cléia Alves Vieira (ep. 197), na qual postula sua habilitação como sucessora do exequente Natanael Gonçalves Vieira e requer a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), intime-se o Estado de Roraima para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o pedido, especialmente quanto à legitimidade da parte e à compatibilidade dos valores indicados com o título exequendo.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
27/06/2025 14:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 12:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 11:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GONÇALVES VIEIRA
25/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JONATHAS APOLÔNIO
25/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA
11/06/2025 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2025 16:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/06/2025 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 10:05

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/06/2025 11:22

CONCEDIDO O PEDIDO
04/06/2025 08:14

Conclusos para despacho
04/06/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GONÇALVES VIEIRA
03/06/2025 18:03

Juntada de Petição de substabelecimento
20/05/2025 17:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2025 10:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0159748-81.2007.8.23.0010 Despacho Atento ao ep. 185, promova a intimação da parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho contido no ep. 173.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
19/05/2025 12:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/05/2025 10:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/05/2025 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
16/05/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GONÇALVES VIEIRA
14/05/2025 00:05

PRAZO DECORRIDO
08/05/2025 10:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/04/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 08:36

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/04/2025 17:02

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
12/04/2025 16:51

RETORNO DE MANDADO
10/04/2025 08:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/04/2025 12:04

Expedição de Mandado
09/04/2025 11:48

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/04/2025 09:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
09/04/2025 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2025 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 15:30

CONCEDIDO O PEDIDO
14/03/2025 10:03

Conclusos para decisão
13/03/2025 20:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo: 0159748-81.2007.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que, por ora, deixo de cumprir a determinação de EP 160 quanto a pesquisa de endereço tendo em vista que o CPF nº *17.***.*48-53 de Raimundo Vieira encontra-se inválido (conforme documento anexo).

Certifico ainda, por ser público e notório, que a parte requerida NATANAEL GONÇALVES VIEIRA foi advogado nesta capital tendo falecido aos 70 anos de idade em 2013 (conforme certidão de óbito de EP 150), assim, imagina-se que seu genitor (Raimundo Vieira) de igual modo encontra-se falecido, motivo pelo qual seu CPF aparece como inválido nas plataformas consultadas,

por outro lado, também é público e notório à sociedade roraimense que o declarante da certidão de óbito ( JONATHAS AUGUSTO APOLONIO GONÇALVES VIEIRA) é filho do requerido e servidor deste TJRR.

Boa Vista, 20/2/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Kennia Elen de Oliveira Lima Diretora de Secretaria
20/02/2025 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/02/2025 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 09:18

Expedição de Certidão - DIRETOR
15/02/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GONÇALVES VIEIRA
25/01/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/01/2025 19:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
15/01/2025 19:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/01/2025 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2025 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2025 14:45

CONCEDIDO O PEDIDO
04/12/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JEANE ANDREIA DE SOUZA FERREIRA
28/11/2024 10:20

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2024 13:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2024 06:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 06:24

Juntada de COMPROVANTE
15/11/2024 20:28

RETORNO DE MANDADO
15/11/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 16:16

Juntada de OUTROS
11/09/2024 09:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/09/2024 09:00

Expedição de Mandado
09/09/2024 14:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
09/09/2024 14:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2024 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2024 11:54

CONCEDIDO O PEDIDO
27/06/2024 14:55

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
20/02/2024 09:55

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2024 13:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2024 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2023 08:07

Juntada de COMPROVANTE
19/11/2023 15:58

RETORNO DE MANDADO
04/10/2023 08:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/10/2023 14:54

Expedição de Mandado
03/10/2023 14:48

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/10/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2023 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023 11:16

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:24

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2023 16:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2023 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 00:04

PRAZO DECORRIDO
22/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GONÇALVES VIEIRA
19/06/2023 09:19

Conclusos para decisão
18/06/2023 05:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/06/2023 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2023 07:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2023 07:41

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
29/05/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2023 22:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
18/05/2023 22:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2023 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2023 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2023 09:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/04/2023 15:31

CONCEDIDO O PEDIDO
27/02/2023 16:05

Conclusos para decisão
27/02/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 14:51

Conclusos para decisão
11/11/2022 14:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2022 14:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 13:42

Juntada de Certidão
04/11/2022 13:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
25/10/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GONÇALVES VIEIRA
30/09/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2022 09:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2022 08:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2022 20:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 20:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 14:33

CONCEDIDO O PEDIDO
08/06/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GONÇALVES VIEIRA
18/05/2022 15:10

Conclusos para decisão
18/05/2022 14:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/05/2022 14:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2022 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2022 14:48

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
07/05/2022 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2022 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2022 12:21

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
06/05/2022 08:43

CONCEDIDO O PEDIDO
26/11/2021 07:52

Conclusos para decisão
25/11/2021 18:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GONÇALVES VIEIRA
16/11/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/11/2021 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 14:35

Conclusos para decisão
25/10/2021 14:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2021 14:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2021 07:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GONÇALVES VIEIRA
30/09/2021 10:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2021 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 11:52

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/09/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 10:50

Conclusos para decisão
26/08/2021 10:50

Processo Desarquivado
26/08/2021 10:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2021 15:54

Arquivado Definitivamente
24/08/2021 15:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2021
24/08/2021 15:53

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
24/08/2021 15:53

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
09/08/2021 09:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GONÇALVES VIEIRA
29/06/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/06/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2021 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 09:13

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
23/04/2021 11:41

Conclusos para decisão
13/04/2021 22:53

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
27/07/2020 07:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/07/2020 00:06

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GONÇALVES VIEIRA
18/07/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2020 17:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2020 17:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2020 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020 18:17

CONCEDIDO O PEDIDO
24/09/2019 11:36

Conclusos para decisão
24/09/2019 00:05

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GONÇALVES VIEIRA
20/09/2019 18:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2019 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2019 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2019 00:03

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
29/08/2018 16:35

PROCESSO SUSPENSO
24/08/2018 00:03

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
19/10/2017 09:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/10/2017 00:03

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GONÇALVES VIEIRA
08/09/2017 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/09/2017 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2017 09:19

PROCESSO SUSPENSO
28/08/2017 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2017 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2017 10:14

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
06/06/2017 11:38

Conclusos para decisão
06/06/2017 11:35

Juntada de Certidão
10/03/2017 00:08

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GONÇALVES VIEIRA
27/02/2017 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2017 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2017 16:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2017 06:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2017 06:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2017 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2017 15:45

Conclusos para despacho
24/01/2017 00:54

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
10/12/2015 11:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2015 09:48

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
10/11/2015 11:35

Conclusos para decisão
10/11/2015 11:35

Juntada de INFORMAÇÃO
07/10/2015 00:04

DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL GONÇALVES VIEIRA
28/09/2015 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2015 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2015 16:10

APENSADO AO PROCESSO 0143967-53.2006.8.23.0010
17/09/2015 16:09

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2015

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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