02/07/2025 19:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/05/2025 17:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE GRACIELA CRISTINA ZIEBERT REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0833046-61.2024.8.23.0010 Decisão Em que pese a parte exequente ter atualizado os cálculos no ep. 26, verifico que esta não se atentou quanto aos índices aplicáveis à Fazenda Pública.

Sendo assim, determino ao Cartório que envie os presentes autos à contadoria judicial a fim de corrigir/atualizar os cálculos apresentados , no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observada a metodologia aplicada às condenações contra a Fazenda Pública (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97) e a aplicação da taxa Selic, a partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113.

Atente-se a contadoria judicial quanto aos honorários fixados.

Após a apresentação dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Por derradeiro, retornem os autos conclusos para decisão homologatória.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
21/05/2025 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 14:10

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
09/05/2025 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/05/2025 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 11:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
09/05/2025 10:38

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 08:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
21/03/2025 13:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
19/03/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 00:00

Intimação

Governo do Estado de Roraima Procuradoria-Geral do Estado de Roraima "Amazônia: patrimônio dos brasileiros" DESPACHO 322/2025/PGE/GAB/UGAM/NCJ Boa Vista/RR, 18 de fevereiro de 2025.

A Sua Excelência a Senhora Daniella Torres de Melo Bezerra Procuradora do Estado Senhora Procuradora, Em atenção à solicitação no Ofício 206/2025, contido no SEI nº 13107.000728/2025.51 – NUEX/PGE/RR, que após análise técnica do Núcleo de Cálculo Judicial/UGAM-I/PGE/RR, verificou-se serem inviáveis e desnecessárias as confecções de cálculos com o objetivo de subsidiar embargos, haja vista, que as planilhas confeccionada pela parte exequente, constante nesse SEI, atualizada e acrescida de juros, está em conformidade, tanto no emprego do índice de correção monetária e taxas de juros.

Além do que, a confecção de planilhas por este núcleo, apenas iria demonstrar diferenças inferiores ao disposto na Orientação Normativa nº1 em 2016 (Resolução nº 23/2016 DOE 2727/2016).

Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por Paulo Adriano Madeira Bezerra, Gerente de Núcleo de Cálculo Judicial, em 18/02/2025, às 12:20, conforme Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971-E/2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verificador 16367624 e o código CRC E581EA4F.

Despacho 322 (16367624) SEI 13107.000728/2025.51 / pg. 1 13107.000728/2025.51 16367624v2 Despacho 322 (16367624) SEI 13107.000728/2025.51 / pg. 2
20/02/2025 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/02/2025 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
10/01/2025 11:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE GRACIELA CRISTINA ZIEBERT REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
15/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2024 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 11:35

CONCEDIDO O PEDIDO
18/11/2024 11:02

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/11/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 07:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/07/2024 11:24

Distribuído por sorteio
30/07/2024 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/07/2024 11:24

Distribuído por dependência
30/07/2024 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0821616-83.2022.8.23.0010

Carlos de Lima Ferreira

Estado de Roraima

Advogado: Francisco Lucio da Silva Mota

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 15/07/2022 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0825705-86.2021.8.23.0010

Rosenaide Rocha Nunes

Rafael Costa Teixeira

Advogado: Elcianne Viana de Souza

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 14/09/2021 20:18

Exibir Processo

Processo nº 0807699-60.2023.8.23.0010

Ledian Nunes da Silva Sousa

Estado de Roraima

Advogado: Christiane Mafra Moratelli

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 17/07/2023 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0814823-60.2024.8.23.0010

Josiel Pereira da Silva Loura

Estado de Roraima

Advogado: Paulo Estevao Sales Cruz

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 10/06/2024 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0826155-29.2021.8.23.0010

Municipio de Boa Vista - Rr

Gilberto Vilson Agostinho

Advogado: Gerson da Costa Moreno Junior

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 19/04/2022 08:40

Exibir Processo