TJRR - 0835552-44.2023.8.23.0010

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIRO ANDRE RIBEIRO SOUSA

CPF *83.***.*00-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    1. 2. 3. 4.

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0835552-44.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: : R$7.644,69 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) JAIRO ANDRE RIBEIRO SOUSA Rua Rio Branco, 540 - Centro - IRACEMA/RR - CEP: 69.348-000 DECISÃO HOMOLOGO o negócio jurídico do EP. 76.

    Sobreste-se o andamento do feito por 1 ano.

    Em consonância com o entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça (tema 1.012), mantenham-se bloqueados apenas os bens e valores porventura constritos antes do parcelamento.

    Ao final, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito quanto à suspensão/extinção do feito.

    Boa Vista - RR, data constante no sistema.

    PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

  • 22/07/2025 13:49

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 22/07/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 13:43

    HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/07/2025 09:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 22/07/2025 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2025 08:58

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

  • 21/07/2025 07:28

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/07/2025 08:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2025 21:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo nº 0835552-44.2023.8.23.0010.

    Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA.

    Representado(s) por z AURELIO (Sub) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR (OAB 348/RR), VENILSON BATISTA DA MATA (OAB 291/RR).

    Para ciência e eventuais providências cabíveis.

  • 06/06/2025 14:08

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/06/2025 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/04/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JAIRO ANDRE RIBEIRO SOUSA

  • 18/04/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2025 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2025 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2025 08:33

    LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2025 09:51

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 08:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 14/03/2025 07:51

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 22/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 10/01/2025 15:29 PAULO CÉZAR DIAS MENEZES (protocolizado por JOAO HENRIQUE CORREA MACHADO ) Execução Fiscal 84.***.***/0001-26 ESTADO DE RORAIMA Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.

    As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior.

    Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima VARA DE EXECUÇÃO FISCAL RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 07/02/2025 Ordem sigilosa? Não Código Série 14754789 Situação da Ordem Encerrada Total bloqueado Valor a bloquear 21,634.85 357.85 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr.

    Protocolo Processo 10 JAN 2025 15:29 R$ 21.634,85 14 JAN 2025 06:52 20.***.***/4126-23 16 JAN 2025 09:25 20.***.***/5698-16 3 20 JAN 2025 07:00 20.***.***/7355-13 4 22 JAN 2025 07:10 20.***.***/9180-34 5 24 JAN 2025 07:29 20.***.***/1196-15 6 28 JAN 2025 08:42 20.***.***/3405-68 7 / 10/02/2025 09:44 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr.

    Protocolo Processo 30 JAN 2025 09:52 20.***.***/5793-72 8 03 FEV 2025 10:00 20.***.***/8291-22 9 05 FEV 2025 10:06 20.***.***/0957-99 10 07 FEV 2025 09:23 Enviada 20.***.***/3746-62 11 / 10/02/2025 09:44

  • 16/02/2025 05:25

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/02/2025 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 19:00

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 10/02/2025 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2025 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 08:47

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 10/01/2025 14:32

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 10/01/2025 14:14

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/01/2025 14:13

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 10/01/2025 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2025 15:11

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 08/01/2025 13:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/12/2024 12:37

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 13:29

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 22/10/2024 09:59

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 09:43

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

  • 18/10/2024 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2024 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 07:51

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 10/06/2024 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2024 15:30

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 17/05/2024 08:23

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 27/04/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2024 08:39

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 16/04/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 13:49

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/04/2024 12:32

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 01/04/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2024 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 00:08

    PRAZO DECORRIDO

  • 10/01/2024 12:24

    LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

  • 18/12/2023 10:05

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 12/12/2023 08:49

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 12/12/2023 08:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 12/12/2023 07:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2023 07:52

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/11/2023 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2023 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2023 10:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/10/2023 10:15

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2023 10:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2023 10:50

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 29/09/2023 09:13

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 29/09/2023 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 17:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/09/2023 10:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 27/09/2023 10:02

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 10:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/09/2023 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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