15/07/2025 09:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE JACQUELINO AMARO PEREIRA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
09/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2011/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0839426-03.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): JACQUELINO AMARO PEREIRA (CPF/CNPJ: *47.***.*72-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão (quatro mil e oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 4.877,56 b) valor do principal: R$ 3.534,00 c) valor dos juros: R$ 1.343,56 d) data final da correção monetária: 01/06/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 26 de maio de 2025.

Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26)
08/07/2025 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
08/07/2025 07:40

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 07:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
08/07/2025 07:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 07:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2025 07:40

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
15/06/2025 12:37

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
06/05/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
05/05/2025 14:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE JACQUELINO AMARO PEREIRA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
25/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2025 11:11

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
10/04/2025 19:56

Conclusos para decisão
08/04/2025 08:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2025 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 12:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0839426-03.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, intime-se a parte exequente para juntada de procuração e contrato advocatício original (e não cópia) e atualizado, haja vista tratar-se de cumprimento de sentença . autônomo/inicial (Prazo: 10 dias) 2) , intime-se o(a) executado(a) para eventual impugnação Cumprida a ordem supra do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade processual, dada a previsão legal de recolhimento das custas processuais apenas ao final pelo vencido ( ).

Lei Estadual nº 1.900/23, inciso III, art. 10 3) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam 4) Exclua a Serventia o sinalizador ' ' do PROJUDI.

Suspeita de prevenção 5) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 17/1/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
16/02/2025 05:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 09:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2025 16:35

OUTRAS DECISÕES
16/09/2024 10:47

Conclusos para decisão
16/09/2024 09:17

RECEBIMENTO NO CEJUSC
16/09/2024 09:17

REMESSA PARA O CEJUSC
16/09/2024 09:16

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/09/2024 17:19

Distribuído por sorteio
04/09/2024 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/09/2024 17:19

Distribuído por sorteio
04/09/2024 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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