TJRR - 0801112-58.2016.8.23.0045

1ª instância - Comarca de Pacaraima

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALICE CAROLINE PLASKIEVICZ

CPF *36.***.*80-72

Advogados

HANNAH LARISSA DE CARVALHO GURGEL CAVALCANTI

OAB: 44105/PE

CPF *02.***.*23-07

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AMAJARI - RR

CNPJ: 01.614.081/0001-82

Advogados

DIEGO LIMA PAULI

OAB: 858/RR

CPF *13.***.*15-91

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA

OAB: 1717/RR

CPF *04.***.*10-25

FABIO DA COSTA MACIEL

OAB: 2143/RR

CPF *02.***.*66-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2025

  • 07/04/2025 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801112-58.2016.8.23.0045 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ALICE CAROLINE em face do PLASKIEVICZ MUNICÍPIO AMAJARI/RR O pedido autoral foi julgado procedente, com a condenação do Município em obrigação de pagar e fazer.

    O Município comprovou o pagamento do valor de R$ 1.243,03 (um mil duzentos e quarenta e três reais e três centavos) devido, restando pendente o cumprimento da obrigação de fazer, referente a obrigação de comprovar o repasse das contribuições previdenciárias à autarquia federal (INSS) descontadas da servidora, no curso da contratação temporária.

    Diante do descumprimento da obrigação de fazer, foi aplicada multa de R$ 1.000,00 (mil reais) ao Executado (EP 207).

    O Município apresentou os comprovantes das contribuições previdenciárias à autarquia federal (INSS) descontadas da servidora (EP 215.2), bem como apresentou comprovante de pagamento da multa aplicada (EP 260.2). É o necessário relato.

    DECIDO No caso dos autos, verifica-se o cumprimento integral das obrigações executadas.

    Desse modo, com a satisfação das obrigações, a presente execução deve ser extinta.

    Do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC.

    Esclareço que o valor referente ao pagamento da multa aplicada deve ser recolhido ao FUNDEJURR.

    Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Expeça-se o necessário.

    Data e assinatura no sistema.

    Phillip Barbieux Sampaio Juiz de Direito

  • 16/02/2025 05:25

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/02/2025 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 18:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/02/2025 15:07

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - EXTINÇÃO COM JULGAMENTO

  • 10/12/2024 17:48

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 15:40

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 10/10/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JULIO ANDERSON LIMA PESSOA

  • 10/10/2024 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 02/10/2024 08:14

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 01/10/2024 15:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/10/2024 14:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 08:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/08/2024 13:43

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2024 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR

  • 05/08/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCIANO SAMPAIO DE MORAES

  • 06/06/2024 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 27/05/2024 17:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2024 16:24

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/05/2024 16:11

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/05/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2024 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 10:56

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2024 09:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2024 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2024 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 17:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/02/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLAUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO QUEIROZ

  • 20/02/2024 00:08

    PRAZO DECORRIDO

  • 06/02/2024 17:01

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2024 08:55

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/01/2024 14:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/01/2024 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 15:58

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALICE CAROLINE PLASKIEVICZ

  • 18/11/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2023 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 12:41

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2023 11:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 24/10/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 11:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALICE CAROLINE PLASKIEVICZ

  • 24/10/2023 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2023 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 12:29

    Juntada de OUTROS

  • 25/08/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2023 20:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALICE CAROLINE PLASKIEVICZ

  • 21/08/2023 20:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/08/2023 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 16:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 30/07/2023 23:18

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2023 23:18

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 12:53

    Juntada de OUTROS

  • 27/06/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 18/04/2023 14:38

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 17/04/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/04/2023 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 13/04/2023 17:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/04/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2023 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2023 18:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2023 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2023 16:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/03/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 11:41

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 15/03/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/03/2023 22:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/03/2023 00:03

    PRAZO DECORRIDO

  • 28/02/2023 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 09/02/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 07/02/2023 17:49

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 07/02/2023 15:29

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 01/02/2023 15:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/01/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR

  • 26/01/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/01/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 10:34

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2023 15:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/01/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2022 11:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/12/2022 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 21:24

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 04/11/2022 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 12:00

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/08/2022 14:25

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 24/08/2022 20:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/08/2022 18:29

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 29/07/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 12:27

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALICE CAROLINE PLASKIEVICZ

  • 29/07/2022 12:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2022 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/07/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 10:25

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI

  • 22/04/2022 18:14

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALICE CAROLINE PLASKIEVICZ

  • 22/04/2022 18:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2022 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 22:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2022 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 19:38

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 18/04/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 18/04/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 14/04/2022 10:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALICE CAROLINE PLASKIEVICZ

  • 14/04/2022 10:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2022 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 10:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI

  • 05/04/2022 10:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 05/04/2022 08:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 05/04/2022 08:18

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/04/2022 19:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/04/2022 17:43

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 22:07

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 02/12/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI

  • 25/10/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/10/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:38

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/09/2021 08:49

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 08:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/09/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI

  • 10/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/06/2021 10:18

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI

  • 14/06/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ALICE CAROLINE PLASKIEVICZ

  • 10/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI

  • 31/05/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 11:04

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 11:04

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/05/2021 11:39

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 14/05/2021 07:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 07:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 07:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2021 18:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 08:51

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/11/2020 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 09:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/11/2020 08:18

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 20:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2020 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 08:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2020 17:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/08/2020 10:54

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2020 07:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/07/2020 14:07

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 10:52

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI

  • 29/06/2020 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/06/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2020 17:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2020 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 18:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 08/05/2020 15:46

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI

  • 12/03/2020 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2020 15:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 21:24

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 21:24

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 19/12/2019 10:02

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 10:02

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/12/2019 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 19/12/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI

  • 14/11/2019 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2019 16:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 09:22

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 18/10/2019 12:26

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 18/10/2019 12:26

    Distribuído por sorteio

  • 18/10/2019 12:25

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 18/10/2019 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/09/2019 17:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/09/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 10:40

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 10:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

  • 13/09/2019 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2019 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 10:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2019 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 10:32

    Expedição de Certidão - DIRETOR

  • 21/05/2019 19:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI

  • 15/05/2019 15:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 10:04

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2018 07:43

    INVALIDAÇÃO DE RECURSO

  • 17/10/2018 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 17/10/2018 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/06/2018 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE AMAJARI

  • 26/05/2018 00:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2018 10:02

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALICE CAROLINE PLASKIEVICZ

  • 24/05/2018 09:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2018 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2018 08:50

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 08:49

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2018 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/03/2018 22:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/03/2018 00:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2018 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 14:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2018 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 06/02/2018 14:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/01/2018 08:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/01/2018 08:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 26/01/2018 08:39

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 28/11/2017 12:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2017 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2017 13:22

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/11/2017 14:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/11/2017 04:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/10/2017 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 10:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2017 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 11:13

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2017 11:09

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2017 11:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/09/2017 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2017 23:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2017 13:48

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2017 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2016 12:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/12/2016 12:33

    Recebidos os autos

  • 05/12/2016 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2016 12:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/12/2016 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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